Um antigo assistente operacional da Câmara Municipal de Ponta Delgada foi condenado em primeira instância a uma pena de 7 anos e 8 meses de prisão efectiva. Em causa estão crimes de peculato na forma continuada, falsificação de documentos e corrupção passiva. O Colectivo de Juízes considerou não terem restado dúvidas de que este homem, que tinha como principais funções na Autarquia assegurar a gestão de compras, controlar aquisições, conferir e confirmar facturas, fez uso do seu cargo para montar um esquema de favorecimento envolvendo várias empresas de venda de equipamento de escritório, material informático, de construção civil ou de bricolage, acabando por lesar o erário público em “pelo menos 180 mil euros”. O homem, actualmente com 59 anos de idade, facilitava então a aquisição de certos materiais por parte de ‘empresas amigas’ facturando, em troca, alguns bens para proveito próprio. Telemóveis, material informático de topo, vários electrodomésticos e até um lago, são alguns dos objectos que foram parar à casa deste antigo funcionário camarário. Essas operações eram ocultadas através da adulteração de documentos.
O Tribunal de Ponta Delgada considera que o homem, já anteriormente condenado no âmbito de um outro processo enquanto exercia funções autárquicas numa freguesia do concelho, se aproveitou da confiança depositada pelos seus superiores hierárquicos e estava completamente ciente de que ninguém procederia à verificação das requisições e facturas por ele passadas. A participação de uma assistente técnica da Câmara de Ponta Delgada, uma funcionária de 44 anos que estava sob a alçada do acusado, também foi dada como provada neste esquema ilícito. A mulher foi condenada a uma pena suspensa de 2 anos.
Para além das penas de prisão, o antigo funcionário da autarquia foi ainda condenado a pagar cerca de 106 mil euros ao Estado pela prática dos seus crimes e fica proibido de exercer funções públicas durante 5 anos.
O homem tinha sido detido pela Polícia Judiciária a 30 de Setembro de 2021.
Luís Lobão