O Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, afirmou ontem, numa audição na Comissão de Economia da Assembleia da República, que a solução encontrada pela IP Telecom para amarração de cabos CAM nos Açores “é a melhor para o interesse dos micaelenses e das empresas de São Miguel e da Região Autónoma”.
João Cadete de Matos começou por referir que vão existir dois pontos de amarração no continente, um em Carcavelos e o outro em Sines. Como afirmou a este propósito, o grupo de trabalho desde o início identificou que “seria crítico haver um único ponto de amarração” no continente. “E se houve um desastre neste ponto ficaríamos sem amarração. Portanto, haver esta redundância faz todo o sentido”, disse.
Na opinião do Presidente da ANACOM, também faz sentido que, na Madeira, “aconteça a mesma coisa. Portanto o cabo que vai do continente e o cabo que sai da Madeira para os Açores também vai ter dois pontos de amarração distintos e vai ter esta derivação que confirmo que está prevista e que nos foi confirmada pela IP Telecom de ligação à ilha do Porto Santo”.
“E, relativamente aos Açores”, sublinhou João Cadete de Matos, “temos a absoluta convicção que a solução que está prevista, que é o cabo que vai da Madeira ter o ponto de amarração na ilha de São Miguel e o cabo que vai do continente ter um ponto de amarração na ilha Terceira, mas prosseguir da ilha Terceira para São Miguel é aquilo que dá mais vantagens, do nosso ponto de vista, aos Açores e ao país no seu conjunto”.
E “há três razões pelas quais eu digo isto com total convicção e, depois, passarei a palavra ao sr. Comandante João Beleza Vaz que pode esclarecer melhor o que vou dizer. Primeira razão, do ponto de vista técnico, (…) nós estamos a falar de uma diferença de dois milisegundos pelo cabo fazer a passagem pela ilha Terceira. Isto é, do ponto de vista técnico, - e isto é importante ser dito aos cidadãos e às empresas dos Açores, nomeadamente da ilha de São Miguel, o cabo ter esta amarração na ilha Terceira não tem nenhum impacto técnico para a qualidade do serviço que vai ser prestado por este cabo”.
Cabos passam em duas
placas tectónicas…
A segunda razão, prosseguiu o Presidente da ANACOM, “tem um impacto enorme do ponto de vista de segurança para quem vive, trabalha e faz os seus investimentos nos Açores, nomeadamente, na ilha de São Miguel. E qual é esta relevância? É ter uma redundância em duas ilhas distintas que estão em duas placas tectónicas distintas e que permite, se houver um acidente no ponto de amarração do cabo que vai da Madeira para a ilha de São Miguel, temos uma alternativa no cabo que vai do continente para a ilha Terceira (que será complementada com o anel inter-ilhas). A Terceira e São Miguel vão passar a estar ligadas por dois cabos, o cabo do anel CAM e o cabo do anel inter-ilhas. E, portanto, se houver um acidente no cabo do anel CAM entre o Funchal e São Miguel, a ilha Terceira proporcionará à ilha de São Miguel, pela ligação que vem do continente, condições de funcionamento equivalentes. Portanto, esta redundância é fundamental. Obviamente que esperamos sempre que não aconteça nenhum acidente a nenhuma das nossas estações mas isto dá muito mais segurança do que se os dois cabos fizessem a mesma amarração na mesma ilha e tivessem os dois, simultaneamente, uma disrupção e deixassem de funcionar”.
“Maior segurança do ponto
de vista dos sensores…”
“E o terceiro ponto que é muito importante também para os Açores é a segurança que esta solução dá do ponto de vista dos sensores, portanto, da parte smart dos cabos, isto é, dos alertas sísmicos, ter um cabo a atravessar as duas placas tectónicas de São Miguel e da Terceira. E ainda se juntará uma outra vantagem que o sr. Comandante João Beleza Vaz explicará melhor, que é a equidistância que São Miguel fica do continente pelas duas ligações. Porque só terá quer um cabo, quer outro, um ponto de passagem. No caso da Madeira, um ponto de passagem na Madeira e, no caso da Terceira, o ponto de passagem na Terceira”.
