Governo fixa valor diário pago às Casas de Saúde pelos cuidados de saúde mental nos 49 euros

O Secretário Regional da Saúde e Desporto anunciou ao final da tarde de ontem que o valor da diária pago às duas Casas de Saúde nos Açores (São Miguel e Terceira) no âmbito dos cuidados de saúde mental irá fixar-se nos 49 euros até ao final deste ano.
“Irá haver um aumento de 3,5 euros relativamente a 2023 e um aumento de 4 euros relativamente a 2024. Isto tudo implica um aumento, desde que este Governo iniciou funções, de 32% no valor de uma diária que não era aumentada desde 2008”, afirmou.
Clélio Meneses, que falava à comunicação social à saída de mais uma ronda negocial com os representantes destas instituições, realçou também que esta actualização “implica um aumento, desde que este Governo iniciou funções, de 32% no valor de uma diária que não era aumentada desde 2008”.
O governante referiu ainda que este incremento de 32% representa “um valor global de comparticipação da Região de 2 milhões e 750 mil euros nesta legislatura”.
“É um esforço grande que a Região está a fazer para corresponder aquilo que é o trabalho desenvolvido por estas instituições”, afirmou, antes de admitir que, da parte das Casas de Saúde, “não é propriamente aquilo que era desejado. Entendem que o valor deveria ser superior, mas é o valor que responsavelmente podemos assumir”.
Recorde-se que em Novembro passado, as duas Casas de Saúde dos Açores emitiram um comunicado onde alertavam para o facto de os cuidados de saúde mental poderem estar em causa se o valor da diária não fosse rapidamente actualizado.
Ainda em declarações aos jornalistas, Clélio Meneses anunciou que a Secretaria da Saúde irá criar uma equipa de trabalho “com representantes da estrutura de missão de saúde mental, da Direcção Regional de Saúde e dos dois institutos hospitaleiros, para revisitar o acordo existente relativamente a um conjunto de matérias mais técnicas, clínicas e da abordagem de saúde mental adequada a este tempo”.
O Secretário Regional da Saúde e Desporto realçou que “nenhuma decisão política deve ser tomada com base em ‘achismos’ nem com aquilo que parece ser mais ou menos justo. Tem de ter uma fundamentação técnica, científica, jurídica e financeira e é nesse sentido que estamos a recolher toda a informação que fundamente a nossa decisão”.


Governo vai regularizar valor em
dívida “a partir de Janeiro de 2024”
Garantindo que “os cuidados estão garantidos” para as cerca de 600 camas actualmente protocoladas na Região, o governante revelou igualmente o que está a ser feito ao nível dos aproximadamente 6 milhões de euros que o Governo Regional tem em dívida com estas duas instituições.
“No que diz respeito ao Hospital da Horta, esse valor em dívida ficará resolvido nos próximos meses. Os outros montantes vinham ainda do anterior Governo e há um acordo de, a partir de Janeiro de 2024, se proceder à regularização dos valores que ainda estão em atraso sendo certo que uma parte já foi paga. Esta regularização de uma forma formal passa a ser estabilizada a partir de Janeiro de 2024”, explicou. Ninguém dos institutos hospitaleiros quis prestar declarações à comunicação social no final da reunião.

Clélio Meneses sobre a nova Presidente do CA do HDES: “Não fui porta voz desta decisão e não me vou pronunciar sobre isso”

Sobre a nomeação da nova Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo (Manuela Gomes de Menezes), Clélio Meneses afirmou que essa “foi uma decisão de Conselho de Governo que decidiu com base nos critérios que o Conselho de Governo entendeu. Não fui porta voz dessa decisão e por isso não me vou pronunciar sobre isso”.
O Secretário Regional com a tutela da Saúde referiu ainda que o processo irá agora decorrer dentro dos trâmites normais.
“A pessoa indigitada vai ser ouvida na Comissão Parlamentar respectiva e, após isso, tomará posse com aquela que entender que seja a sua equipa. Tudo isto está a ser trabalhado com sentido de responsabilidade para que os cuidados de saúde sejam prestados com eficácia e de acordo com aquilo que é a expectativa da população”, garantiu.
Referindo que a sua expectativa passa pelo assegurar “de todas as medidas que estejam ao nosso alcance para que os cidadãos confiem no seu serviço de saúde”, Clélio Meneses salientou “o trabalho inestimável” realizado pelo Serviço Regional de Saúde e pelos seus profissionais.
“São mais de 10.000 cirurgias num ano,  mais de 1 milhão de consultas num ano, milhões de exames e tudo isto demonstra que temos um serviço capacitado”, reforçou.
A finalizar, o governante admitiu esperar que a paz social seja mantida “no interior do HDES e em todo o Serviço Regional de Saúde. O nosso objectivo é que haja entendimento e construção de soluções em todas as unidades de saúde desta Região”.

Luís Lobão

 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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