Relatório aponta que para a maior parte das pessoas em condição de sem-abrigo nos Açores ter uma casa é “um desejo e, em alguns casos, um sonho”

Considerando que existem dados insuficientes e poucos estudos em torno da condição dos sem-abrigo na Região, a Associação Novo Dia desenvolveu o projecto “À Margem: A condição de sem abrigo nos Açores”, sendo este “movido pela necessidade e ambição de conhecer melhor” esta realidade no arquipélago dos Açores, de forma a “actuar de forma mais eficaz” no futuro, considerando também a “aceleração do problema” sentida nos dias de hoje, “tanto pelo aumento do número de pessoas a viver nesta condição, como pelo agravamento da sua condição”.
De acordo com os resultados atingidos pela Novo Dia, “da parte das pessoas nesta condição é notório que ter uma casa é um desejo, nalguns casos um sonho, um elemento biográfico essencial para articular passado, presente e futuro”.
No que diz respeito ao emprego, verificaram-se “várias realidades contrastantes mas com alguns elementos comuns: por um lado, o forte peso do segmento etário considerado ‘demasiado jovem para se reformar, demasiado velho para trabalhar’ levanta questões sobre a abrangência e o alcance do sistema de protecção social para situações de maior vulnerabilidade e incapacidade perante o trabalho e, simultaneamente, de um mercado de trabalho cada vez mais excludente onde o reconhecimento e a valorização de capacidade das pessoas parece ter um prazo”, salienta o documento.
Por outro, adianta o relatório final, “há uma geração bastante mais jovem sem grandes perspectivas que, além das dificuldades de autonomização e construção de percursos pessoais e profissionais parece estar particularmente vulnerável ao impacto desestruturante da Novas Substâncias Psicoactivas (NSP)”. Neste sentido, “mais uma vez, a questão crítica, da ruptura dos laços familiares e a falta de perspectivas laborais, assim como a precariedade laboral, parecem ser elementos a considerar, ao mesmo tempo que se torna irrealista ambicionar processos de integração profissional bem-sucedidos sem equacionar melhorias significativas em esferas vitais como as da saúde e habitação”.
Ao nível da saúde, foi dado destaque à saúde mental como um ponto crítico, adianta o documento, “quer como factor de gatilho, quer como obstáculo para o desenvolvimento de percursos de autonomização”. Em acréscimo, para além dos factores de risco associados à idade das pessoas que se encontra nesta condição no arquipélago dos Açores, foi “apontada a incapacidade de resposta dos serviços de saúde especial no campo da saúde mental – um problema que não será exclusivo das pessoas em condição de sem-abrigo, mas que as encontra em condição de especial vulnerabilidade”.
No caso da ilha de São Miguel, conforme referido, tendo como exemplo o caso particular de Ponta Delgada, a Associação Novo Dia considera que “importa encarar o problema das Novas Substâncias Psicoactivas, pelo seu carácter desestruturante em termos familiares e laborais, equacionando o papel das mudanças nas dinâmicas oferta-procura e preço de diferentes tipos de substâncias na população em geral e em grupos mais marginalizados”.
Assim, no imediato, considera-se ainda que “seria importante endereçar a pouca capacidade de diagnóstico e acompanhamento por parte dos serviços públicos de saúde, assim como a sua desarticulação com actores não governamentais a actuar no terreno”.
É também referida a “baixa oferta de habitação social em segmentos mais baixos do mercado habitacional”, situação que se torna “ainda mais crítica quando a oferta existente se torna proibitiva para os rendimentos mais baixos ou, pelo menos, obriga a um exercício de escolha entre as despesas de habitação e outras necessidades básicas – até mesmo a alimentação”.
Neste sentido, considera-se que a sobrelotação habitacional e a existência de uma crise habitacional, transversal à sociedade, são sinais claros de que estamos, de facto, a olhar para um problema “mais vasto, da sociedade como um todo, mas a partir das suas margens”. Por este motivo, considera que “não reconhecê-lo e insistir em olhar este fenómeno como uma questão de indigência ou de marginalidade só alimenta clivagens sociais e políticas que em nada contribuem para avançar na busca de soluções sustentáveis e humanamente dignificadoras.
Esta situação foi também gerada pela pandemia, aponta o relatório final do estudo “À Margem”, tendo em conta os efeitos provocados na sociedade, intensificados “entre quem está em situação de extrema vulnerabilidade”, tendo sido também colocados desafios adicionais às respostas da Associação Novo Dia.
