Juiz de Instrução Criminal decidiu não levar Ricardo Rodrigues a julgamento no caso da concessão do restaurante da Rotunda

O Tribunal de Instrução Criminal de Ponta Delgada decidiu não pronunciar os arguidos Ricardo Rodrigues, Carlos Pimentel, Nélia Guimarães, Orlando Guimarães e Luís Rodrigues no caso a propósito da concessão do restaurante da Rotunda, em Vila Franca do Campo.
Ricardo Rodrigues, Presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, não quis fazer qualquer comentário a este despacho do jJuiz de Instrução Criminal, afirmando apenas que está como sempre esteve “tranquilo em relação a este processo”.
A sua matriz de advogado e a experiência que tem na advocacia fez com que aceitasse com naturalidade a decisão do Juiz.
 Este processo iniciou-se com a denúncia em Tribunal por parte do PSD de Vila Franca do Campo, alegando que Luís Rodrigues é irmão do Presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, e que o favoreceu no concurso.
Os factos apontados no requerimento da Instrução e ouvidas as testemunhas apresentadas pelos arguidos, o juiz desmontou a versão do Ministério Público, considerando que o concurso não só tinha a tramitação legal, como não havia nenhum favorecimento por parte do Presidente e vereadores socialistas que gerem a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ao concorrente Luís Rodrigues.
O juiz considera que o concorrente teve conhecimento de factos anteriores ao concurso, mas não por via de nenhum dos membros da Câmara, mas pelo técnico que estava encarregue da construção do lay out da cozinha e do projecto de arquitectura do edifício.
A construção do edifício pela Câmara de Vila Franca do Campo orçou os 100 mil euros e o orçamento da cozinha foi de mais de 100 mil euros. A cozinha era fornecida pelo concorrente e, ao fim de 10 anos, passa para propriedade da Câmara de Vila Franca do Campo.
No concurso, o único critério de adjudicação foi o do concorrente que oferecesse o preço mais elevado. O juiz considerou que este era um critério “muito objectivo” e que não dava azo “a considerações subjectivas de decisão duvidosa”.
E o prazo, embora fosse só de 15 dias para entrega das propostas, nos termos da lei em vigor, “era o normal”.
Levantaram o caderno de encargos cerca de oito entidades, mas apenas uma concorreu. O juiz entende que o processo de candidatura não carecia de nenhuma tecnicidade especial. O caderno de encargos dizia do que a cozinha seria composta e os candidatos só tinham que ir ao comércio e verificar qual o preço dos equipamentos solicitados antes de apresentar a proposta à Câmara Municipal.
Este caso foi alvo por parte da vereação do PSD na Câmara de Vila Franca do Campo de “uma perseguição política” a Ricardo Rodrigues em reuniões públicas de Câmara, aproveitando-se da versão do Ministério Público, agora desmontada pelo Juiz, para obter dividendos político-partidários.
Um vereador do PSD chegou a ir para a reunião de Câmara, que em Vila Franca do Campo são públicas, ler a acusação do Ministério Público. O Presidente da Câmara, segundo apurou o Correio dos Açores, acabou por interromper o vereador social-democrata, alegando que se tratava de uma reunião da autarquia onde não fazia sentido estar a ler-se uma acusação de um processo judicial.
O Ministério Público entendeu, na acusação, que o Presidente e vereadores da Câmara de Vila Franca do Campo “estavam combinados com Luís Rodrigues para ele ganhar o concurso”, provando-se agora, pelo despacho do juiz, “não haver nenhum dado que pudesse sustentar esta versão”.
O Ministério Público chegou a fazer uma investigação, apreendendo, nomeadamente, telemóveis e e-mails onde, pelo despacho do juiz, não terão conseguido encontrar algum facto que sustentasse a acusação de favorecimento do concorrente ao concurso público para concessão do restaurante da Rotunda. E, apesar disto, o Ministério Público elaborou uma acusação baseada numa fundamentação que não foi agora validada pelo juiz de Instrução Criminal.
Com base na versão do Ministério Público, esta acusação de alegado favorecimento de Ricardo Rodrigues a uma associação presidida pelo irmão Luís Rodrigues mereceu grande destaque regional e nacional na comunicação social, pondo em causa o bom nome dos arguidos que acabaram julgados na praça pública
A decisão tomada agora pelo juiz apanha de surpresa uma parte da população de Vila Franca do Campo e uma parte da classe política açoriana, que acreditava que o Presidente da Câmara, Ricardo Rodrigues, tinha favorecido o irmão no processo do restaurante. O facto é que, agora, é um juiz a desmontar a acusação do Ministério Público e a considerar que não há factos que indiciem qualquer favorecimento da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo a Luís Rodrigues.
Esta é a primeira decisão de um juiz no processo que confronta a versão do Ministério Público com a versão dos arguidos e que decidiu pela não pronúncia.
Deste despacho pode o Ministério Público recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.

João Paz

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Autor: CA

Categorias: Regional

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