A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, afirmou ontem na Comissão dos Assuntos Constitucionais da Assembleia da República que “há dinheiro” para avançar com a nova cadeia de São Miguel e que o processo só não avança por uma questão jurídica.
A Ministra, que respondia a uma questão do deputado do PSD/A à Assembleia da República, Francisco Pimentel, garantiu que “há dinheiro para a nova cadeia de São Miguel, mas a obra só pode arrancar depois de o Supremo Tribunal Administrativo decidir sobre a impugnação proposta por uma empresa concorrente”, disse citada pela Antena 1 Açores.
“Esta obra tem um problema jurídico e um problema da natureza. A natureza é a questão das bagacinas que já estão, neste momento, em fase final de conclusão. Tem um problema jurídico que é a do processo de adjudicação ter sido impugnado e estarmos a aguardar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, mas há dinheiro para esta obra. Portanto, o Partido Socialista lançou esta obra e esta obra tem dinheiro no orçamento,” acrescentou.
Assim, o processo de construção da nova cadeia de São Miguel está parado apenas devido a processo em Tribunal, garante a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
A governante assegurou, por ouro lado, que na cadeia da horta vão concretizar-se as obras que estão previstas. “Em cooperação com o município, estamos, neste momento, a dar inicio às obras . Deixou de estar esquecida esta obra e vai, efectivamente, concretizar-se”.
Entretanto, o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, ouvido também na Comissão dos Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, anunciou que “está a ser lançado um concurso, no valor de 4,8 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para modernizar o equipamento informático que vai abranger todos os serviços de justiça.
Vão ser adquiridos quatro mil equipamentos para os tribunais, para os estabelecimentos prisionais, e para outras entidades da justiça.