O deputado do PSD na Assembleia Legislativa Regional, Joaquim Machado, admite a existência de “um problema complexo” com as escolas de formação profissional privadas e sociais nos Açores. O social-democrata afirmou ainda ao Correio dos Açores que estas instituições não devem continuar a desempenhar a sua acção pedagógica de forma artificial.
“Considero que manter artificialmente algo que não é viável e que já atingiu, nalguns casos, passivos muito elevados, não é bom para ninguém. Não é positivo para as instituições que são proprietárias dessas escolas (…) nem é bom para o contribuinte que vai ter de pagar isso”, alerta.
Nessa medida, Joaquim Machado defende por isso que “uma escola profissional, e sem querer retirar qualquer mérito à sua função social e formativa, não pode continuar a existir se não tiver meios para manter a sua actividade”.
“Abrir um curso com um número de alunos no limite do financiamento é suicida. Basta um ou dois terem um problema de saúde grave, desistirem ou receberem uma oferta de emprego, que a Escola tem uma quebra de 32% no seu financiamento. Isso não é razoável e se fosse responsável financeiro de uma escola profissional nunca abria um curso nessas condições”, sublinha.
Recordar que várias escolas profissionais privadas existentes na Região se deparam com problemas financeiros graves e ainda no início deste mês, a APRODAZ, em Ponta Delgada, cessou a sua actividade pedagógica. Nesse seguimento, a Associação das Escolas Profissionais dos Açores (AEPA) pediu, em comunicado, uma clarificação ao Governo Regional sobre a estratégia delineada para este tipo de formação profissional.
Região acabou “por ter escolas
profissionais a mais”
Ora, o deputado do PSD Açores, lembra que o actual Governo foi confrontado “com uma situação deixada pelo Partido Socialista, resultado de políticas que, já há 10 anos atrás, se identificavam como desacertadas para aquilo que efectivamente a Região necessitava”. Para o parlamentar açoriano, a região “acabou por ter escolas profissionais a mais”.
“Essa evidência torna-se ainda mais grave quando verificamos que há uma duplicação, triplicação ou mesmo quadruplicação de cursos oferecidos nas mesmas áreas sem que isso corresponda a uma necessidade do mercado de emprego”, salienta.
Joaquim Machado entende, por isso, que é necessário realizar um estudo de mercado de forma a averiguar em que áreas se deve centrar a aposta formativa.
“Falta aqui uma estratégia para a formação profissional que, obviamente, tem de ser sempre articulada. Implica sempre um triângulo onde num lado estão as escolas de formação, do outro o Governo e do outro ainda têm de estar necessariamente os empresários”, realça.
Abertura dos cursos “é sempre responsabilidade” da entidade formativa
Sobre o facto de, em última análise, ser o Governo o responsável pela aprovação dos cursos leccionados por estas escolas profissionais, Joaquim Machado explica que “não há nada que formal e legalmente habilite o Governo a impedir a abertura de um curso desses. Desde que reúna todas as condições técnicas, pedagógicas e legais, nada o impede. Cada escola, quando se propõe a organizar um curso, apresenta sempre como condição a existência de uma procura de alunos que justifica essa abertura. Se não garante o mínimo de alunos para ter o financiamento todo é porque se dispõe a fazê-lo mesmo com financiamento mais baixo. É uma responsabilidade sempre da entidade”. Apesar disso, o parlamentar admite que “deveria ser dada uma orientação” por parte da Tutela.
“Temos áreas como a carpintaria, a metalomecânica, a electricidade, a canalização e outras áreas desta natureza, muito ligadas à construção civil e à manutenção de edifícios, onde há uma carência enorme no mercado e as escolas não têm tomado a iniciativa de organizar cursos nestas áreas”, aponta.
Joaquim Machado volta a atacar as opções tomadas pelos anteriores governos, lembrando concretamente a de “desmantelar” a Escola Profissional das Capelas.
“É perceber o que era a escola, nos anos 80 e 90, em termos de referência qualitativa na formação de muitas centenas de jovens. Foi-se degradando porque o Governo Regional do PS tomou essa opção errada que, hoje em dia, representa uma factura grande por aquilo que não ofereceu ao mercado e pelo que vai custar na sua reabilitação. O actual Governo já produziu legislação no sentido de a transformar numa espécie de instituto, de organizar e até reactivar muitas das áreas formativas que a escola tinha abandonado”, sublinha.
Numa outra vertente, é defendida ainda a necessidade de reforçar a aposta na formação contínua.
“Há muitas profissões que estão a sofrer alterações significativas, muito rápidas, por desajustamento tecnológico (…) a pessoa dividir uma parte da sua carga laboral com formação para a habilitar aos novos desafios. Essa é uma outra vertente à qual as escolas de formação profissional também vão ter de estar atentas”, considera.
Joaquim Machado salienta ainda que o actual modelo de financiamento “é penalizador por regras da União Europeia, não é propriamente a região que as institui” e recorda também as acções que “o Governo já desenvolveu nas áreas da formação e do emprego”.
“Nomeadamente, ao nível da criação de novos programas, sobretudo nos estágios. Alteração da metodologia, do tempo, dos critérios de procedimento, das prorrogações e houve um grande avanço na área dos incentivos à criação de emprego e de integração dos formandos (…) As mudanças, para se fazerem, primeiro têm de ser pensadas, passadas a uma vertente legislativa, com a devida legislação de suporte e só depois é que começam a ser executadas”, destaca.
A factura não pode “ser atirada
para cima da mesa do contribuinte”
Reforçando as dúvidas relativamente à necessidade de se manter o actual número de escolas, entende, no entanto, não existir razões para que estas sejam “fechadas compulsivamente”.
“Precisam de fazer a sua análise de estrutura de custos, de benefícios e de que forma encontrarão o ponto de equilíbrio entre o custo social, o custo formativo e o custo financeiro (…) Não se pode deixar isto assim no libre arbítrio, no improviso, atirando depois a factura para cima da mesa do contribuinte porque esse já recebe muitas”, salienta.
A finalizar, o deputado do PSD Açores garante não ser um defensor de que “o ensino profissional esteja concentrado no ensino público. Considero que o ensino público deve realizar a formação profissional quando o sector privado, cooperativo e social não for capaz de o oferecer”.
Luís Lobão