As disparidades sociais, económicas e territoriais não podem ser ultrapassadas apenas através dos recursos da política de coesão. Todas as iniciativas e políticas da UE, como o plano de recuperação pós-Covid, NextGenerationEU, devem ajudar combater as desigualdades e promover a coesão entre territórios e comunidades, um valor fundamental da União Europeia. Esta é a principal mensagem do Parecer – Não prejudicar a coesão, adoptado no final do dia 24 , na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR).
Ainda que a política de coesão seja, e deva continuar a ser, o principal instrumento para o desenvolvimento harmonioso de cada região europeia, todas as políticas da UE devem contribuir para combater as disparidades entre os territórios e comunidades, em conformidade com o princípio «não prejudicar a coesão», introduzido em 2022 pela Comissão Europeia no oitavo relatório sobre a coesão. Este princípio permanece ainda demasiado vago, devendo ser aprofundado e aplicado de forma mais sistemática e eficaz através da participação directa do Comité das Regiões, em consonância com o que foi solicitado também pelo Parlamento Europeu.
O Presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Cordeiro, afirmou: “Todos os locais da Europa e todas as pessoas, quer se encontrem em pequenas vilas ou grandes cidades, regiões mais centrais ou mais afastadas, devem beneficiar de uma União Europeia forte. Este objectivo só pode ser garantido através de políticas que reforcem a coesão entre os nossos territórios. É por isso que é fundamental avaliar previamente o impacto na coesão de todas as novas políticas da União, para garantir que nenhuma região seja deixada para trás. Se quisermos viver numa União Europeia que ofereça oportunidades iguais e atractivas para todos os seus cidadãos em todos os territórios, o lema “não prejudicar a coesão” deve tornar-se um princípio orientador para todos os decisores políticos.”
Vasco Cordeiro partilhou a visão do CR sobre o futuro da Política de Coesão para além de 2027 com o grupo de especialistas de alto nível criado pela Comissão Europeia, em Janeiro.
O relator do parecer, Michiel Rijsberman (NL-Renew), Ministro Regional da Província da Flevolândia, declarou: “Não prejudicar a coesão deve abranger todas as políticas europeias com impacto espacial, incluindo o requisito de respeitar os princípios de coesão da parceria e da governação a vários níveis. A coesão pode ser posta em risco pelo facto de o seu financiamento ter sido sistematicamente utilizado para responder a crises recentes ou quando as autoridades nacionais não atribuem níveis máximos de financiamento às regiões menos desenvolvidas e em transição, dificultando o processo de convergência. Por conseguinte, apelamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que optimizem a utilização dos fundos da política de coesão nas regiões menos desenvolvidas e em transição. O Comité das Regiões Europeu continuará a recusar qualquer tentativa de centralização dos programas da UE e não permitirá que se ignore o nível local e regional no futuro”.
O Comité considera que o instrumento mais eficaz para pôr em prática o princípio “Não prejudicar a coesão” é uma avaliação sistemática, prévia e na sua fase de concepção dos potenciais impactos territoriais diferenciados e dos efeitos na coesão de todas as novas políticas da UE com uma dimensão territorial .
Os dirigentes locais e regionais sublinham que combater as disparidades significa também evitar a criação de um terreno fértil para o populismo e o extremismo no contexto das próximas eleições europeias. Os acordos comerciais, a flexibilização das regras em matéria de auxílios estatais ou a ausência de sinergias entre os fundos da UE são exemplos de questões europeias que podem dificultar o processo de convergência ascendente em todos os municípios e regiões.
Além disso, os membros do CR salientam que a coesão também pode ser ameaçada pelo facto de os fundos no âmbito da política de coesão terem sido utilizados sistematicamente para responder a crises recentes, como a pandemia de Covid-19. Embora tal possa ter contribuído para evitar um agravamento das disparidades, os dirigentes regionais e locais sublinham que é necessário que todos os instrumentos de resposta a situações de crise continuem a pautar-se pelos princípios da coesão, ou seja a programação estratégica baseada em dados concretos, a parceria e a governação a vários níveis. Nesta ordem de ideias, o Comité recusa qualquer tentativa de centralização dos programas da UE e não aceitará uma nova desconsideração do nível local e regional em futuros programas da UE.
