A operação no porto de Ponta Delgada esteve a decorrer ontem e está a decorrer hoje sem gruas. Uma primeira grua avariou há duas semanas quanto um cabo rebentou. Este cabo teve de ser adquirido no estrangeiro e os fornecedores pediram um prazo de mais de um mês para a sua entrega. Já ontem de manhã, um problema no pneu da segunda grua impediu que ela pudesse trabalhar em segurança, levando a que ficasse parada e fosse suspensa a descarga de um navio graneleiro.
O Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna, é a voz dos empresários descontentes. Afirma que, na devida altura, falou com os responsáveis da ‘Portos dos Açores’ e com a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas para a “necessidade” de haver uma terceira grua no porto de Ponta Delgada até porque as duas que existem são antigas.
Fontes de informação do ‘Correio dos Açores’ revelam que o Governo dos Açores está à espera dos regulamentos do Programa Operacional 2030 para saber se cobre o financiamento da grua. Mas o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada sublinha que “estamos a falar do abastecimento essencial da Região e que o Orçamento da Região deve cobrir esta despesa. O porto é a porta de entrada do nosso abastecimento fundamental, é a porta de entrada dos nossos alimentos, da nossa sustentabilidade alimentar, produtiva e de toda a ordem”, acentuou Mário Fortuna.
No entender do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada “deve ser o Orçamento da Região a disponibilizar a verba para comprar a terceira grua para o porto de Ponta Delgada. Querem manter o endividamento zero e, depois, não pagam aos fornecedores, não há dinheiro para investimento, como a compra da grua. É isso que querem”, afirmou, além de fazer uma série de comentários ‘of the record’ a manifestar o descontentamento que os empresários lhe têm feito chegar nos últimos dias.
Questionado sobre se voltou a falar com a Secretária do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas sobre esta questão, Mário Fortuna afirma que já disse o que tinha a dizer na altura que era a conveniente. “E onde está agora a grua?”, questiona.
A grua que não chegou
a ser encomendada
A 17 de Maio de 2022 foi publicada no Jornal Oficial uma resolução a considerar que as infra-estruturas portuárias “são fundamentais para o desenvolvimento económico da Região”.
Neste contexto, lê-se na resolução, a ‘Portos dos Açores’, enquanto empresa pública encarregada da gestão de serviços de interesse económico geral, “tem por missão promover as necessárias melhorias no sector portuário regional, por forma a possibilitar o acesso da generalidade dos cidadãos, em condições financeiras equilibradas, a bens e serviços essenciais”.
É citada legislação que prevê “a possibilidade da celebração de contrato-programa entre a Região e as empresas públicas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, com vista à realização de tais actividades”.
Neste enquadramento, o Conselho do Governo dos Açores considerou “necessário criar as condições para a aquisição de uma grua portuária e equipamento acessório com capacidade mínima de 100 toneladas e alcance não inferior a 45 metros para o porto de Ponta Delgada, com vista à melhoria das condições de operacionalidade dos Portos dos Açores”.
Nesta perspectiva, o Conselho do Governo resolveu “autorizar a celebração de um contrato entre a Região Autónoma dos Açores e a ‘Portos dos Açores’ destinado a regular a promoção por esta última da aquisição de uma grua portuária e equipamento acessório com capacidade mínima de 100 toneladas e alcance não inferior a 45 metros para o porto de Ponta Delgada, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção”.
Além de aprovar a minuta do contrato para a aquisição da grua, o Conselho do Governo delegou nos membros do Governo Regional com competência nas áreas das finanças e dos transportes marítimos “os poderes necessários para, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, outorgar e executar o contrato, bem como aprovar e outorgar as suas eventuais alterações”.
Grua vai custar à volta
de 4,5 milhões de euros
O contrato destina-se a regular a promoção pela empresa ‘Portos dos Açores’ da aquisição de uma grua portuária e equipamento acessório com capacidade mínima de 100 toneladas e alcance não inferior a 45 metros para o porto de Ponta Delgada, “assim como a cooperação entre as partes outorgantes no âmbito dessa promoção”.
Mediante o contrato, a ‘Portos dos Açores obrigava-se a “promover todos os procedimentos necessários à formação do contrato com vista à realização da aquisição” da grua “respeitando o que se encontrar disposto na legislação nacional e comunitária em matéria de mercados públicos, ambiente, concorrência e igualdade de oportunidades”.
A ‘Portos dos Açores’ ficou também responsável “praticar todos os actos necessários à boa e pronta execução do presente contrato; prestar a informação e os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Região, com a periodicidade que esta entender conveniente, relativamente à execução do presente contrato-programa”.
Por sua vez, a Região Autónoma dos Açores “obrigava-se a transferir para a ‘Portos dos Açores’, nos anos de 2022 e 2023, o montante de 4.535.000,00€ (quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil euros), que se estima suficiente para cobrir os custos com as aquisições objecto do presente contrato, não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Segundo o contrato, o Governo dos Açores comprometia-se a transferir 100 mil euros para a ‘Portos dos Açores’ em 2022; e 4.435 mil euros no ano de 2023.
Está escrito no contrato que, no caso da Portos dos Açores “beneficiar de apoio suplementar de outras fontes de financiamento para a execução do objecto definido no presente contrato-programa (a grua), o montante da comparticipação financeira a atribuir ao abrigo do presente contrato programa poderá ser proporcionalmente reduzido”.
Está claro no contrato que “a resolução do contrato, para aquisição da grua, não atribui à Portos dos Açores, S.A., qualquer direito indemnizatório”.
Cláusula 8.ª Omissões Os casos omissos no presente contrato-programa serão objecto de acordo entre as partes.
Mas também está claro que o contrato-programa é celebrado “no interesse da Região Autónoma dos Açores, estando, por isso, isento do imposto de selo.”
O ‘Correio dos Açores’ diligenciou junto da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas para apurar as razões por que o processo para a aquisição da terceira grua para o porto de Ponta Delgada não foi por diante mas fonte do seu gabinete referiu que a governante estaria todo o dia em reuniões e não poderia responder às questões que o jornalista pretendia colocar.
João Paz