1- De acordo com os números divulgados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística, a carga fiscal em Portugal atingiu 36,4 % do PIB em 2022, o que significa uma subida de 14,9% face a 2021, consequência da inflação, do “crescimento do emprego remunerado, assim como das actualizações salariais e subida do salário mínimo”. Trata-se do maior aumento da carga fiscal desde 2013.
2- Assim, o Estado arrecadou 87,1 mil milhões de euros no ano passado de impostos, representando um crescimento de 6,7% em 2022 relativamente ao ano anterior. Este número representa uma subida de 11,3 mil milhões de euros e compara com uma carga fiscal de 35,3% do PIB em 2021. Contas feitas, o PIB em 2021 cifrou-se em 214.741.009 milhares de euros e o crescimento verificado em 2022 elevou-o para 239.253.315 milhares de euros, segundo os números da PRODATA.
3- Com esse crescimento de receitas fiscais que resultam de mais taxas para os contribuintes, o Estado aumenta as suas receitas e o Governo vai engodando os necessitados com as migalhas que vai distribuindo anunciadas com pompa e circunstância, mas que não dão para tapar a cova de um dente.
4- Não é alheio ao crescimento do PIB o fluxo de turismo que o país recebe. Trata-se de um sector em que a Região tem apostado com grande empenho, certamente pensando no aumento de receitas que representa esse sector de serviços, mas sem que se saiba qual é o custo que o seu crescimento tem no impacto ambiental e na vida dos cidadãos residentes.
5- O número de população flutuante está a crescer, mas as estruturas que temos não estão preparadas para o crescimento do parque automóvel que está a aumentar de dia para dia, tornando a vida sobretudo nos centros urbanos num verdadeiro inferno.
6- Falta um plano concertado entre o Governo e as autarquias para responder aos atrofiamentos que o crescimento turístico está a criar. Neste sector não se colhe apenas rosas, há que contar com os espinhos que ele fomenta, que vão da mobilidade ao aumento do custo de bens e serviços, com destaque para a falta de estacionamento e do impacto que é visível quanto ao custo na habitação. Neste, como noutros sectores, é fundamental dispor-se de uma conta de deve e haver para saber-se quais são os custos e os benefícios e encontrar o equilíbrio para que a população residente não seja “espezinhada” pela população flutuante.
7- Quanto à política pura e dura, o Presidente da República parece desnorteado com os insucessos do Governo e com a pressão que aumenta para que seja devolvida a palavra ao povo. Percebe-se que ele esteja ainda “ferido” por ter há ano e meio decidido não dissolver a Assembleia da República para garantir a estabilidade que é o que se espera de qualquer Governo em funções. O “tiro” sai-lhe pela culatra e o que temos é a instabilidade governativa, apesar do aumento das receitas que resultam dos Fundos Comunitários e da brutal taxa que é cobrada às famílias e às empresas. A expectativa é saber até quando a instabilidade vai durar.
8- Em termos sociais, continua a ladainha sobre os “abusos” e as tentativas sexuais. Agora cabe a vez às universidades. Toda e qualquer tentativa é de abuso é moralmente condenável, e deve ser alvo de denúncia atempada e feita pela vítima e não por denúncia anónima que se tornou moda lembrando o tempo da Inquisição em que os acusados não se podiam defender.
9- As denúncias anónimas feitas através das plataformas criadas por entidades públicas, e não só, são o retorno às práticas usadas pela PIDE no tempo da ditadura. Não quero acreditar que estejamos a regressar às perseguições feitas sem rosto apenas assentes na discordância, na inveja ou na perseguição doentia.
10- A Democracia assenta na igualdade e na liberdade princípios que têm de ser exercidos e respeitados numa democracia que não pode apenas parecer mas ser de facto e de direito para que não vire numa autocracia.
Américo Natalino de Viveiros