O Poder Local e Regional têm um papel «fundamental» a desempenhar nos esforços da União Europeia para promover sociedades sem discriminação, afirmou o Presidente do Comité das Regiões (CR) num debate sobre a promoção da diversidade na UE, que contou com a participação da Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli.
O debate teve lugar na última semana do Mês Europeu da Diversidade, instituído pela União Europeia em 2020 para celebrar e promover a diversidade e a inclusão e assinalar o 10.º aniversário da Plataforma Europeia das Cartas da Diversidade. O debate constituiu também uma oportunidade para os membros do CR e a Comissária Europeia fazerem um balanço dos progressos alcançados pelos órgãos de Poder Local e Regional em matéria de promoção da igualdade de género, na sequência da publicação do relatório de 2023 sobre a igualdade de género na UE.
Vasco Alves Cordeiro, Presidente do Comité das Regiões Europeu, declarou no seu discurso de abertura: «A diversidade da Europa é a sua riqueza. Os nossos cidadãos devem sentir-se plenamente respeitados, onde quer que vivam. Os órgãos de poder local e regional são responsáveis pela execução de políticas essenciais para garantir que cada cidadão, sem excepção, é respeitado em toda a sua diversidade. Esses esforços passam pela educação, pela sensibilização, pela integração e protecção das minorias e, inclusivamente, pela forma como construímos e asseguramos a supressão dos entraves e barreiras físicas. As cidades distinguidas pela Comissão Europeia com o Prémio Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023 e muitos outros municípios constituem já exemplo neste domínio. Estes prémios constituem um grande reconhecimento e incentivo para que outras cidades e regiões da Europa reforcem as suas estratégias para a inclusão.»
Dirigentes locais e regionais
congratulam-se com apoio
da Comissária
Helena Dalli, Comissária da Igualdade, salientou: «Os órgãos de Poder Local e Regional desempenham um papel fulcral na resposta ao desafio de construir uma União da Igualdade: estão bem posicionados para agir rapidamente e executar políticas que contribuam para fomentar um sentimento de pertença e promover valores comuns. Os seus esforços mostram-nos o que é eficaz na promoção da igualdade a nível local e fornecem exemplos de boas práticas que podem contribuir para as nossas políticas a nível europeu. É por esta razão que duplicámos o financiamento destinado a apoiar as regiões na luta contra a discriminação e a intolerância.»
O CR manifestou o seu pleno apoio às políticas e medidas de inclusão e diversidade adoptadas com vista a concretizar o objectivo de «construir uma União da Igualdade», definido pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Além disso, apresentou recomendações específicas nos seus pareceres sobre a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, o Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025, a Estratégia da UE para combater o anti-semitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030), o Quadro Estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos para 2020-2030, a Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025 e a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nestes pareceres, o CR defendeu um aumento dos recursos destinados à execução das estratégias e solicitou à Comissão que criasse um grupo de trabalho inter-institucional para assegurar que as administrações da UE, nacionais, regionais e locais trabalham em conjunto nestes domínios.
Para destacar o papel do nível local e regional na execução de estratégias e medidas conexas, a Comissão Europeia criou o Prémio Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade. O prémio, aberto a todos os órgãos de Poder Local e Regional, destina-se a reconhecer os esforços envidados no sentido de criar ambientes que permitam a todos sentir-se seguros e realizar o seu potencial. O prémio prevê três categorias: órgãos de Poder Local com uma população inferior a 50.000 habitantes, órgãos de Poder Local com uma população superior a 50.000 habitantes e um prémio especial para as iniciativas em prol da igualdade das pessoas LGBTIQ. O CR faz parte do júri do prémio desde 2022.
Um dos vencedores do prémio, Valter Glavičić, Presidente do município de Labin, na Croácia, contribuiu para o debate.
O prémio vem reconhecer os esforços envidados pelo município de Labin com vista a criar um ambiente inclusivo para as minorias étnicas, nomeadamente as minorias bósnia, sérvia e italiana que se instalaram em Labin durante a era da extracção de carvão.
O Prémio Especial para a Igualdade LGBTIQ foi atribuído à cidade de Gdańsk, na Polónia. A sua Estratégia para a Igualdade centrou-se nas pessoas LGBTIQ, com a iniciativa inovadora “Normas de serviço amigas das pessoas LGBT+”, desenvolvida em conjunto com associações locais, para coordenar todos os serviços prestados pelo município, incluindo apoio psicológico, social e familiar. Aleksandra Dulkiewicz (PL/PPE), Presidente do município de Gdańsk, afirmou: “A situação da comunidade LGBTQIA+ na Polónia tem vindo a piorar nos últimos anos. Estas pessoas são também alvo de ataques políticos por parte do governo. Gdańsk apoia de forma activa e consistentemente as comunidades excluídas. Orgulho-me pelo facto de, em Gdańsk, a política de igualdade ser introduzida por métodos democráticos, incluindo a assembleia de cidadãos, é sujeita a um debate em toda a cidade e votada pela Câmara Municipal. A nossa campanha social “Gdańsk como Cidade da Igualdade” também foi bem recebida pelo público. A maioria das pessoas considerou-a importante e necessária.” Este ano, o Mês Europeu da Diversidade tem lugar em Maio e centra-se na diversidade no local de trabalho e na promoção de ambientes de trabalho inclusivos. Sensibiliza para a forma como a diversidade beneficia todas as pessoas, ao criar espaço para mais ideias, perspectivas, talentos e competências para prosperar, fortalecendo assim o bem-estar, melhorando o processo de decisão e aumentando o potencial para uma maior produtividade.
O Mês Europeu da Diversidade é uma iniciativa liderada pela Comissão Europeia em conjunto com a Plataforma Europeia das Cartas da Diversidade, que reúne 26 cartas nacionais da diversidade.
As cartas da diversidade ajudam as organizações dos sectores público e privado a elaborarem e aplicarem políticas eficazes em matéria de diversidade e inclusão no local de trabalho. Este ano, a tónica é colocada na «avaliação da diversidade e da inclusão».
O Prémio Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade está aberto a todos os órgãos de Poder Local da UE que se esforçam por construir sociedades mais justas, promovendo a diversidade e a inclusão em termos de sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou identidade LGBTIQ. Os vencedores deste ano, anunciados pela Comissão Europeia provêm de sete Estados-Membros: Bélgica, Croácia, Finlândia, Itália, Polónia, Portugal e Espanha. Recorde-se que o Comité das Regiões Europeu é a assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-Membros.
A missão do Comité das Regiões
Criado em 1994, na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht, a sua missão consiste em fazer participar os órgãos de Poder Regional e Local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios. Para ter assento no Comité das Regiões Europeu, os seus 329 membros e 329 suplentes devem ser titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita nos seus municípios ou regiões de origem.