Neste sentido, o projecto envolveu três componentes, nomeadamente uma componente científica, uma componente formativa e uma última componenente socio-cultural. Foram ainda desenvolvidos quatro conjuntos de actividades e resultados operacionais: “Um primeiro, orientado para fazer uma primeira abordagem aos contextos institucionais e sócio-económicos nos quais se situa a problemática das pessoas em condição de sem-abrigo; um segundo, visando o levantamento e a caracterização das pessoas nesta condição na Região Autónoma dos Açores, respondendo a uma lacuna reconhecida pela própria ENIPSSA 2017-2023 (Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo); um terceiro, que permitisse associar o conhecimento na tomada de consciência sobre a natureza e razões associadas ao fenómeno, de forma a contribuir para compreender e explicar este fenómeno, assim como para sustentar a elaboração de estratégia e propostas políticas futuras; um quarto, não desligado dos anteriores, mas visando igualmente objectivos mais organizativos e operacionais, nomeadamente a criação de sinergias entre profissionais, entidades actuando no terreno e especialistas nesta matéria, facilitando a adopção e experimentação de práticas de intervenção inovadoras e fomentando o alargamento de redes, recursos e parcerias”.
Tendo em conta todos os debates gerados a partir dos dados recolhidos nas actividades realizadas, a Associação Novo Dia destaca a “riqueza quanto ao aprofundamento de análise futura”. Neste sentido, considera-se “relevante vir a realizar uma abordagem mais detalhada em três campos críticos”, nomeadamente no campo da habitação, saúde e emprego.
Em conjunto com a análise de indicadores estatísticos relativos ao Censos 2021, podem ser ainda abordadas no futuro três perspectivas, adianta-se no relatório: “uma temporal, tentando perceber as evoluções verificadas nas últimas décadas, em particular entre 2011 e 2021; uma territorial, que permita apreender as diferenças entre concelhos e/ou outras ilhas; e uma política, cruzando estes indicadores com a análise das políticas relevantes em cada um dos domínios referidos”.
De acordo com o documento recentemente divulgado, a Associação Novo Dia considera que o estudo “permitiu responder a uma lacuna reconhecida pela ENIPSSA 2017-2023”, tendo em conta que, pela primeira vez, foi realizado “um levantamento das pessoas que estão em condição de sem-abrigo na Região Autónoma dos Açores, assim como as suas características sócio-demográficas”, estabelecendo uma base de comparação relativamente ao território nacional.
Porém, conforme refere a Associação, sublinha-se que a fiabilidade destes dados depende da capacidade institucional de sinalização de situações desta natureza, o que estabelece o limite desta comparação.
Dois anos depois do início da realização deste trabalho, não existem dúvidas, adianta a associação responsável pelo mesmo, “em afirmar que os dados apresentados estão desactualizados, subestimando largamente a dimensão do fenómeno, em especial na ilha de São Miguel”. Neste sentido, “a aprendizagem permitida pela realização deste estudo poderá permitir a realização de um novo levantamento durante o ano de 2023, tendo como referente temporal o dia 31 de Dezembro de 2022”, adianta-se.
Com este trabalho, a Associação espera ter contribuído para a reflexão sobre vários conceitos, nomeadamente “o que é ser sem abrigo? E sem tecto? E sem casa?”, considerando que a “mera contagem terá contribuído para o reconhecimento da complexidade deste fenómeno pouco visível e, muito possivelmente, largamente subestimado no contexto da Região Autónoma dos Açores”.
A Associação conclui também que “há ainda muito a fazer ao nível dos contextos institucionais e sócio-económicos”, embora tenham sido dados passos importantes nesse sentido, através, por exemplo, da realização de uma primeira caracterização dos dispositivos institucionais existentes, salientando-se que, ao contrário do que acontece no continente português, onde as autarquias “habitualmente assumem um papel de liderança nas estruturas locais de intervenção”, nos Açores é o Instituto de Segurança Social dos Açores que, “na ausência deste tipo de estruturas, constitui a principal fonte para a identificação e sinalização dos casos”.
Tal faz com que pareça que “as respostas institucionais existentes estão centradas sobretudo no domínio social em deterimento de outras ao nível de políticas de emprego, de saúde e, não menos importante, de habitação”, salienta a Associação, referindo ainda que este facto “denota um desfasamento relativamente ao movimento institucional e normativo – tanto a nível nacional como internacional – que tem vindo a reconhecer a relevância da problemática da condição de sem abrigo, enquanto indicador de violação grave dos direitos humanos, e a necessidade de mobilização de esforços para concretizar um dos objectivos do desenvolvimento sustentável definidos pela ONU”, nomeadamente através da garantia, até 2030, ao “acesso à habitação segura, adequada e a preço acessível para todos e todas”.


Joana Medeiros

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Autor: CA

Categorias: Regional

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