O Executivo Regional anunciou ontem a cedência de utilização, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, “à Associação para a Promoção do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores, de parte do 1.º piso do prédio urbano sito na Rua de São Joaquim, n.º 1, freguesia da Matriz, concelho de Ponta Delgada”.
A cedência de utilização já tinha sido efectuada a 29 de Outubro de 2021, mas nessa data, não tinha sido disposta “a duração da cedência”, facto que mereceu “apreensão por parte do cessionário”, pode ler-se em comunicado publicado no Portal do Governo.
Ora, essa “apreensão” já tinha sido avançada ao Correio dos Açores, a 11 de Abril, por Mário Reis, Presidente da ACRA (Associação de Consumidores da Região Açores), que revelava a necessidade de se avançarem com obras de requalificação daquele espaço e que “esse processo não arrancava por não existe a confirmação do horizonte temporal dessa cedência”.
“Não vamos investir 50 mil para o Governo (este ou outro) dizer, de um dia para o outro, que necessita do espaço. É sobretudo isso que está em causa porque se nos tivessem cedido o espaço com uma janela temporal de 15 ou 20 anos, gastávamos o dinheiro (…) Até podíamos argumentar junto do Ministério da Justiça que esses 44 mil ou 50 mil euros seriam para diluir por 20 anos”, garantia Mário Reis há cerca de duas semanas.
Com este anúncio de cedência pelo período de duas décadas, o CIMARA poderá agora iniciar o processo de requalificação do espaço situado na Rua de São Joaquim, em Ponta Delgada.
LL