Em resposta a um requerimento do deputado do PAN, Pedro Neves, que questionava a razão para, no final do ano passado, apenas terem sido pagos 0,2% das candidaturas submetidas no âmbito do programa SOLENERGE, o Governo Regional justifica esta percentagem “face aos prazos legalmente estabelecidos e aos procedimentos previstos”.
“De acordo com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional nº 17/2022/A, de 8 de Setembro, o candidato tem de apresentar a documentação referente à fase de análise de candidatura no prazo máximo de seis meses. Nesta fase é submetida a factura com o número de painéis, os quais são propostos para atribuição do incentivo. Esta fase é concluída com a comunicação ao beneficiário do montante do incentivo aprovado, seguindo-se o pagamento do incentivo. Deste modo, face aos prazos legalmente estabelecidos e aos procedimentos previstos, encontram-se as justificações para a percentagem de 0,2% de candidaturas pagas”, pode ler-se.
O requerimento do PAN questionava ainda os motivos para o atraso na análise das candidaturas. Sobre este ponto, o Governo refere que “o procedimento associado ao SOLENERGE acarreta maiores exigências quer na fase de apresentação de candidaturas, quer em fase de análise que permitem, por um lado, munir este sistema de incentivos da máxima transparência e, por outro lado, responder às exigências da Comissão Europeia na matéria”. Apesar disso, destaca-se que, face “aos inúmeros pedidos de esclarecimento” recebidos na Direcção Regional de Energia “por uma equipa alocada à análise técnico-financeira do SOLENERGE”, a mesma “está a ser reforçada para que se consiga dar resposta, num menor espaço de tempo, a todas as solicitações e candidaturas recepcionadas”.
Revelando que a 7 de Fevereiro de 2023 “tinham sido instalados 25 sistemas solares fotovoltaicos”, o Governo refere, tendo em conta os €15.177,97 euros pagos até Dezembro último, que “o incentivo foi pago a 3 pessoas singulares”.
Sobre os motivos que têm levado a um grande número de desistências, a resposta a este requerimento do PAN salienta que “os candidatos têm solicitado desistência da sua candidatura após verificaram que a mesma está mal instruída por conter informações erradas, estudos de dimensionamento desadequados ou por se aperceberem da ausência de submissão de documentos necessários à sua análise”. Pese embora, é igualmente realçado que isso “não significa que os candidatos não possam de seguida submeter uma nova candidatura”.
Outro dos pontos presentes no requerimento apresentado pelo PAN prendia-se com a fraca adesão das IPSS a este programa (2 candidaturas). Ora, o Governo admite, caso esta tendência se mantenha, “adoptar uma comunicação específica para estas entidades, através do contacto directo com as mesmas”.
Relativamente ao número diminuto de candidaturas nas ilhas do Pico, Corvo, Flores e Santa Maria, o Executivo refere que este “poderá estar relacionado com diversos factores, como a densidade populacional ou a existência de capacidade de resposta de entidades instaladoras locais”. Esta resposta aponta depois a existência de um aumento de candidaturas no final de Janeiro de 2023.
“O Pico tinha 87 intenções de investimento, as Flores 7 e Santa Maria 54”, releva-se.
LL