A Associação de Industriais de Construção Civil dos Açores já vai reunir amanhã com o deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Francisco César, com um ponto complexo em agenda – o das obras de reabilitação e reconstrução de infra-estruturas destruídas pelo Furacão Lorenzo, como é o caso do porto das Lajes das Flores.
As empresas a quem estas obras foram adjudicadas manifestam preocupação com as respostas do Ministro das Infraestruturas, na sua passagem pelo porto das Lajes das Flores quando, perante a afirmação do Presidente do Governo dos Açores de que o Governo da República já tinha pagamentos em atraso de obrqas, respondeu que as verbas existem, mas que há uma tramitação que é preciso seguir para ter acesso aos fundos comunitários. Ficou a noção, para os industriais de construção civil, apesar do discurso tranquilo do Presidente do Governo, que não estará a haver uma ligação perfeita com o Governo da República nesta questão do pagamento das obras de reconstrução das infra-estruturas destruídas pelo Furacão Lorenzo, nomeadamente o porto das Lajes de Flores.
A carta de Bolieiro e o despacho
de António Costa
Nos termos da carta do Presidente do Governo dos Açores ao Primeiro-Ministro António Costa, lê-se que, “no âmbito da elegibilidade dos danos e prejuízos causados pelo furação Lorenzo na Região Autónoma dos Açores e definição dos apoios financeiros a suportar pelo Governo da República, é indicado o valor de 313.327.686 euros como montante global dos danos e prejuízos causados pelo furacão, conforme o relatório do grupo de trabalho de avaliação e acompanhamento geral do processo de reabilitação de infra-estruturas danificadas pela passagem do furação Lorenzo pelos Açores”.
Depois de receber esta carta do Presidente do Governo dos Açores, o Primeiro-Ministro, António Costa, deu sequência imediata ao processo com um despacho com o sumário: “Elegibilidade dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores e definição nos termos dos apoios financeiros a suportar pelo Governo da República”.
O despacho de António Costa “reconhece, como inventário dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo na Região, o Relatório de Trabalho de avaliação e acompanhamento geral do processo de reabilitação de infra-estruturas danificadas pela passagem do furacão de Setembro de 2020, elaborado nos termos da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 16 de Janeiro num montante de 313.327.686 euros”.
Refere-se no despacho que o Governo da República “apoia financeiramente 85% das despesas necessárias à reparação dos danos e prejuízos reconhecidos (…) até ao limite máximo de apoio de 198 milhões de euros e preços constantes de 2018”.
Segundo o despacho, “os apoios mencionados na alínea anterior são transferidos para a Região Autónoma dos Açores nos seguintes termos: 20 milhões de euros a título de adiantamento”, nos termos de Resolução do Conselho de Ministros de 25 de Novembro,” já transferidos no ano económico de 2019”; e 20 milhões de euros a título de adiantamento, nos termos da resolução do Conselho de Ministros de 25 de Novembro “a transferir até 30 de Setembro de 2021”.
O despacho estabelece que “o restante montante será transferido em tranches anuais, até 60 dias após a submissão, ao Ministério das Finanças, de um relatório anual elaborado pelo Governo Regional dos Açores”.
Terá sido entendido pelo Primeiro-Ministro que, na carta, não é solicitado ao Governo da República que assuma a componente nacional do pedido dos 85% dos fundos comunitários para as obras, fpodendo ter ficado, assim, a Região, com o ónus de pagar os outros 25% da verba necessária, e que corresponderão a 60 milhões de euros.
Há questões processuais
que têm de ser ultrapassadas
A Região chegou a fazer candidaturas para obras de reabilitação de infra-estruturas destruídas pelo furacão Lorenzo no âmbito do programa comunitário 2020, cujas verbas estarão já pagas.
O Ministro, João Galamba, disse nas Flores que as verbas disponíveis no programa operacional Portugal 2030 “são suficientes” para a reconstrução do porto das Lajes das Flores, mas recordou que existem “regras europeias” na atribuição de fundos que “não podem ser ingoradas”.
E, neste contexto, João Galambaa firmou que “há dificuldades de operacionalização”, manifestando-se bem intencionado ao afirmar que “certamente, em estreita colaboração” com com o governo dos Açores, “encontraremos forma de acelerar e adequar o ritmo de disponibilização de verbas à bnecessidade de realização destas obras”.
