A ACRA- Associação de Consumidores dos Açores considerou que o estudo do Governo dos Açores sobre a evolução dos preços de um cabaz alimentar de 15 produtos ao longo dos últimos três meses do ano passado “oferece motivos bastantes para dúvidas e preocupações”.
Antes deste estudo governamental, a ACRA procurou que o Governo dos Açores seguisse uma determinada metodologia “integrando uma lista de bens essenciais a designar por “cabaz de compras” que acabou por não ser a seguida.
A Associação de Consumidores dos Açores A ACRA, com base na legislação em vigor, “pretende comparar os preços praticados no período imediatamente anterior à guerra (Rússia/Ucrânia) com os preços actualmente praticados de modo a compreender o comportamento do mercado nesse mesmo período, e em conclusão, retirar daí, com o maior rigor possível, o aumento da carestia de vida” dos açorianos.
No entender do presidente da ACRA, Mário Reis, “no imediato não é possível” este aumento do custo de vida “porque, aparentemente, não existirão dados bastantes disponíveis!”
Depois, prosseguiu, o estudo em desenvolvimento pela Direcção Regional do Comércio e Indústria, “é demasiado restritivo. A lista integra apenas quinze produtos e para um período igualmente curto; de Outubro a Dezembro de 2022, quando para alcançar aquele objectivo é necessário considerar-se os dois momentos.”
No entender da Associação de Consumidores dos Açores, “primeiro, e antes de mais, é imperativo que o estudo seja alargado a um conjunto de bens essenciais, que garanta uma dieta minimamente equilibrada e saudável”.
Depois, a ACRA considera que que a comparação de preços considere os valores desses mesmos bens no atual momento, comparativamente, aos valores praticados entre Janeiro/Fevereiro (até ao início do conflito) de 2022.”
Ora, refere a Associação de Consumidores, a lista publicada pelo governo abrange apenas 15 produtos, “alguns, um tanto elitistas, como sejam o lombo e a alcatra de novilho fresco, que não estão ao alcance da maioria da população açoriana”.
Por outro lado, considera, “não há qualquer referência quanto a frutas e legumes, bem como, a pescado, sejam frescos, secos ou congelados e produtos de higiene!”.
“Por último”, realça, o estudo governamental “não integra quaisquer dados quanto ao peso do crédito de habitação no orçamento das famílias, o que fragiliza ainda” o documento, “pois é do domínio publico o quanto influencia o índice de preços ao consumidor como um todo”.
“Enquanto isso, e como resultado preliminar de uma análise em curso, salvaguardando, como é bom de ver, as particularidades de cada contrato”, a ACRA “está em posição de poder afirmar que a prestação média mensal do crédito à habitação irá sofrer um agravamento na ordem dos 40%, o que para muitas famílias será incomportável com o seu nível de rendimentos, e impõe o recurso a medidas extraordinárias por parte das entidades públicas”.
A Associação de Consumidores dos Açores entende que “a lista por si junta nos requerimentos apresentados ao Governo Regional, composta por 63 produtos, é bastante mais abrangente, permitindo fazer uma melhor ‘radiografia’ do peso que a alimentação tem no orçamento familiar, e em particular, no bolso dos mais desfavorecidos, facultando, igualmente, possibilidade uma dieta equilibrada, diversificada e, como tal, saudável”. Neste sentido a Associação de Consumidores dos Açores apela ao Governo dos Açores “para que alargue o seu estudo ao conjunto de produtos nela propostos pois tem ao seu alcance os instrumentos legais necessários e suficientes para o conseguir”.
A ACRA considera, por fim, que “a manter-se assim, atento o objecto em análise, aquele estudo arrisca ter muito pouca ou nenhuma serventia, e ao que aqui nos interessa, sublinhamos, o fundamental será conhecer-se os valores praticados, antes e depois da guerra, pois só assim se poderá compreender, com rigor, o valor correto da inflação desde daquele fatídico dia 24 de Fevereiro de 2022 até aos dias de hoje”.
É entendimento da Associação de Consumidores dos Açores que “o Governo Regional dos Açores ou qualquer governo, possui os instrumentos legais, bastantes, para, querendo, no uso da sua atribuições e competências, exigir dos operadores comerciais e industriais as necessárias informações para completar o estudo de modo a imprimir-lhe a necessária utilidade”.
Não obstante, a partir dos dados públicos disponibilizados pelo Sítio do Serviço Regional de Estatística, reduzindo a lista da ACRA a grandes grupos ou classes, “é possível inferir alguns resultados, designadamente, que de Fevereiro a Julho de 2022 se assistiu a um aumento de preços na ordem dos 10,40% e que de Julho a Dezembro de 2022 “houve um agravamento de mais 5,98%, perfazendo um total de 16,37 de Fevereiro a Dezembro de 2022.”
João Paz