O atraso na entrada em vigor dos novos programas de apoio europeus são neste momento uma das grandes preocupações da Pão do Mar, associação que representa os industriais de conservas de peixe dos Açores. No final de uma reunião realizada com o Presidente do Governo Regional, no Palácio de Sant’Ana, Telmo Magalhães verbalizou alguns desses aspectos e muito concretamente, a possibilidade do sector aceder a fundos do PRR.
“Preocupa-nos as questões dos grandes investimentos e no acesso aos fundos, nomeadamente, ao Plano de Resiliência e a capacidade de aceder a fundos que nos permitam alavancar as nossas indústrias e realizar a transição energética e a descarbonização (…) Não é uma questão especifica da indústria conserveira, é transversal à indústria portuguesa”, realçou.
Neste que foi o primeiro encontro formal desta associação com José Manuel Bolieiro, o Presidente da Pão do Mar garantiu que os industriais não foram “colocar problemas do quotidiano das nossas empresas”, mas sim “ao nível do sector”. Telmo Magalhães revelou ainda que neste momento “não há nenhum projecto concreto em cima da mesa”, referindo, no entanto, que “os associados estão a desenvolver, dentro das suas competências, a apreciar e a fazer um enquadramento jurídico de forma a poderem avançar com projectos nesse sentido (PRR)”
Outro dos problemas abordados pelo representante do sector conserveiro foi o aumento dos factores de produção.
“O sector está muito exposto à questão das matérias-primas e esse problema adensa-se na Região por causa dos sobrecustos da insularidade e daí a emergência da aprovação do programa FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) e do incentivo POSEI. Cada vez que há um aumento generalizado do preço dos transportes ou das matérias primas, da mesma forma que isso se repercute com mais intensidade em Portugal, pela sua periferia, repercute-se ainda com mais intensidade na Região pela sua ultraperiferia”, alertou.
Telmo Magalhães reconheceu os esforços desenvolvidos pelo Governo Regional “no sentido desse restabelecimento da competitividade por via dos mecanismos europeus”, reforçando que a entrada em vigor desses instrumentos, “demora cada vez mais”,
“A transição dos antigos Quadros Comunitários de Apoio é cada vez mais lenta e ficamos cada vez mais tempo expostos à inexistência da compensação. Do ponto de vista da tesouraria isso é um esforço gigantesco e essa é uma preocupação imediata”, sublinha.
Questionado sobre a necessidade de o Governo Regional compensar o sector durante este período de transição, o Presidente da Associação dos Industriais de Conservas de Peixe respondeu que “nem tudo o Governo Regional pode fazer. Não podemos também, do lado do empresariado, esperar que a Administração nos resolva todos os problemas”.
“Especificamente no que diz respeito ao FEAMP e ao POSEI, viemos solicitar ao senhor Presidente e ao Governo Regional alguma capacidade de intervenção, que sabemos também que está limitada, no sentido de as coisas se resolverem nos corredores da Europa”, reforçou.
Telmo Magalhães destacou também que as propostas “não foram colocadas em Bruxelas à revelia do acompanhamento dos actores do sector. Estivemos presentes na apresentação, na elaboração das questões a ser resolvidas no âmbito do FEAMP. Temos, naturalmente, a expectativa de que o resultado final vá de encontro aquilo que foi apresentado”.
O Presidente da Pão do Mar explicou que os apoios, à luz do anterior FEAMP, “ultrapassavam os 2 milhões de euros por ano” para o conjunto das empresas do sector.
Bolieiro garante que Governo está a trabalhar para que indústria possa aceder a verbas do PRR
O Presidente do Governo Regional dos Açores reconheceu a existência de dificuldades durante o período de transição “ao longo da história” e garantiu que o Governo Regional está a trabalhar no sentido de que estas industrias possam aceder a fundos do PRR.
“Como sabem estamos a trabalhar na possibilidade de a indústria conserveira aceder ao PRR (...) O Secretário Regional das Finanças já fez declarações publicas sobre essa matéria. Não excluiremos soluções para a indústria em geral e, em particular, para a indústria conserveira”, realçou.
José Manuel Bolieiro destacou o facto da indústria conserveira, para além de ser “uma das melhores referências da nossa economia exportativa”, desempenhar um papel empregador de relevo “sobretudo da realidade feminina”. O governante destacou igualmente o “inquestionável empenho” na tentativa de acelerar a entrada em vigor dos fundos europeus, lembrando, no entanto, que o país “foi surpreendido, para além dos problemas europeus, quer da pandemia quer agora da guerra, com eleições antecipadas. O PT2030 poderia já estar mais avançado sem estas circunstâncias”.
O Presidente do Governo Regional destacou depois o trabalho “de concertação e de trabalho social que temos feito com os parceiros sociais através do Conselho Económico e Social dos Açores, onde a indústria é representada”.
Luís Lobão