A Federação das Associações de Pais dos Açores apelou à intervenção do Presidente do Governo Regional para “a falta de meios humanos e técnicos que garantam a segurança das crianças dos Açores, infelizmente, sem resposta”.
A Federação tem vindo também a alertar a Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, e o Director Regional da Educação, Rui Espínola, para “a recorrente falta de meios humanos e técnicos nas escolas dos Açores que garantam a segurança das crianças dos Açores, infelizmente, sem sucesso”.
Considera a Federação que a segurança de “todas as crianças dos Açores em contextos e espaços escolares é um primado indiscutível e inegociável, devendo ser o alicerce de um sistema educativo funcional”.
Segundo a Federação da Associação de Pais, A Direcção Regional da Educação e Administração Educativa “escuda-se atrás de um discurso administrativo, envolto em justificações técnicas de ‘rácios’ e artifícios burocráticos para tentar escamotear uma realidade inegável e presente em todas as ilhas – faltam técnicos e assistentes operacionais nas escolas dos Açores”.
Fala do caso mediático da Escola Básica 1,2,3/JI Francisco Ornelas da Câmara como “apenas a ponta de um icebergue de outras situações que aconteceram e podem continuar a acontecer nas escolas dos Açores”.
“Mediáticos têm sido também os casos da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe e da Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, que tantas mobilizações de pais e encarregados de educação têm provocado, precisamente por haver uma gritante falta de técnicos e assistentes operacionais”, argumenta a Federação.
Considera que os responsáveis políticos na área da Educação “não podem fechar os olhos a esta realidade, nem usar rácios como fórmula de resposta. Situações extraordinárias requerem soluções extraordinárias – se há estratégias para a falta de professores devem existir igualmente estratégias para debelar o problema da falta de segurança das nossas escolas”.
Os problemas das escolas, no seu entender, “devem ser tratados caso a caso e de acordo com as especificidades de cada comunidade escolar. Tratar por igual aquilo que é diferente não é justo nem inclusivo e vai contra a base filosófica da Educação”, considera.
Realça que o critério dos rácios “é manifestamente insuficiente para as necessidades das escolas dos Açores. Se os rácios estão a ser cumpridos, os recentes casos de agressões graves são a prova cabal de que o critério dos rácios não serve às nossas crianças”, diz a Federação das Associações de Pais das Escolas.
“Os nossos governantes”, prosseguem a Federação, “devem olhar para as Associações de Pais e Encarregados de Educação como partes integrantes da comunidade escolar regional, como agentes educativos de direito próprio e não como inimigos.”
“De todas as vezes em que Governo, escolas e encarregados de educação trabalharam em conjunto, os resultados foram positivos para toda a comunidade educativa”, completa.
Como explica, as condições de segurança das escolas dos Açores “são díspares. Há escolas equipadas com sistemas de videovigilância enquanto outras nem tão pouco possuem portões ou vedação que impeçam a entrada de pessoas estranhas às escolas. Com a falta de meios humanos, o problema agrava-se a olhos vistos”, sublinha.
Salienta que, “para além da estabilidade dos docentes, a estabilidade dos restantes agentes educativos é igualmente importante, incluindo técnicos especializados para fazer face às necessidades das crianças dos Açores, especialmente após a recente aprovação da proposta de Decreto Legislativo Regional n.º35/XII – que estabelece o regime de educação inclusiva e que exige mais meios humanos às escolas.”
De harmonia com a Federação, a Educação não pode ser o parente pobre da governação dos Açores nem tão pouco se pode continuar a tapar o sol com a peneira dos rácios. Saramago o disse: ‘Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara’”.
A Federação das Associações de Pais e Encarregados da Educação da Região considera, por fim, “urgente”, que a Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais “adopte medidas concretas e consequentes para garantir a segurança dos alunos das escolas dos Açores!”