O Vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, anunciou em Angra do Heroísmo, o aumento das diárias da rede de cuidados continuados (RCC) regional, que representa um “esforço financeiro na ordem dos 1,3 milhões de euros”.
Segundo nota publicada no Portal do Governo dos Açores, Artur Lima revelou que as “diárias nas unidades de média duração e reabilitação aumentam 11%”, passando de “95,06 euros por utente para 106,11 euros”. Por sua vez, as “diárias nas unidades de longa duração e manutenção aumentam, nos Açores, 20,48%”, passando de 63,78 euros para 76,84 euros.
“Assinale-se ainda que as unidades da rede regional de cuidados continuados receberão estes aumentos com efeitos retroactivos a Janeiro de 2022”, avançou.
“Com esta mudança, o valor total a atribuir anualmente às instituições que disponibilizam a resposta de cuidados continuados será de perto de sete milhões de euros”, realçou o Vice-presidente do Governo.
“Mais apoio financeiro tem de traduzir-se, inevitavelmente, em maior qualidade de serviços e maior eficiência nos cuidados prestados a idosos e doentes”, defendeu.
O governante demonstrou ainda que os aumentos das diárias nos Açores são superiores aos verificados no continente, falando, inclusivamente, numa “diferença assinalável”.
Comparativamente, no continente, a actualização do preço nas unidades de média duração correspondeu a um aumento de 5,5%, sendo que o valor estabelecido é de 95,84 euros, enquanto a actualização referente às unidades de longa duração representou um aumento de 15,3%, com o valor estabelecido a situar-se nos 75,48 euros.
No entendimento de Artur Lima, este é um “sinal concreto” da “atenção prioritária” que o Governo Regional dos Açores dá à “sustentabilidade financeira das instituições que têm esta valência” na Região.
O Vice-presidente do Governo elogiou ainda a “pronta colaboração e disponibilidade” do Secretário Regional da Saúde e Desporto, bem como as “negociações proveitosas” com a URIPSSA, a URMA e com os provedores das Santas Casas da Misericórdia que detêm a valência de cuidados continuados.
Artur Lima e Clélio Meneses, Secretário Regional da Saúde e Desporto assinaram a portaria que actualiza as diárias referentes às unidades de média e longa duração da rede de cuidados continuados regional.
Na cerimónia de assinatura estiveram ainda presentes o Presidente da URIPSSA, João Canedo, o Presidente da URMA, Bento Barcelos e os provedores das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada, Lagoa e Horta.
Bento Barcelos: “Valores são justos e vêm dar capacidade de enfrentar
as grandes exigências financeiras”
O Presidente da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), Bento Barcelos, mostrou-se satisfeito com a actualização dos valores da diária nos cuidados continuados integrados.
“Os valores encontrados são justos para as instituições, para o Governo e também para o orçamento publico. São os adequados e vêm de facto dar aqui um oxigénio e uma capacidade às unidades de cuidados continuados de enfrentarem as grandes exigências que se estão a verificar do ponto de vista dos recursos financeiros”, destacou.
Bento Barcelos lembrou, em declarações ao Correio dos Açores, que estes valores já não eram aumentados desde 2020, “último ano em que existiu uma actualização de 3,5%”. O representante das quatro Misericórdias da Região que têm protocolos nesta área (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta e Lagoa) lembrou igualmente as dificuldades sentidas durante os últimos anos.
“2020 e 2021 foram anos muito exigentes para a rede de cuidados continuados devido à pandemia que exigiu material clínico, de enfermagem, mais consumíveis, mais gases medicinais, mais recursos humanos, mais turnos, fisioterapia, porquanto era muito urgente uma actualização dos valores cama/utente/dia tanto na longa como na média duração”, afirmou.
Para além disso, o Presidente da URMA realça a “crise inflaccionária” que atravessamos e demonstrou preocupações com o aumento do custo da electricidade.
“Na baixa tensão especial que integra serviços do sector social está previsto um aumento de 35% que já se está a fazer sentir na factura de Janeiro passado. A média tensão tem 52,8% de aumento e pode chegar, até ao final do ano, aos 64,8%. Isto são valores perfeitamente impossíveis de enquadrar do ponto de vista financeiro”, apontou antes de relevar o ajustamento do valor agora anunciado e o esforço protagonizado pelo Governo Regional.
“Este aumento do financiamento da RCC torna-se muito necessário, muito justo e vem numa óptima altura. Vai ter efeitos retroactivos a Janeiro de 2022 e compreendemos que este foi um esforço do Governo Regional e sem o qual não era possível dar sustentabilidade financeira a estas unidades de cuidados continuados”, garantiu.
Questionado sobre a existência de valores em dívida ao nível da rede de cuidados continuados, Bento Barcelos admitiu que o financiamento “não está totalmente em dia”. Apesar disso, referiu estar “convencido de que muito em breve” essa situação será regularizada.
Salientando que esses montantes em dívida são da área da Saúde, “porque no âmbito da Vice-presidência está totalmente em dia”, o Presidente da URMA explica que esses valores dizem respeito “unicamente aos últimos meses de 2022” e voltou a reforçar a importância da actualização de valores ontem anunciada.
“É evidente que estar em dia é importante para a tesouraria e para a sustentabilidade financeira das instituições, mas esta actualização foi muito importante e dá-nos uma maior capacidade para enfrentar as grandes exigências de ordem financeira que estão a ser colocadas, nomeadamente nesta valência que é muito exigente”, afirmou.
A Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo tem neste momento 36 utentes na sua unidade de cuidados continuados; 8 em média duração e os restantes 28, em longa duração.
Luís Lobão