O Vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, considerou ontem na, Assembleia Legislativa Regional, “insuficientes” as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para os Açores
A distribuição das verbas foi decidida ainda na anterior legislatura pelo Governo socialista e aceite pelo actual Governo, numa altura em que tinha acabado de tomar posse e não queria travar o envio do processo para Bruxelas. Mas Artur Lima espera que, agora, a República reveja os montantes previstos.
O argumento o Vice-presidente do Governo dos Açores é forte. Afirma que “A Região Autónoma dos Açores, para nove ilhas, tem 60 milhões de euros. A Madeira tem 135 milhões de euros para duas ilhas e duas Câmaras dos Açores (Ponta Delgada e Angra) têm 180 milhões de euros. Isto é que preocupa. Quer dizer que o considerado no PRR é, na nossa opinião, manifestamente insuficiente” para a Região, sublinhou, citado pela Antena 1 Açores.
O governante já tinha defendido o alargamento do tempo para que os Açores possam executar o Plano de Recuperação e Resiliência para além do limite de 2026 e, agora, defende uma alteração nos montantes e de regras.
“O que nós esperamos e estamos a insistir junto do Governo da República é que sejam revistas não apenas as metas, mas também o dinheiro. Mas com o dinheiro também, que seja revista a fórmula da sua aplicação e, para isto”, é fundamental alterar as regras do PRR”, salientou.
Estão previstas no âmbito do programa para este ano, 277 novas construções e 551 novas reabilitações. Carlos Furtado, deputado independente, solicitou no Parlamento a sessão de perguntas ao Governo sobre habitação e manifestou preocupação por se estar a “dificultar o acesso da classe média à habitação. E é isso como defensor do povo e defensor da classe média, não posso aceitar”.
Em resposta, o Governo Regional prometeu intensificar o arrendamento com possibilidade de compra também para a classe média.
Ana Luísa Luís: Os açorianos
“precisam de soluções
para a Habitação”
A deputada do PS/A, Ana Luísa Luís, defendeu no debate que os açorianos “precisam de soluções” para a área da Habitação, um problema que “de facto existe” e para o qual o Governo Regional “não consegue encontrar respostas”.
Ana Luísa Luís acusou este Governo Regional de “não conseguir encarar os problemas que actualmente existem e é preciso resolver”, mas também de “recusar as propostas que vêm de outros partidos”.
A parlamentar recordou que o Partido Socialista “há muito que chama a atenção para estes problemas”, assumindo uma postura construtiva e “apresentado medidas concretas”, como “quando apresentou um Plano de Emergência Social e Económica no debate do Plano e Orçamento para 2023”, um plano que foi rejeitado pelos partidos da coligação da direita.
Ana Luísa Luís frisou que o Partido Socialista, enquanto partido que sustentou os governos regionais anteriores, “nunca teve a arrogância de achar que fez tudo bem” em matéria de habitação, manifestando “orgulho naquilo que o PS deixou e na sua governação nos Açores”.
A deputada criticou os partidos da direita de procurarem atribuir ao PS/Açores as “consequências financeiras e sociais decorrentes da pandemia, o aumento da inflação decorrente da pandemia e da guerra na Ucrânia, o aumento das taxas de juro e os aumentos dos preços da habitação”, destacando que estes “não são problemas do passado, são problemas de agora” e que “têm que ser resolvidos por este Governo e não pelo Partido Socialista”.
PSD: Habitação “é de
grande relevância”
Por sua vez, a deputada do PSD/Açores, Vitória Pereira, destacou as políticas para o sector da Habitação desenvolvidas pelo Governo da coligação, durante a sessão de perguntas com resposta oral, na Assembleia Legislativa.
A parlamentar social-democrata salientou que “a Habitação é uma área de grande relevância para nós, bem como para todos os açorianos, principalmente para os jovens casais que pretendem comprar ou construir uma casa face às dificuldades de acesso à habitação por via do mercado e da actual conjuntura económica”.
Em dois anos, indicou Vitória Pereira, “o Governo fez mais do que nos mandatos de Vasco Cordeiro e do Partido Socialista”.
Para a deputada eleita por São Miguel, “este Governo tem dado os passos certos com responsabilidade, consciente do legado pesado recebido, sendo a Habitação uma prioridade como podemos constatar.”
A título de exemplo, colocou em cima da mesa o empreendimento de Trás-os-Mosteiros, na Ribeira Grande, e os loteamentos de Santa Clara, em Ponta Delgada, e de São Vicente Ferreira, salvaguardando que “estes são apenas alguns dos vários investimentos que comprovam o bom trabalho que o Governo tem feito na área da habitação”.
Ressuscitar o programa
de auto-construção
O deputado José Pacheco, do Chega, questionou o Governo Regional sobre os programas de apoio previstos para as famílias de classe média que “não tenham acesso ao crédito bancário. O deputado quis saber “quais as soluções para as famílias que não conseguem ter acesso ao crédito para aquisição de habitação própria, questionando se haverá também novos programas para dar resposta a estas famílias”.
José Pacheco lembrou que o Chega tem recebido queixas constantes de quem não consegue ter acesso a apoios para habitação “porque não sabem como se faz, ou quando pedem dizem que não há, ou quando há é sempre para os mesmos”.
O parlamentar questionou a intenção de se ressuscitarem os antigos programas das cooperativas de habitação ou do apoio à auto-construção. “Insisti muito nisso, até porque é uma proposta antiga do PSD”, recordou, apontando estes dois programas como passíveis de ser parte da solução para os jovens casais açorianos.