O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu ontem a Região como “segura”, que dá “confiança” aos residentes e segurança aos visitantes, mas sublinhou que a proximidade policial não pode dispensar, do Estado, a “suficiência de meios e recursos”.
“A PSP é referencial da ideia de segurança por via da prevenção geral, pelo policiamento de proximidade e a visibilidade da autoridade policial. Tal impõe, e não dispensa, suficiência de meios e recursos”, sublinhou o governante.
José Manuel Bolieiro falava no Teatro Faialense, na Horta, na cerimónia comemorativa do 24.º Aniversário do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública dos Açores, sessão que contou, entre outros, com o Ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro.
O Presidente do Governo lembrou na ocasião que em 2022, e apesar do aumento da criminalidade geral em Portugal na ordem dos 14,1%, os Açores foram a única Região do país que apresentou uma diminuição da criminalidade geral: -2,6%.
“Fica bem notória a capacidade de gestão de recursos escassos para resultados significativos”, sublinhou, sobre este indicador.
A presença do Ministro na sessão assegurou, defendeu o Presidente do Governo, um “vínculo” com o Comando Regional, contudo, e a par dos recursos humanos, deve haver mecanismos para ultrapassar problemas como a já referida escassez de recursos humanos e a “constante e gravosa” problemática em torno de equipamentos e degradação de esquadras.
José Manuel Bolieiro defendeu ainda a cooperação com o poder local, administração autónoma e administração central para, por via de mobilidade, ser viável transferir para as esquadras pessoal com capacidades administrativas, libertando mais polícias para trabalho de rua.
Para além disso, o governante deixou o desafio de se implementar um “contingente regular e anual” de novos quadros que, nas entradas nacionais para a PSP, fiquem alocados aos Açores.
“A dimensão de Portugal é cada vez mais entendida na dimensão terrestre, marítima e espacial. Nesta compreensão, deixa de ser um país periférico para ser um pais de grande dimensão e centralidade atlântica”, tendo os Açores como elemento central, vincou o Presidente do Governo.
Por seu turno, e sobre a intervenção de José Manuel Bolieiro, o Ministro garantiu concordar “praticamente na integra, com excepção da última proposta”, ou seja, com a possibilidade de alocar um percentual agentes nos Açores saídos dos cursos a nível nacional.
O Ministro não tem dúvidas de que esta é uma matéria em aberto. Mas referiu: “esta proposta é difícil para as nossas forças que têm uma cultura nacional, de polícia nacional, o que tem dificultado também o acolhimento das propostas que eu próprio tenho feito no que respeita à contratação com afectação, nomeadamente às áreas metropolitanas e, também, por esta via às regiões autónomas. Contudo, é um caminho que pode ser trabalhado. Mas a cultura de polícia nacional leva a que se procure evitar as opções de fragmentação de candidatura, na medida em que a leitura e da interpretação do sentimento nacional corresponde a uma orientação das forças de segurança que são funções essenciais à soberania nacional. Apesar disso, houve grande convergência entre a posição de José Manuel Bolieiro e José Luís Carneiro, como fez questão de sublinhar o Ministro.
O responsável pela pasta da Administração Interna de Portugal destacou também o papel que o Comandante Regional dos Açores, superintendente-chefe Luís Viana, “e a todos aqueles e aquelas que o acompanham na missão de serviço público pela qualidade do desempenho” das forças de segurança nos Açores e com os resultados alcançados mesmo com a escassez de meios que é reconhecida também pela República. O Ministro comparou a limitação de meios que existe na PSP “à que acontece nas nossas casas, nas outras funções do Estado, como autarquias e Governo Governo Regional. Sabemos bem que entre os que são os nossos recursos e o que era necessário para corresponder a todas as expectativas sabemos que são sempre escassos e limitados”. No entanto, lembrou que na última no último ano foram colocados nos Açores mais 49 efectivos, dos quais 21 para a GNR. Entende o Ministro que está em estudo a questão de mais agentes, mas garante que esta resposta terá de ser sempre articulada com o Governo Regional e as autarquias. “Nós temos muito bem definidas as prioridades, estão hierarquizadas”.
Anunciou que até 2026 vão ser investidos nas forças de segurança dos Açores, cerca de 20 milhões de euros, dos quais 11 milhões para infra-estruturas e equipamentos, reabilitação ou aquisição de edificado da esquadra de Angra do Heroísmo, do Corvo, de Ponta Delgada (São Joaquim), da Divisão policial de Ponta Delgada, da esquadra da Ribeira Grande, da esquadra de São Roque do Pico e da esquadra de Vila do Porto e também dos investimentos que estão a ser feitos no Comando territorial de Ponta Delgada, neste caso para a criação do comando de operações e vigilância da GNR, a par de 1,6 milhões para comunicações e operações da GNR e quase 7 milhões para o controlo da costa marítima.
O Ministro da Administração Interna destacou a reunião que ocorreu entre ele, o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e os grupos parlamentares foi tida como “profícua”, considerando José Luís Carneiro o encontro como “inovador”. O encontro que ocorreu pela primeira vez neste figurino permitiu, segundo o Ministro, é “um importante contributo para entendermos as respostas das políticas públicas de forma diversa, mais completa e mais compreensiva” .A reunião que ocorreu entre o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o Ministro e os grupos parlamentares foi tida pelo governante como “profícua”, considerando o encontro como “inovador”. A reunião que ocorreu pela primeira vez neste figurino permitiu, segundo o Ministro, “um importante contributo para entendermos as respostas das políticas públicas de forma diversa, mais completa e mais compreensiva”.
O Comando Regional dos Açores da PSP foi criado organicamente em 1999.
N.C./PG