O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, anunciou a publicação do 1º Relatório de Acompanhamento do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) bem como do Relatório de Acompanhamento e Monitorização do PRAC de Avaliação Ambiental Estratégica. Ambos estão disponíveis no Portal de Monitorização, Avaliação e Licenciamento Ambiental.
Alonso Miguel destaca o PRAC como sendo “uma ferramenta essencial para o planeamento de políticas públicas, tendo em conta que a intensificação das alterações climáticas globais coloca uma pressão acrescida sobre territórios pequenos e vulneráveis como o Arquipélago dos Açores”.
“Este Programa foi desenvolvido de acordo com as políticas, conceitos e orientações estabelecidas a nível regional, nacional e internacional (IPCC - Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas). bem como com outros estudos e programas implementados na Região no momento da sua elaboração”, continuou o governante.
O Secretário Regional acrescentou que “o relatório agora divulgado resultou do processo de avaliação e acompanhamento do PRAC, realizado de dois em dois anos. Destina-se a monitorizar o grau de implementação e eficácia das medidas propostas, subsidiando a decisão sobre a eventual alteração ou revisão do Programa para que ele continue adequado ao cumprimento de seus objectivos estratégicos.”
Alonso Miguel referiu que “relativamente ao Relatório de Acompanhamento e Monitorização da Avaliação Ambiental Estratégica, os resultados mostram que a maioria dos efeitos ambientais identificados no Relatório Ambiental, para todos os Factores Críticos de Decisão, foram reconfirmados. medidas implementadas, foi possível potenciar os principais efeitos positivos esperados e verificar que as ameaças detectadas têm potencial para serem salvaguardadas e mitigadas.”
O governante explicou que “este 1.º Relatório de Acompanhamento do PRAC compila a informação recolhida junto das entidades promotoras das medidas incluídas no Programa, nomeadamente serviços da administração pública regional, sector empresarial e municípios da Região Autónoma dos Açores”.
No final de 2021, dois anos após a implementação do PRAC, já se encontram implementadas 52% de um total de 145 medidas recomendadas, estando 9% delas totalmente implementadas. No entanto, verificou-se que 39% das medidas ainda não estão implementadas ou, tendo sido implementadas, o processo não foi reportado à Seacretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.
“Este é o primeiro período de monitorização que abrange os primeiros dois anos após a aprovação do programa em análise. Considera-se que os resultados alcançados são bastante satisfatórios e devem ser encarados como um motor no exigente processo de implementação das restantes medidas, importa continuar a centrar os esforços de todas as entidades na implementação das medidas que ainda não foram implementadas. Ainda assim, tendo em conta o tempo decorrido, as medidas propostas não são consideradas inadequadas, pelo que não há indícios claros de que o PRAC devem ser revistas”, afirmou o Secretário Regional.
No entanto, Alonso Miguel ressalvou que “o combate às alterações climáticas é um processo contínuo, que deve ser abordado de forma integrada, tendo em conta a evolução tecnológica constante, bem como a situação ambiental, o contexto social e económico, e a evolução da economia europeia, directrizes nacionais e regionais”. A este respeito, acrescentou que, “tendo em conta o desenvolvimento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica nos Açores, até ao final de 2023, poderá vir a ser necessária a revisão do Plano Regional para as Alterações Climáticas de forma a assegurar a compatibilidade de ambas as ferramentas”.