O Juiz Presidente do Tribunal da Comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria, salienta no relatório anual de gestão de 2022 que uma das dificuldades que “mais afectam” o Tribunal “tangem ao crónico défice de oficiais de justiça (menos cerca de 12 do que o requerido, sem aqui computar o conatural absentismo”.
Pedro Soares de Albergaria aponta como outra dificuldade “a degradação, por vezes muito sensível, dos edifícios, como é especialmente o caso do Palácio da Justiça da Ribeira Grande e do Palácio da Justiça de Santa Cruz das Flores, que se deterioram com copiosas infiltrações pluviais que afectam não apenas a estética desses edifícios (e assim a sua dignidade), como os tornam pouco saudáveis e cómodos para quem neles exerce e para quem neles procura justiça”.
O Juiz Presidente do Tribunal da Comarca dos Açores aponta também “a falta de acessos adequados a pessoas com mobilidade reduzida no que respeita a grande parte dos palácios a justiça do Tribunal (Angra do Heroísmo, Horta, Nordeste, Praia da Vitória, São Roque do Pico e Velas. É “igualmente preocupação constante que tem sido sistematicamente reportada ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que é a entidade superintende na matéria”, conclui Pedro Soares de Albergaria.
No relatório de 2022, o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca dos Açores refere-se a um inquérito anónimo aos utentes sobre a qualidade dos serviços da Justiça na Região, com 90% dos inquiridos a declararem estar “satisfeitos” ou “muito satisfeitos”, novamente dando conta “da relevante distância entre a imagem do sistema da Justiça veiculada pelos cidadãos que não tiveram, por um lado, e pelos que tiveram, por outro lado, contacto com ele”.
Evidencia-se no relatório que, no inquérito, as apreciações menos positivas se referiram, como já vem sendo hábito, a vários aspectos aos quais a prestação dos oficiais de justiça, magistrados e mesmo órgãos de gestão não podem, ou só muito limitadamente podem, afectar (equipamentos, conforto, climatização, etc.).
No Tribunal da Comarca dos Açores registou-se em 2022 uma diminuição de pendências do tempo médio de processos de 10,98% (na pendência oficial) e 14,06% (na pendência da secretaria) por referência ao ano de 2021. O tempo médio dos processos cifrou-se, o ano passado, em 192 dias, menos do que em 2021 (208 dias), e do que em 2020 (210 dias), aproximando-se dos resultados de 2019 (175 dias).
Os processos de longa duração (pendentes há mais de três anos) cifram-se em 15% do universo processual, menos do que em 2021 (21%); e de 2020 (25%) e até mesmo do que em 2019 (31%). É assinalado que quase 85% dos processos com mais de três anos pendentes em termo de 2022 (15% da pendência global), eram processos executivos, que na sua esmagadora maioria correm termos perante o agente de execução.