Reuniu ontem, em Ponta Delgada, o Plenário do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), para aquela que foi a sua segunda reunião ordinária realizada no presente ano.
Na circunstância, pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública foi feita uma apresentação ao Plenário do CESA da plataforma fundoseuropeus.azores.gov.pt, a qual se destina a agregar informação relativa aos fundos europeus que chegam à Região Autónoma dos Açores, e a facilitar o seu conhecimento e análise, seja pelas entidades que sobre eles se devem pronunciar – a exemplo do CESA – seja pelos cidadãos interessados, em geral.
Gualter Furtado, Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, refere que ainda que, numa primeira fase, esta plataforma incida apenas sobre os investimentos dos Açores inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-Açores), sublinha-se o compromisso por parte do Governo Regional de, faseadamente, ser também incluída e disponibilizada a informação relevante relativa aos demais fundos europeus destinados aos Açores. Assinala-se, a propósito, que a disponibilização desta plataforma digital corresponde a uma expressa recomendação do CESA, o que não deixou de ser relevado e saudado pelos conselheiros presentes na reunião.
Conforme pontos inscritos na respectiva ordem de trabalhos, o Plenário pronunciou-se sobre a sobre a execução regional dos fundos comunitários em 2022, nos termos que constam do Parecer aprovado por unanimidade dos presentes.
Foi também analisado o Relatório Periódico de Monitorização Trimestral (1.º Trimestre de 2023) do PRR Açores, tendo sido aprovada por unanimidade a proposta de Parecer apresentada pela Comissão Especializada Temporária para Acompanhamento do PRR Açores.
Nesta reunião, foi de igual modo aprovada uma recomendação sobre a elaboração do Quadro Plurianual de Programação Orçamental, na esteira do que tem sido o entendimento do Tribunal de Contas sobre esta matéria.
Por fim, o Presidente do CESA abordou o que, no seu entendimento, constituem dificuldades acrescidas para a resolução de matérias da responsabilidade do Estado, apelando a que, no relacionamento entre a República e os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma dos Açores, possam ser encontrados os entendimentos necessários a dar resposta a decisões consideradas urgentes para o desenvolvimento económico e social dos Açores. Pela importância que reveste, e a preocupação que esta situação está a gerar nos parceiros sociais, será proposta a discussão desta matéria numa próxima reunião do Plenário do CESA. No entanto, Gualter Furtado defende que sejam desenvolvidos de imediato todos os esforços e por todas as partes, não devendo o Representante da República para os Açores ficar de fora deste urgente diálogo e adiar de soluções para os problemas que se arrastam e com manifesto prejuízo para os açorianos.