1- Numa semana, os Açores tiveram a visita de dois ministros vindos da República, um a convite do Governo Regional para acertar contas sobre as obras de recuperação do porto das Lajes das Flores, que desde 2019 está a aguardar o projecto que irá dar início às obras de reconstrução de uma infra-estrutura que é crucial para a Ilha das Flores estando previsto um investimento inicial que deve situar-se entre os 170 e 200 milhões de euros, com recurso aos fundos comunitários, que têm tardado chegar à Região, apesar das promessas da República que foram feitas logo depois do desastre e que eram fundamentais para, numa fase inicial, executarem-se obras que permitissem operar no meio dos destroços que o Lourenzo deixou.
2- O Ministro, como lhe competia, mostrou-se empenhado no trabalho conjunto a fazer com o Governo Regional para ultrapassar a burocracia da União Europeia, que se torna uma teia para quem necessita dos Fundos para projectos de investimento, ou para acorrer às catástrofes que se vão sucedendo, como é o caso presente das Flores.
3- A Região já executou obras no valor de trinta e seis milhões de Euros para recuperação de estragos do Furacão em 2019, sem comparticipação da República tal como foi prometido na altura pelo Primeiro-ministro ao Presidente Vasco Cordeiro, com o aval depois do Presidente da República, quando se deslocou às Flores.
4- Nesta, como noutras matérias, é preciso o empenho de quem está no Governo cá e lá, e neste contexto, o diálogo e cooperação entre ambos os responsáveis dos partidos regionais que pertencem ao arco da governação é fundamental.
5- A outra visita ministerial foi uma surpresa. Sem ter sido anunciada com pompa e circunstância, como é hábito. O Ministro da Administração Interna deu um pulo aos Açores para presidir à cerimónia do Dia do Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana na Região.
6- Chegou como terra conquistada e “abriu o regaço”, anunciando um investimento previsto de 16 milhões de Euros nos Açores para reforçar o sistema integral de vigilância, onde se inclui o comando e controlo do SIVICC e SIRESP. O Ministro anunciou o reforço de meios para a GNR e PSP, mas acrescentou que a polícia não necessita de mais meios nos Açores. Foi uma resposta mal dada às exigências feitas há dias pelo Município de Ponta Delgada para combater a situação de calamidade social que existe.
7- Das medidas anunciadas pelo Ministro, depreende-se que a sue aposta vai no crescimento do corpo da GNR, que poderá assumir funções que até agora estão na alçada da Polícia Marítima, e que irão cooperar com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
8- Perante os anúncios feitos pelo Ministro da Administração Interna, impõe-se saber se as alterações previstas para as forças de segurança foram trabalhadas com o Governo da Região, porque embora elas sejam dependentes da República, a segurança que está em causa é matéria que diz respeita aos açorianos.
9- A cibersegurança tem marcado a agenda política e há razões para que assim seja.
10- O Governo anunciou “um investimento de 2 milhões de euros para o Azores Cyber 360º”, com vista ao desenvolvimento das capacidades da Região na cibersegurança, na segurança das redes e dos dados e da informação. É um importante embrião mas a cibersegurança tem de abranger o sector público e privado, sem esquecer a pedagogia que é urgente fazer nas escolas desde o pré-primário, falando dos benefícios das tecnologias, mas alertando e mostrando os perigos e ao malefícios do uso indevido das mesmas.
11- O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para analisar a aplicação dos fundos europeus em Portugal, em particular, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Enquanto isso, a Presidente da Agência Nacional para a Inovação pediu a sua demissão. Joana Mendonça alega que a execução do PRR está a correr mal, não consegue resposta dos ministros, nem consegue falar com eles sobre o Plano para 2023.
12- Estão em causa as agendas mobilizadoras (PRR), o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) e o PT2030. Isto é, as Agendas Mobilizadoras continuam a fazer vítimas políticas tanto lá como cá, enquanto sofrem os que tem projectos de investimento a aguardar a “bênção” dos governos.
Américo Natalino Viveiros