Os socialistas voltaram a questionar o Governo Regional dos Açores sobre o Plano de Reestruturação do Grupo SATA. Numa conferência de imprensa realizada ontem à tarde em Ponta Delgada, Carlos Silva afirmou que “são mais as dúvidas do que as respostas que surgem, quer sobre o que foi ou não foi feito, quer sobre o que está ou não está a ser feito”.
O deputado do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Regional reiterou o desafio para que “o Governo Regional torne públicas a versão integral, quer da decisão da Comissão Europeia que aprovou o referido plano, quer a versão integral do próprio plano de reestruturação”. O socialista referiu mesmo que o não conhecimento destes documentos “é uma flagrante violação dos deveres de transparência e de informação a que o Governo Regional está obrigado”.
Socialistas questionam motivos para Governo admitir agora privatizar “mais de 51%” da empresa
Concretamente sobre o processo de privatização da Azores Airlines, Carlos Silva lembrou que a Comissão Europeia considerou “suficiente” a alienação de 51% do capital social da Azores Airlines e questionou a razão, num momento em que já está a ser preparado o caderno de encargos, porque o Governo Regional “fala agora em privatizar mais do que 51% do capital social dessa empresa”.
“Esta questão tem uma importância prática decisiva uma vez que o facto de a Região poder ter uma posição accionista superior ou inferior a um terço (cerca de 33%) do capital social da empresa, faz muita diferença no tipo de poderes e controlo que tem”, salientou.
Carlos Silva alertou para o facto de a Azores Airlines operar em “rotas fundamentais para os açorianos, desde logo as gateways, as ligações ao continente e à diáspora. Perder o controlo destas decisões terá inevitavelmente impacto na economia regional e na vida dos açorianos”.
Ainda relativamente a este processo de privatização, o PS Açores pergunta qual a justificação para “a pressa” do Governo em antecipar, para 2023, a alienação do capital social da empresa ao invés do prazo anteriormente definido e acordado com Bruxelas (2025).
“O que o Governo Regional tem dito é que quer alienar pelo menos 51%. Pelo menos é quanto? Até 70%, 75%, 80%, 90%? Até onde vai? Porquê essa alteração?”, reforçou o deputado.
Risco de desvalorização da Azores Airlines até 2025 não pode justificar antecipação da venda?
Quando questionado concretamente sobre se a antecipação do processo de privatização não será uma forma de precaver a desvalorização da empresa, Carlos Silva respondeu da seguinte forma.
“O Presidente da SATA tem vindo a anunciar números recorde em termos de passageiros transportados. Supostamente tudo passou a ser um mar de rosas rapidamente o que não corresponde à verdade quando vemos os resultados. Do ponto de vista de marketing têm apresentados números que a tornam mais atractiva, mas os resultados finais não correspondem a isso (…) Se a recuperação está a acontecer e se a venda acontecer mais tarde ela estará numa situação melhor do que está hoje. Se isso for verdade, valerá mais no futuro do que vale hoje. Se não é assim, então alguém está a tentar ludibriar os açorianos”, atirou.
Sublinhando que “há muita informação não conhecida”, o deputado do PS Açores lembrou ainda a saída de um dos membro do Conselho de Administração da empresa.
“Ainda recentemente saiu um dos Administradores do Grupo SATA para a concorrência que, provavelmente, tem acesso a informação muito importante. Essa informação está acautelada?”, questionou.
Governo falhou aumento de capital
Numa outra vertente, Carlos Silva recordou o compromisso do actual executivo, através de uma Resolução do Conselho de Governo data de Julho de 2022, de injectar 144,5 milhões de euros no capital social da SATA.
“82.5 milhões por conversão de um empréstimo concedido à empresa e 62 milhões por entrada em dinheiro a realizar integralmente pela Região Autónoma dos Açores”, especificou.
A respeito dos “62 milhões de entrada em dinheiro”, o socialista lembrou declarações, de 4 de Novembro, da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas em que esta afirmava que este aumento de capital ficaria concluído até ao final de 2022. Ora, garante Carlos Silva e de acordo com a página do Ministério da Justiça “referente a registos e publicações de actos societários”, constata-se que “a SATA Air Açores não teve qualquer aumento de capital social, mas contraiu dois novos empréstimos (…) um de 65 milhões de euros e outro de 60 milhões de euros”, respectivamente, a 21 de Outubro e a 20 de Dezembro.
O deputado do PS Açores afirmou mesmo que só em Fevereiro deste ano, “foi registado um único aumento de capital por conversão de empréstimo já existente – e não por entrada em dinheiro, no valor de 102.75 milhões de euros, logo seguido de redução do mesmo em idêntico valor”.
Por isso, Carlos Silva acusa o Governo Regional de, “ao contrário do que anunciou e do que se comprometeu no âmbito do plano de reestruturação”, ter falhado o aumento do capital social da SATA “por entrada em dinheiro no valor de 62 milhões de euros”.
O socialista destacou também que desde que o actual Governo Regional “do PSD, CDS, PPM, CHEGA e Iniciativa Liberal está em funções e apregoa que está a salvar a SATA, a Azores Airlines acumulou prejuízos na ordem dos 94 milhões de euros. Ou seja, cerca de 4,5 milhões de euros por mês”.
Carlos Silva admitiu, em resposta a questões colocadas pelos jornalistas, não excluir a possibilidade, caso o Governo continue a não divulgar a informação solicitada, a possibilidade do PS vir a utilizar os seus deputados europeus para requerer informações à Comissão Europeia e deixou ainda a garantia de que “o PS vai continuar atento, vigilante e por isso estamos aqui a denunciar situações que são fundamentais e que têm de ser esclarecidas”, sublinhou.
Luís Lobão *