Está a decorrer uma petição pública que pede a realização de um estudo para averiguar as alternativas à configuração da instalação dos cabos submarinos CAM (Continente-Açores-Madeira). A petição pública dirigida ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores tem como primeiro subscritor João Mota Vieira, engenheiro electrotécnico e responsável pelo projecto de instalação da anterior rede de cabos submarinos ópticos. O processo de substituição dos antigos cabos submarinos e a opção de a ligação com o Portugal continental ser feita através da ilha Terceira, ao invés da ilha de São Miguel, como acontecia anteriormente, tem despoletado grande discussão.
Nesta petição pública que pode ser consultada em https://peticaopublica.com, começa por destacar-se que o CAM “assegura toda a conectividade digital com o exterior, sem o qual estas Regiões serão privadas das telecomunicações externas, e as internas também poderão ficar bloqueadas em algumas situações. Por outro, o CAM permite uma profundidade digital atlântica ao todo nacional”.
Lembrando que o sistema CAM atingirá “o fim da sua vida útil operacional” em 2024, o documento realça que o actual anel “tem o seu nó na ilha de São Miguel, onde se localiza duas amarrações distintas (Praia Pequena do Pópulo e Praia de Santa Cruz) e a estação de cabos (Ponta Delgada). A configuração actual tem justificado as opções tomadas à data, porquanto o sistema tem apresentado uma elevada qualidade de serviço. Confirmou-se a qualidade e consistência dos locais de amarração da ilha de São Miguel, sem paralelo no restante arquipélago”.
Perante o anúncio de que a actual configuração “será transformada em Continente – Terceira - São Miguel – Madeira – Continente”, considera-se ser “um retrocesso grave sem precedentes” que a ilha de São Miguel irá passar “de uma ligação directa e uma indirecta, que passará a ser servida por duas ligações indirectas”.
“Como se sabe a ilha de São Miguel é o “motor económico” dos Açores, concentrando entre 60% a 70% do PIB e 56% da população do arquipélago e onde se localiza a principal infra-estrutura tecnológica dos Operadores Públicos de Telecomunicações. Estima-se que cerca de 60% de todo o tráfego de telecomunicações dos Açores seja da responsabilidade da ilha de São Miguel, a qual tem, desde há 130 anos, ligações directas de telecomunicações à sua economia de referência (o continente português)”, pode ler-se.
Esta petição pública realça “o desagrado” sentido na ilha de São Miguel pela alteração da configuração do CAM e recorda os pareceres desfavoráveis da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e do Conselho de Ilha de São Miguel. Estas duas entidades referem “não estar “acautelado a minimização de riscos e a optimização da operação; ocorrer aumento da latência; não estar demonstrada qualquer vantagem técnica de fazer a amarração primeiro na ilha Terceira e implicações negativas no desenvolvimento digital e socioeconómico da ilha de São Miguel”.
Estranhando que as autoridades nacionais ou regionais “não tenham justificado as suas opções com base em estudos económicos e de engenharia”, os peticionários consideram que este processo “tem sido conduzido por repetidas afirmações vagas, sem qualquer sustentação técnica fundamentada”.
Perante estes argumentos, a petição solicita à Assembleia Legislativa Regional que “tome as iniciativas legislativas adequadas, para que o Governo Regional dos Açores se empenhe na elaboração de estudos técnicos e económicos das alternativas à configuração, garantindo, no entanto, que a principal amarração nos Açores do anel CAM se mantenha na ilha de São Miguel, não sendo transferida para qualquer outra ilha dos Açores”. Para além disso, alerta-se “para a necessidade urgente da remodelação do anel inter-ilhas que, não sendo concretizada atempadamente, a Região corre o risco de colapso das comunicações em 7 ilhas do Arquipélago dos Açores”.
Ao início da tarde de 5ª Feira esta petição já tinha recolhido 280 assinaturas.
Luís Lobão