Estas declarações foram complementadas por uma especificação do responsável pela ANACOM, nos Açores, João Beleza Vaz: “Indo ao foco, a questão de haver duas amarrações em São Miguel é fundamental. No entanto, tem de se entrar em linha de conta com um conjunto de variáveis na análise de risco. O facto de haver duas amarrações somente em São Miguel pela distância entre os dois pontos de amarração, são considerados estarem expostos ao mesmo risco. Portanto, ao colocar na Terceira uma estação de ancoragem dilui-se e mitiga-se, de alguma forma, o risco”.
“Outra situação”, prosseguiu João Beleza Vaz, “tem a ver com a questão deste cabo ser pioneiro em termos da sensorização e, portanto, tem que se entrar em linha de conta com as questões relativas à parte da componente smart. O facto de haver uma segunda estação de amarração altera a geometria do cabo e aumenta também de alguma forma, a área. Obviamente que para fins científicos, isto carece de uma analise mais pormenorizada”, concluiu.
João Cadete de Matos respondia a questões colocadas pelo deputado do PS eleito pela Madeira, Carlos Pereira, que foi um dos que assumiu a defesa dos Açores.
Carlos Pereira colocou a questão nos seguintes termos: “Há um tema de alguma controvérsia nos Açores que tem a ver com o desenho que foi efectuado para a questão da amarração dos cabos na Terceira e não em São Miguel. Onde é que surge este desenho. É importante sabermos agora porque é que foi adoptado, de alguma forma, este modelo. Quem definiu este desenho tem, com certeza, alguns argumentos para isto, se ele é benéfico para a Região Autónoma dos Açores e, sobretudo também, se não põe em causa nenhuma das ilhas. Ou seja, colocando em causa São Miguel em favor da Terceira. De alguma forma, perceber se este modelo se adapta totalmente àquilo que é a realidade açoriana e se há, de facto, alguma sustentabilidade de que pode haver com este modelo perda de qualidade do serviço nos Açores”.
Altice garantiu manutenção
Dos actuais cabos até 2028
O Presidente da ANACOM começou, na sua resposta, por confirmar, na audição, “o facto de que a empresa Altice está em condições de manter a operação das ligações actuais por cabo submarino para os Açores e Madeira até ao final de 2028”.
A segunda questão, relativamente ao financiamento, prosseguiu, “ hoje existe, indubitavelmente, e isso foi dito no próprio discurso no Parlamento Europeu pela Presidente da Comissão Europeia no sentido estratégico quanto à importância da ligação por cabo submarino da União Europeia nestas nossas regiões dos Açores e da Madeira. Este dado dá-nos fortes expectativas de haver garantia de financiamento Europeu. Diria também que era desejável que acontecesse, como aliás aconteceu, para o último investimento que foi feito por cabo submarino nas duas ilhas das Flores e do Corvo, de as ligar ao Faial e à Graciosa. Também nos parece muito importante que no investimento que seja feito inter-ilhas, nos Açores, se possa beneficiar de fundos europeus, embora também o diga novamente que os fundos que são do Estado Português que foram do leilão do 5G também terá uma boa utilização se forem aplicados na substituição da ligação inter-ilhas. Devo adiantar que fizemos uma primeira estimativa e para substituir este anel que é mais prioritário, estamos a falar de uma verba que poderá situar-se entre os vinte e os trinta milhões de euros. Nós achamos que seria um investimento absolutamente determinante. E já que vamos ter uma empresa que vai ganhar o concurso para fazer a instalação do anel CAM, esta empresa estará em vantagem e poderá utilizar todos os custos de instalação que, normalmente, se estima que são cerca de 60% do projecto, para prosseguir e instalar também a ligação inter-ilhas. Consideramos que isto seria muito importante”, completou.
João Paz