O Grupo Parlamentar do CDS-PP dirigiu ontem Sexta-feira um requerimento ao Governo Regional dos Açores, pretendendo conhecer os contornos da aquisição, pelo Grupo CUF, do HIA - Hospital Internacional dos Açores.
O requerimento foi suscitado pelas recentes notícias publicadas no final do passado mês de Março, dando conta de uma mudança da estrutura accionista do HIA, que terá passado a ser detido pela empresa prestadora de cuidados de saúde CUF.
O Vice-presidente do Grupo Parlamentar, Rui Martins, reconheceu que “existem um conjunto de requisitos que balizam a concessão de apoios públicos, sendo necessário esclarecer se esses mesmos requisitos continuam a ser preenchidos, dado o novo contexto”.
“O HIA tinha uma série de responsabilidades, nomeadamente, na criação de postos de trabalho, que tinham sido assumidas por conta desse financiamento”, salientou Rui Martin, pelo que “importa saber se esses compromissos foram cumpridos. E, se não foram cumpridos, se houve lugar a qualquer tipo de penalização”.
O deputado salientou a necessidade de se esclarecer quais as responsabilidades do novo Grupo perante o Governo Regional, e quais as garantias prestadas de continuidade do projecto a que o HIA se propunha.
“Uma vez que houve atribuição de fundos públicos torna-se, também, relevante saber o valor da venda do HIA ao Grupo CUF”, salientou.
Apontando ainda a “incerteza” quanto aos objectivos de gestão do HIA pela nova estrutura accionista, o deputado do CDS-PP questiona também acerca do número de funcionários em efectividade de funções e com vínculo exclusivo à instituição, nomeadamente médicos, enfermeiros, tsdt’s, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais.
“É importante neste momento saber se houve criação efectiva de postos de trabalho, ou se há ainda uma dependência dos profissionais do SRS em acumulação de funções”, defende.