A Inspecção Regional de Actividades Económicas (IRAE) instaurou, durante o ano de 2022, “11 processos de inquérito por indícios de infracção criminal por especulação”. Numa nota enviada em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo nosso jornal, a IRAE, revela igualmente que no mesmo período foram instaurados “23 processos de contraordenação por infracções contraordenacionais como falta de tabela ou lista de preços para vários bens para venda ao consumidor, irregularidades na afixação de preços, falta de afixação de preço por unidade de medida, práticas comerciais desleais e incumprimento do preço de referência nas práticas comerciais com redução de preço”.
Garantindo que “a subida de preços a que temos vindo a assistir é uma preocupação real uma vez que tem um impacto real e substancial no orçamento das famílias açorianas”, esta resposta explica igualmente que a IRAE “acompanha de perto a problemática da subida de preços, estando a actual intervenção inspectiva orientada, sobretudo, à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares”.
Já sobre o plano de fiscalização para o corrente ano, a IRAE esclarece que tem “planeadas acções coordenadas para fazer face à subida de preços que já se vem sentindo na Região Autónoma dos Açores, mas que, face ao cenário económico do país, tudo indica que terá ainda mais impacto no próximo ano na nossa região”.
Nesta nota remetida ao Correio dos Açores, a IRAE sublinha igualmente que “continuará a desenvolver a sua actividade fiscalizadora, na senda daquilo que são as suas competências legalmente atribuídas, tendo sempre como objectivo garantir e salvaguardar os direitos dos consumidores, nomeadamente, no que à segurança alimentar e saúde pública diz respeito, bem como garantir que a concorrência entre os operadores económicos seja feita de forma leal e sempre dentro da legalidade”.
A finalizar, a nota alerta ainda os consumidores para que estejam atentos “aos preços afixados junto aos produtos e ao preço efectivamente cobrado pelo agente económico, bem como a correcta afixação dos mesmos nas respectivas etiquetas, rótulos, letreiros ou listas, sendo importante terem em sua posse a respectiva prova documental do valor efetivamente pago (factura/recibo)”.
É igualmente recordado que os consumidores, “poderão redigir as suas reclamações no Livro de Reclamações dos agentes económicos (físico e electrónico), ou remeter as suas queixas através do Gabinete de Atendimento presencialmente na sede na Rua do Castilho, 21, Ponta Delgada; nos serviços da Ilha Terceira, sitos na Rua Dr. Aníbal Bettencourt nº 242 - Fração P, Angra do Heroísmo; serviços da Ilha do Pico, sitos na Rua Capitão Mor Garcia Gonçalves Madruga, 21, Lajes do Pico, ou nos serviços da Ilha do Faial, sitos na Rua do Pasteleiro, 92, Horta”. Para além disso, estas denúncias podem também ser efectuadas através do telefone 296302270 ou na página da internet da IRAE.
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