Os dirigentes locais e regionais reiteram também o seu apelo aos Estados-membros e à Comissão Europeia para que assegurem que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (a pedra angular do Next Generation EU, no valor de 724 mil milhões de EUR) e qualquer sucessor deste instrumento incorporem directamente a abordagem da política de coesão, assente numa programação estratégica baseada em dados concretos, na governação a vários níveis e na parceria.
Europa tem de apoiar melhor as comunidades locais a lidarem com futuras crises e fenómenos extremos
As cheias que devastaram algumas regiões no norte de Itália na semana passada mostram, mais uma vez, a urgência da União Europeia adoptar uma nova abordagem colectiva para lidar de forma mais eficaz com os riscos e as crises e melhorar a resiliência dos territórios. Foi esta a principal mensagem que os dirigentes locais e regionais transmitiram a Janez Lenarčič, Comissário Europeu para a Gestão de Crises, no debate realizado no âmbito da reunião plenária do Comité das Regiões Europeu.. Os membros do Comité sublinharam que é fundamental dar especial atenção ao combate das vulnerabilidades sociais e territoriais a nível local, a fim de reduzir, de forma mais eficaz, o impacto de futuras crises. Os apelos constam também do parecer adoptado imediatamente após o debate, elaborado por Christophe Clergeau (FR-PSE), membro da Assembleia Regional do País do Loire.
Nos últimos anos, os territórios europeus foram atingidos por sucessivas calamidades naturais imprevisíveis e de grande escala que não pararam nas fronteiras administrativas e afectaram, em especial, as pessoas mais vulneráveis, agravando as desigualdades em matéria de saúde e bem-estar. Os incêndios florestais que causaram vítimas mortais em Portugal em 2017, o terramoto na Croácia no Inverno de 2020, a tempestade que assolou o sudeste de França em outubro de 2020 ou as inundações na Alemanha e na Bélgica no verão de 2021 e na região italiana de Emilia-Romagna, na semana passada, são alguns exemplos desses fenómenos extremos que atingiram as comunidades europeias, colocando os intervenientes locais na linha da frente da resposta dos poderes públicos. No debate com o Comissário da Gestão de Crises, Janez Lenarčič, os membros do CR declararam que, para lidar de forma mais eficaz com estes eventos, a Europa deve passar de uma abordagem de gestão de riscos para uma nova cultura partilhada de preparação, com sociedades mais resilientes e proactivas. A UE e as instituições nacionais devem investir na preparação colectiva da nossa sociedade para crises e catástrofes, com especial destaque para manter os serviços públicos acessíveis e privilegiar os mais vulneráveis.
O Presidente do CR, Vasco Cordeiro, declarou: “Ainda na semana passada, assistimos a mais um exemplo de como as catástrofes naturais afetcam dramaticamente a vida das pessoas: A região de Emilia-Romagna, em Itália, sofreu as consequências de chuvas torrenciais. Na minha região, os Açores, estamos também muito familiarizados, pelos piores motivos, com exemplos recorrentes da força da natureza. Os políticos locais e regionais estão na linha da frente quando as consequências das alterações climáticas se tornam tangíveis e têm de gerir as emergências, mobilizando todos os seus recursos. No entanto, o poder de decisão dos órgãos de poder local e regional no domínio da protecção global do clima e do ambiente é limitado. É por isso que o debate com o Comissário Lenarčič foi importante. Enquanto Comissário responsável pela gestão de crises, é da maior importância que as experiências dos órgãos de poder local e regional no terreno sejam tidas em conta nas suas decisões. Também partilhámos com ele alguns exemplos positivos de cidades e regiões que estão a melhorar a sua capacidade de combater incêndios, inundações ou secas.
Na Europa, precisamos de aprender uns com os outros e também de melhorar a nossa cooperação transfronteiriça em tempos de catástrofes e crises naturais”.