Assembleia Regional aprova redução do preço das refeições escolares

 A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou ontem o projecto de decreto legislativo regional, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais, que reduz o preço das refeições nas cantinas e bufetes escolares. O diploma agora aprovado é originário de uma iniciativa legislativa apresentada, em julho de 2022, pelos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.
“A iniciativa legislativa visava baixar o custo das refeições escolares nos Açores, procedendo à reformulação de princípios e critérios, adequando-os às circunstâncias e necessidades actuais”, salvaguardou o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado.
Para o parlamentar social-democrata, “a sua actualização revelava-se imperativa, dado que o diploma que regula as matérias relativas à organização e funcionamento do sistema de Acção Social Escolar na Região Autónoma dos Açores remonta a 2007”, sublinhou.
A deputada Ana Luísa Luís afirmou no debate que “o PS introduziu no diploma adoptado pelos socialistas (depois de retirada pela coligação PSD/PP/PPM) uma norma transitória que permitirá baixar ainda mais as refeições escolares em 2 anos lectivos, uma redução de 25% que se justifica pela conjuntura que atravessamos e que envolve um aumento das taxas de juro, dos combustíveis, da energia e dos bens alimentares de primeira necessidade”.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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