A Federação das Pescas dos Açores, presidida por Gualter Fita, está a pedir explicações à Direcção Regional das Pescas sobre a recusa de 70 candidaturas de pescadores ao Fundo Pescas, questionando os critérios que levaram a esta recusa.
No entender de Gualberto Rita, há certa de uma semana que “estão a trocar impressões” sobre a decisão governamental de não avançar com o pagamento destas candidaturas.
E em sua opinião há condições para pagar estas candidaturas? A resposta de Gualter Rita é positiva. “Em nossa opinião entendo que devia haver condições para efectuar os pagamentos, uma vez que são todos pescadores que fizeram os seus descontos”.
“Estas candidaturas foram indeferidas devido ao período que foi contabilizado para o Fundo Pescas do qual não concordamos porque deixou bastantes pescadores de fora. Se tivessem accionado mais tarde com os critérios de 2021 e 2022 com descontos, ter-se-ia evitado esta situação”, afirmou Gualter Rita.
Governo explica por que
não aceitou as 70 candidaturas
A Directora Regional das Pescas, Alexandra Guerreiro, explicou, a propósito, ao ‘Correio dos Açores’ que o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca nos Açores – FUNDOPESCA, “determina que a imobilização das embarcações que decorra de uma redução do rendimento do inscrito marítimo constitui fundamento para a atribuição de uma compensação salarial, desde que aquela se deva a catástrofe natural e imprevisível ou condições do estado do mar, que resultem durante, pelo menos, 8 dias consecutivos ou 15 interpolados num período de 30 dias, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha, excluindo os dias em que as lotas se encontram encerradas”.
Segundo Alexandra Guerreiro, “compete ao conselho administrativo tomar todas as providências tendentes ao bom funcionamento do FUNDOPESCA e decidir sobre o fundamento para a atribuição de uma compensação salarial ao inscrito marítimo”.
Desta forma, conclui a Directora Regional das Pescas, “consideramos que atender ao pedido formulado pela Federação das Pescas dos Açores é desrespeitar o que está previsto no diploma que regulamenta o FUNDOPESCA e é desvirtuar o princípio material definido no diploma, onde não importa a observação das condições de activação, mas sim que a compensação chegue a todos”.
Alexandra Guerreiro acrescentou que “todas as candidaturas foram avaliadas mediante os critérios aprovados por unanimidade pelos Conselheiros, em reunião do Conselho Administrativo, considerando por isso que a posição tomada pela Federação das Pescas “é uma afronta ao princípio subjacente ao FUNDOPESCA e pouco abonatória para o máximo representante dos armadores e pescadores na Região.
J.P.