José Manuel Bolieiro reforçou as palavras do governante da República: “O senhor ministro acabou de confirmar, cumprindo com honra o compromisso assumido, que haverá esta verba. Estamos agora a trabalhar para a sua agilização”, recordando que “já existem pagamentos assumido e obras executadas pela Região (contempladas no Orçamento da Região de 2022)”, sem que o Governo da República tivesse transferido verbas.
“Ficamos na expectativa, com esta agilização e o empenho do senhor Ministro, em podermos não só quanto ao futuro, como em relação a esta verba comprovada, de recuperarmos o pagamento com antecipação”, afirmou José Manuel Bolieiro.
Por sua vez, o Presidente da Portos dos Açores, Rui Terra, anunciou que “durante o primeiro trimestre dste ano prevemos lançar a candidatura para o projecto de execução do novo molhe”, depois de afirmam que já foram investidos 36 milhões de euros na reconstrução do porto, obra orçada em 166 ,milhões de euros até 2028.
Para que não haja dúvidas neste processo, o Governo da República vem agora assumir que não deve qualquer montante à Região Autónoma dos Açores referente a obras de reabilitação de infra-estruturas destruídas pelo Furacão Lorenzo, nomedamente da reconstrução do porto das Lajes das Flores.
O Ministro das Infraestruturas, João Galamba, nos contactos com o Presidente do Governo dos Açores, nas Flores e em São Miguel, manifestou a intenção de dar toda a prioridade às candidaturas que a Região venha a fazer para serem co-financiadas a 85% por fundos europeus para pagar obras de reabilitação das infra-estruturas destruídas pelo furacão Lorenzo, nomedamente as obras do porto das Flores, mas não assume que o Governo da República está em dívida com a Região.
Empresas preocupadas
O facto é que, pelas informações a que o ‘Correio dos Açores’ teve acesso, as primeiras facturas da construtora atingem os prazos limites de pagamento em Março e existe o receio de que, nesta altura, ainda não existam as condições de entendimento para que sejam pagas.
É todo este receio que levará hoje a Associação de Industriais de Construção Civil da Região a reunir com o deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Francisco César, a pedir a sua intervenção junto do Ministério das Infra-Estruturas e do Primeiro Ministro, primeiro, para se inteirar, em pormenor, do que, de facto, se está a passar com as verbas para o pagamento das obras de reconstrução das infraestruturas destruídas pelo Lorenzo, nomeadamente o porto das Lajes das Flores e, numa fase posterior, para intervir no sentido de se encontrar uma solução que seja suficientemente rápida para pagamento das obras à maneira que elas se forem realizando. Isto para que as empresas construtoras não acabem por “ser fundos de tesouraria, até porque não têm vocação para isso”, como nos disse um dirigente da AICOPA.
O comunicado tornado ontem público pelo PS/A sobre a reunião de amanhã com a AICOPA é muito lacónico. Refere ainda que “o deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Francisco César, reúne esta segunda-feira, amanhã, com a AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores”..
“A reunião terá início pelas 15h30, na sede da Associação, na rua Caetano de Andrade e Albuquerque 5, em Ponta Delgada”.
Contacto pelo Correio dos Açores sobre este encontro, o deputado Francisco César nada quis dizer, assegurando apenas ao jornalista que, neste momento, o Governo da República não está em dívida com a Região sobre obras do Lorenzo, contrariando as afirmações do Presidente do Governo dos Açores e, alertando o jornalista, para o programa da RTP/Açores de hoje ‘Fronteira Política’ em que vai abordar toda esta problemática.
Obras a subir de preço
A AICOPA – Associação de Industriais de Construção Civil e Similares vai manifestar também preocupação junto a dirigentes dos partidos regionais pela grande subida dos preços dos materiais de construção e o impacto que estão a ter no aumento do preço de obras públicas e privadas. Obras que têm sido adjudicadas por uma entidade pública ou um privado por um determinado valor e que, com a subida do preço das matérias-primas e materiais de construção, o preço fica inflacionado e tem de ser revisto em alta. Se para a entidade pública esta revisão em alta não é fácil face a um orçamento com endividamento zero em 2023, a revisão torna-se praticamente difícil para os privados que estavam a contar com uma determinado investimento e acabam por ter de fazer outro mais elevado, alguns mesmo sem poder.
João Paz