1- O XIII Governo dos Açores proveniente de uma convergência entre três partidos, liderada pelo Presidente do PSD/Açores José Manuel Bolieiro, ao que se juntou um acordo de incidência parlamentar com os deputados do Chega e do IL, teve o mérito de permitir uma alternância democrática de poder na Região que, por si só, contribuiu para fortalecer a Democracia e a Autonomia.
2- O cansaço que era socialmente sentido como resultado da longa governação do PS, fez com que a coligação fosse bem acolhida, embora sabendo-se de antemão que a junção de várias sensibilidades e maneiras de encarar a forma de resolver os problemas que vinham da Pandemia, assim como aqueles com que a Região estava confrontada em termos sociais e económicos, iriam pôr à prova a consistência da múltipla coligação governativa e parlamentar. Ela durou até agora graças à forma de ser e estar do Presidente do Governo, que entende que os problemas se resolvem pelo andar do tempo.
3- Em política é preciso saber passar pela chuva e pelas tempestades, mas na governação é preciso que o comandante seja o homem do leme que conduz o barco e que as ordens por ele emanadas sejam escrupulosamente cumpridas pelos ajudantes e demais tripulação.
4- Para que o Presidente seja um referencial de estabilidade é preciso que, aos olhos dos cidadãos, essa estabilidade seja real e sem atropelos que depois descredibilizem o Governo, e levam à situação que ontem se assistiu na Assembleia Legislativa dos Açores, com o Deputado do IL e o Deputado Independente eleito pelo Chega a rasgarem o compromisso de apoio parlamentar que mantinham com a coligação PSD-CDS-PPM. Foi um rasgar das vestes que terá consequências políticas no futuro imediato.
5- Porém, o mal que mina a coligação vai continuar, porque o busílis está na forma estrutural do Governo que não foi resolvida na remodelação havida em 18 de Abril de 2022. O mal começa nas competências atribuídas a cada departamento governamental assim como na distribuição pelas diversas secretarias de elementos de confiança política indicados por cada partido da coligação, quando essa composição devia condizer com a origem partidária de cada titular de forma vertical. A não ser assim, a pergunta que se faz é quem obedece a quem em cada Departamento Governamental?
6- A decisão dos deputados Nuno Barata e Carlos Furtado antevia-se que acontecesse pelas exigências que foram fazendo ao longo do mandato e nada fica como dantes, pois as divergências políticas insanáveis que levaram à demissão do Secretário da Saúde irão continuar a atormentar o XIII Governo, sendo certo que, pelos vistos, não há quem o queira por ao chão.
7- O PS aposta no desgaste do Governo e não lhe interessa apresentar uma moção de censura para não ficar com o ónus da queda, que teria depois reflexos nas eleições.
8- Já os partidos da coligação não têm coragem de apresentar uma moção de confiança que é tão necessária para garantir a estabilidade governativa apregoada pelo Presidente do Governo, que entende certamente que a aprovação que os eleitores lhe dão quanto às qualidades de liderança, honestidade e comunicação com a sociedade, são garantia para manter tudo com está.
9- Com a perda da maioria parlamentar pelo Governo da coligação, todos ficarão nos postos em que estão, mas vai iniciar-se um “Calvário Governativo” que poderá ter consequências nefastas para a economia, para as empresas e para as famílias, no meio de uma guerra sem fim à vista.
10- A responsabilidade por tudo quanto vier a acontecer na governança da Região devido ao “rasgar de acordos” do IL e do Deputado independente do Chega, será assacada pelos eleitores a todos os partidos que preferiram manter a tempestade, em vez de clarificar o “coma induzido” pelos dois Deputados.
Américo Natalino Viveiros