O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública admitiu ontem a necessidade de rever alguns dos projectos a desenvolver no âmbito do PRR. O anúncio de Duarte Freitas, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, surge na sequência de se ter confirmado uma diminuição de um montante de 16 milhões de euros no PRR e de 7 milhões de euros no âmbito do programa REPOWER EU. O motivo para esta diminuição prende-se com o não cumprimento das metas previstas no processo de construção do Pólo Martec, na ilha do Faial.
“O concurso publico lançado para a construção ficou deserto. Não podemos adjudicar e cumprir a meta de Classe A como aliás acontece em várias circunstâncias no país por via do aumento dos custos da construção civil”, justificou.
Duarte Freitas explicou depois que a Região e o Estado estão, “no âmbito da reprogramação do PRR, a afinar os marcos, metas e os tempos mais razoáveis. Nesse sentido, estamos a trabalhar com o Governo da República, tivemos há algum tempo uma reunião com a senhora Ministra de Estado, Mariana Vieira da Silva. Este problema não é único dos Açores, nem sequer de Portugal”, destacou. Esta reprogramação, adiantou ainda Duarte Freitas, deverá ser colocada em consulta pública no próximo mês de Abril.
O governante fez questão de relevar que “esta matéria não tem nada a ver com a vinda de verbas para os Açores (…) será reordenado o seu escalonamento”.
Concretamente sobre o projecto do Pólo Martec, localizado na cidade da Horta, o Secretário Regional explicou que este, como outros, “vão ser reanalisados de maneira a tentar adequar os valores de mercado que hoje em dia se pratica, aquilo que são os valores previstos no PRR”.
“Neste momento, a pressão que temos é a de reprogramar o PRR. Com esta reprogramação vamos reescalonar os timings e também redefinir os valores de maneira a que não se corra o risco de ficar outro concurso deserto e de podermos falhar esta meta de novo”, referiu.
Duarte Freitas reforçou também que “as opcções da Região não podem ficar reféns das metas do PRR”, isto porque, caso se verifique um aumento de custos na execução da obra, esse valor terá de sair dos cofres regionais.
“Isso iria comprometer outras metas orçamentais, outros projectos e aquilo que estamos a fazer na reprogramação, passa por recalcular todas estas matérias, alargar o prazo mas também diminuir a ambição (…) de maneira a que possa o valor da construção actual caber naquilo que está no PRR e não haja a necessidade do orçamento da Região cobrir estas despesas a mais”, afirmou.
Região vai gastar “entre 14 a 15
milhões” com IVA Zero e
aumentos na função pública
Numa outra vertente, o governante avançou que já foram feitas as contas relativamente ao impacto do anúncio do Governo da República relativamente à diminuição do IVA, aumento do subsídio de refeição e dos salários da Função Pública.
“Temos a capacidade para fazer esse encaixe, quer seja na diminuição das receitas, porque há outras receitas que estão a ter boa execução, quer seja na execução da despesa onde vamos ter de naturalmente encontrar contenção para fazer face ao acomodar destes 14 a 15 milhões de euros que nos serão exigidos”, salientou.
Duarte Freitas destaca igualmente que esta verba, em última análise, irá para os bolsos dos açorianos.
“Um Governo que tem liderado o desagravamento fiscal, tem de encarar mais este esforço de forma positiva porque estes 14 milhões não ficarão no Orçamento da Região, mas nas famílias e nas empresas dos Açores”, garantiu.
“Não vai haver
Orçamento Rectificativo”
Relativamente à possibilidade de se ter de avançar para um Orçamento Rectificativo nos Açores, o governante foi taxativo e deixou ainda alguns recados.
“Houve vozes que se equivocaram porque na Madeira saiu a notícia de que iria haver um orçamento rectificativo. Talvez, quando aqui nos Açores se falou nisso, não se sabia ainda que a Madeira já tinha dito que também não iria ter esse Orçamento rectificativo. Nos Açores não vai haver Orçamento retificativo, na Madeira não há Orçamento retificativo e em Portugal não há Orçamento rectificativo. Às vezes vamos depressa reagir a noticias que vêm do exterior, elas são contraditadas e já não vamos a tempo para repor aquilo que é a realidade”, lamentou.
Respondendo ao pedido da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, de diminuição da tarifa de electricidade para as empresas em MT (Média Tensão) e BTE (Baixa Tensão Especial), Duarte Freitas revelou esperar que a ERSE (Entidade Reguladora de Serviço Energéticos) “consiga fazer repercutir nos Açores aquilo que é, verdadeiramente, o mercado actual dos preços da energia”. O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública explicou depois a razão para se ter verificado um aumento tão acentuado do tarifário energético, decidido pela ERSE, no inicio deste ano: “No plano nacional a grande maioria (90%) das empresas está no mercado concorrencial, não está no mercado regulado. Isso fez com que em 2022 os preços subissem (…) nos Açores mantiveram-se porque temos um mercado regulado pela ERSE. No plano nacional as empresas tiveram maiores gastos energéticos, transferiram-nos para os consumidores, no caso dos Açores, isso não se passou em 2022 e a ERSE entendeu que, em 2023, chamei-lhe de quase uma multa à região, por estarmos num mercado regulado. Não temos culpa de estarmos num mercado regulado porque não há capacidade de termos um mercado livre”, afirmou antes de realçar que esta entidade “já reconheceu que talvez tenha ido um pouco longe de mais (…) há um primeiro sinal, mas na verdade entendemos que não faz sentido estes aumentos nos Açores em 2023”, reforçou.
Luís Lobão