Governo dos Açores implementa programa MAIS de incremento aos ordenados de 55 mil trabalhadores por conta de outrem

O Governo Regional irá apresentar, “até ao final do primeiro trimestre deste ano”, um sistema de apoio ao aumento dos juros do crédito à habitação. Numa conferência de imprensa realizada ontem no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro explicou que esta medida irá reportar-se a 1 de Janeiro de 2023, revestindo-se assim de carácter retroactivo.
Em resposta a questões relativamente à sua abrangência, Bolieiro que esteve acompanhado pelo Vice-presidente, Artur Lima, e pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, remeteu para mais tarde a apresentação concreta desta medida, até porque, como o próprio realçou, “está indicado, quer pelo Governo da República quer pelo Banco de Portugal, a possibilidade de negociações por parte da Banca com os seus clientes.
O Presidente do Governo admitiu que este apoio abrangerá “crédito bancário para habitação até um determinado valor (…) com limites de acordo com as necessidades das famílias mais carenciadas”. José Manuel Bolieiro deixou a garantia de que o Executivo está “a acompanhar a situação e agiremos com um diploma que, até ao final deste trimestre, estará em condições de ser apresentado para debate no Parlamento. A produção dos seus efeitos será reportada a 1 de Janeiro para os casos concretos em que há efectiva subida das taxas de juro”.
Ainda a este propósito, Duarte Freitas lembrou que “quem falou pela primeira vez numa linha orçamental, para compensar a classe média por via do aumento do crédito à habitação, foi este Governo já por altura das audições aos parceiros sociais na fase de anteproposta de Plano”.

Programa MAIS para apoiar
aumento salarial
Já num outro âmbito, o Governo vai avançar com a implementação, também até ao final do primeiro trimestre deste ano, do Programa MAIS, “uma medida de apoio ao incremento salarial”, como afirmou Bolieiro e que vem “corrigir uma injustiça” face aos impactos que o aumento do salário mínimo nacional terá nas empresas dos Açores.
“Vamos dar como forma de liquidez aos trabalhadores, mas entregando a verba às empresas para garantir, desde logo, os impactos do aumento do salário mínimo nacional que nos Açores tem duas valorizações; o próprio aumento do salário mínimo e depois uma percentagem relativa ao acréscimo regional no valor de 5%. Isto tem também um impacto nas empresas”, alertou. Para além desta intenção, o Presidente do Governo salientou ainda que esta medida servirá igualmente como “um estímulo para a actualização e ponderação dos salários médios das empresas”.
Relativamente a este apoio, num investimento previsto de 10 milhões de euros, José Manuel Bolieiro estima que o mesmo poderá abranger “até 55 mil trabalhadores por conta de outrem na Região”.
“Para que os transportes públicos não descontrolem preços”, o Governo anunciou ainda a atribuição de um apoio aos passageiros que utilizam os transportes colectivos.
“Queremos assegurar que haja uma contenção destes preços, quer reduzindo os custos dos factores de produção no apoio a estas empresas, quer garantindo que haja também, através do passe, uma contenção deste preço. Naturalmente que é para conjugar com a generalidade dos passageiros sendo que poderemos ter uma diferenciação e uma discriminação positiva de acordo, eventualmente, com o rendimento dos passageiros”, explicou.

Medidas já implementadas em 2023
Ainda para fazer face “às crises acumuladas”, o Presidente do Governo lembrou a criação de um mecanismo de acompanhamento e monitorização de preços, “para prevenir e actuar em possíveis situações de especulação de preços”. Para as empresas e “também neste primeiro trimestre”, Bolieiro lembrou que o Governo vai disponibilizar verbas para a capitalização das micro, pequenas e médias empresas.
Ao nível dos preços da energia, o governante realçou a criação do regime Solenerge e a sua “efectiva aplicação será um contributo estrutural para a transição energética e para a dimuição dos custos da energia”. O Presidente do Governo salientou igualmente que o Executivo “continuará a intervir, junto do Governo da República e da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) para que os empresários e comerciantes dos Açores não sejam penalizados pela imposição de aumentos elevadíssimos nas tarifas”.

 “Governo não anda a reboque”,
afirma Bolieiro
José Manuel Bolieiro garantiu ainda que o Governo não está a reagir perante as recentes críticas do PS que, na passada Terça-Feira, tinha desafiado o Executivo a avançar com medidas de apoio para as famílias e empresas.
“Quisemos sinalizar que não estamos a reboque nem atrás dos problemas. Adiantamos soluções e, por isso, ao contrário do que se anda a dizer, não se trata de responder a críticas que, ainda por cima, partiram de pessoas que lideraram um Governo que congelou, por exemplo, o cheque pequenino de 2016 a 2020, no valor de 54 euros, e que reteve verbas do ISP de forma ilegal como o Tribunal de Contas evidencia”, recordou.
O governante destacou por isso que foram tomadas “medidas que fortalecem a economia em vez de robustecer o Orçamento Público”.
“Abdicamos de receitas e entregamos liquidez na economia e nas famílias. Libertamos as famílias de despesa nas componentes educativas e sociais de serviços públicos. Garantimos um reforço de apoio aos idosos”, recordou.

Artur Lima sublinha mudança
no relacionamento com as IPSS
O aumento do valor padrão em ERPI (Estruturas Residências para Pessoas Idosas) em cerca de 18% foi outro dos aspectos amplamente destacados. O Vice-presidente do Governo, que tem também a tutela dos Assuntos Sociais, recordou que “quando chegamos ao Governo as IPSS, recebiam em ERPI 1001 euros. Não dava para a sua sustentabilidade (…) Hoje vão receber 1206 euros e aumentos em mais de 20% nessa valência. Hoje há IPSS que são sustentáveis e não precisam de outros apoios”, reforçou.
Artur Lima afirmou o seu “orgulho” pelo facto de a grande maioria das IPSS na Região serem “sustentáveis” a nível financeiro.
“As outras já vinham com contas desequilibradas fruto do subfinanciamento a que foram sujeitas durante anos”, justificou.
 A terminar, o governante sublinhou que “não queremos as IPSS de mão estendida, mas sustentáveis, independentes e parceiras do Governo”.    
                                           

Luís Lobão     

 

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker