No percurso da escola democrática em Portugal, entre várias conquistas, a que se evidencia enquanto comunidade escolar é a responsabilidades que cada protagonista deve assumir no percurso educativo do aluno.
Goste-se ou não, são os Pais (ou Encarregados de Educação) os primeiros responsáveis pela educação dos seus filhos. São estes que devem ser chamados à responsabilidade e quando essa chamada falhar, existem instituições que devem ser acionadas para garantir a defesa do superior interesse da criança.
Estas considerações são a propósito da proposta do Governo que “Aprova a Educação Inclusiva” debatida e aprovada a semana passada no parlamento.
A proposta inicial, e não esmiuçando a substância do documento cujos princípios orientadores decorrem de lei nacional e tendo estes estado em prática piloto nos últimos anos em diferentes escolas, enferma do erro que num processo de educação inclusiva, nem que seja numa só etapa, se excluam Pais e alunos e os subalternize à decisão técnica em detrimento do direito à decisão vinculativa dos Pais perante os órgãos escolares.
Em mais de 25 anos de docência já vi muitas situações a este propósito: desde análises erradas ou desproporcionais às necessidades dos alunos por parte de técnicos especializados e que posteriormente em sede de segunda opinião com outros profissionais o diagnóstico é diferente; Pais/EE que em virtude de proposta de medidas a aplicar ao seu filho estão em concordância com a escola e colaboram e situações em que os Pais/EE abandonam os seus filhos na escola e que a ausência de uma assinatura num documento pode comprometer a educação da criança – nestes casos poucas vezes vi a escola suscitar perante instâncias superiores a defesa do superior interesse da criança, exceção quando existe à priori a referenciação da criança na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Pais leitores quantas vezes durante o percurso educativo dos vossos filhos se viram na circunstância de uma segunda opinião de especialista, nas mais variadas áreas, ser discordante com a primeira opinião de outro especialista?
Como se sentiriam se tivessem que acatar as consequências da opinião do primeiro especialista e para as rebater teriam que agir judicialmente? Nestes casos, quem assegura que a educação da criança não ficaria comprometida? - é demagógico referir que as medidas a aplicar resultam da opinião de especialistas, porque, como em tudo na vida, há bons e maus especialistas.
Felizmente não avançou esta conservadora posição de mais Estado na vida dos cidadãos.
É assustador como se tenta subverter levianamente direitos e liberdades dos cidadãos. Muito bem esteve o PS/Açores a liderar e a alertar para a correção da situação, assim como outros partidos da oposição que contribuíram com a sua posição para um desfecho a favor do superior interesse da criança.
A educação inclusiva não pode ser implementada com imposições – este é o princípio de uma educação exclusiva – mas sim em concorrência para o consenso de posições para salvaguardar o superior interesse da criança. E é mesmo superior, a tudo e a todos!
Sóia Nicolau