O deputado do PS/A, Francisco Coelho, realçou a “capacidade de consensualização” que os partidos com assento parlamentar na Assembleia Regional demonstraram, num trabalho de “aprofundamento da nossa Autonomia”.
Francisco Coelho falava no Parlamento dos Açores, na apresentação de um pacote legislativo avançado pela Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA), composto por seis iniciativas, que reuniram um consenso “muito alargado” na Assembleia Regional.
As propostas agora aprovadas consistem na criação de, no enquadramento das eleições ao Parlamento Europeu, instituir três círculos eleitorais (Lisboa, Açores e Madeira), com a eleição de dois deputados por cada Região Autónoma. A esse respeito, Francisco Coelho realçou que “por vicissitudes político-partidárias ou da vida humana, o actual sistema não nos serve”, apontando que os círculos regionais “já existem actualmente em 4 países da Europa, designadamente Bélgica, Irlanda, Itália e Polónia” e frisando que “Portugal também o poderá fazer”.
No âmbito do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, os deputados açorianos propuseram que as estruturas regionais dos partidos nacionais possam optar por ter um NIF e contabilidade própria.
O Parlamento dos Açores aprovou, igualmente, uma proposta para a reinstalação dos Tribunais da Relação dos Açores e da Madeira e alterações ao Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência, bem como a criação de um Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores (G2A), um órgão consultivo dos órgãos de governo próprio dos Açores, que terá o propósito de aconselhar a governação regional nas componentes geopolítica e geoestratégica, nomeadamente quanto à adopção de políticas que revertam em mais-valias económicas, financeiras, científicas e sociais para Região.
Outra matéria aprovada visa o reforço da iniciativa legislativa por parte de grupos de cidadãos eleitores junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que passam a poder apresentar projectos de Decreto Legislativo Regional, desde que subscritos por um mínimo de 1.500 cidadãos eleitores.
No âmbito dos trabalhos, o parlamentar socialista, que preside à Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, avançou que a “proposta de Revisão Constitucional também está terminada e consensualizada”, encontrando-se agora “em fase de ultimação de redacção, dando entrada brevemente no Parlamento dos Açores”.
Francisco Coelho frisou que o trabalho da reforma da Autonomia “é longo e difícil”, que “deve ser um trabalho exclusivo do Parlamento dos Açores, porque é lá que estão representadas todas as ilhas, de acordo com a vontade popular e é lá que está a pluralidade de todas as forças políticas dos Açores”.
“Numa Autonomia dinâmica, a actualização é permanente”, defendeu.
Sabrina Furtado: Execução do estado
de emergência pela Região
“é um grande passo”
A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado classificou como um “grande passo” para Autonomia a transferência para o Governo Regional da execução do estado de sítio e emergência, uma competência actualmente exercida pelo Representante da República.
A parlamentar social-democrata entende que “a declaração deve competir ao Governo Regional porque é exactamente este que o executa”, alertando que “é necessário alterar o regime que se encontra em vigor”.
Segundo Sabrina Furtado, não deve ser “conferido ao Representante da República o papel central na execução do estado de emergência nas regiões autónomas, em detrimento do Governo Regional”.
Como argumentou a deputada do PSD/A, “entende-se que a competência para assegurar a execução do estado de emergência nas Regiões Autónomas deve caber ao Governo Regional, enquanto órgão executivo de condução da política nas regiões e órgãos superior da Administração Regional autónoma”.
José Contente: Deputados dos Açores
defendem melhor a Região na Europa
O deputado do PS/A, José Contente, defendeu, por sua vez, que “deputados eleitos pelos Açores estão em melhores condições de compreender as questões açorianas e defender a Região”.
Contente falava a propósito de se instituir três círculos eleitorais (Lisboa, Açores e Madeira) nas eleições ao Parlamento Europeu, que prevê eleição de dois deputados por cada Região Autónoma.
José Contente entende que o aprofundamento da Autonomia “também se faz por melhor representatividade dos Açores pelos que cá vivem”.
“Esta lógica é consistente com o conceito de especificidade, com o estatuto de Região Ultraperiférica (RUP) ou até de anteciparmos a provável regionalização do país. Sem hipocrisias nem ingenuidades, é mais uma batalha no aprofundamento da Autonomia que será sempre um bem maior do que qualquer aritmética baseada em critérios mais centralistas”, salientou.
Ana Luís: Conselho Consultivo
“será importante contributo”
Ana Luísa Luís considerou ontem que a criação de um Conselho Consultivo dos órgãos de Governo próprio da Região (G2A), um órgão que será presidido pelo Presidente da Assembleia Legislativa Regional, será “um importante contributo no posicionamento político dos Açores”.
O G2A será composto por um conjunto de personalidades com reconhecida competência em geopolítica e geoestratégia.
O G2A irá reunir com periodicidade semestral ou extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou pela maioria dos partidos com assento parlamentar.
A deputada do PS realçou que este Conselho Consultivo dará “um importante contributo ao debate sobre matérias de situação política face a terceiros, face a parcerias internacionais, ao desenho de futuras políticas que possam ser importantes no aprofundamento das nossas competências na Autonomia e das posições que a Região possa querer tomar face ao Governo da República, em matérias fundamentais para a Região”.
“A Autonomia faz-se com o contributo de todos, essencialmente a bem dos Açores e dos Açorianos”, finalizou Ana Luísa Luís.