A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou ontem que, na sequência do parecer do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), e concluídos os procedimentos legais para cumprir a imposição legal de instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a autarquia “é obrigada, atendendo ao seu valor, que ultrapassa um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras”. Ao longo dos últimos meses, de acordo com nota disponibilizada, “foi concretizado o aditamento ao projecto de arquitectura das obras do Mercado da Graça, que acolheu diversos projectos de especialidades, tais como o de águas e electricidade, tendo sido submetido a parecer vinculativo favorável do SRPCBA. A Câmara esclarece que, “do ponto de vista dos procedimentos legais, somente com este parecer positivo do SRPCBA é que a Câmara Municipal podia retomar as obras do Mercado da Graça”.
Importa salientar, diz a autarquia, que “todo este trabalho foi efectuado no mais curto espaço de tempo, atento aos procedimentos e prazos legais em vigor, para garantir o quanto antes a conclusão da empreitada do Mercado”. Como referido, e uma vez que a inclusão do sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, implica um custo superior a um milhão de euros, não é possível determinar-se a continuidade da empreitada em curso, porque excede o valor máximo permitido por lei para os trabalhos destinados a suprir “erros e omissões”, pelo que, nos termos da lei em vigor, a Câmara Municipal de Ponta Delgada é obrigada a lançar um novo concurso público para concluir as obras.
A obrigatoriedade de avançar com este procedimento não permite cumprir com os prazos, inicialmente previstos, para a conclusão da obra do Mercado da Graça, ficando os trabalhos a aguardar o cumprimento de todos os mecanismos legalmente exigidos na contratação pública de empreitadas.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada recorda que “foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça, após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projecto de Segurança Contra Incêndios, apesar do Executivo camarário, então liderado por Maria José Duarte, ter aprovado o processo de execução da empreitada, em 14 de Dezembro de 2020 e o auto de consignação da obra com o empreiteiro em 23 de Setembro de 2021.
Refere também que “ao longo dos últimos meses, promoveu um contacto regular com os comerciantes e promoveu diversos investimentos, a pedido dos destes, para melhorar as condições de funcionamento e acessibilidade ao Mercado da Graça. Neste sentido, foi instalado uma máquina de parquímetro, no parque de estacionamento existente nas antigas instalações da RTP/Açores, que actualmente serve o Mercado da Graça, que tem melhorado substancialmente a rotatividade do estacionamento no parque destinado aos clientes do mercado municipal, permitindo, assim, uma melhor e mais eficiente afluência ao mesmo.
Do mesmo modo, procedeu à instalação de equipamentos de ventilação para aumentar a circulação de ar e preservar a qualidade dos produtos expostos, garantindo, assim, melhores condições de funcionamento desta zona comercial. Foi ainda colocada uma nova rampa de acesso ao Mercado da Graça, junto da entrada norte/poente, e criada uma zona de acesso no piso 0, com a abertura de um corredor interior na zona nascente e norte, para a circulação dos clientes, permitindo um acesso directo à zona da peixaria e estabelecimentos comerciais.
Paralelamente, foi substituída a vedação da obra do Mercado da Graça, sendo colocada uma vedação em rede. Por último, e à solicitação dos comerciantes, foi deslocada a máquina de recolha de embalagens não reutilizáveis de bebidas, que se encontrava no Mercado da Graça, para o parque de estacionamento da Madruga, situado na freguesia de São José.
Estas medidas constituem um incremento na qualidade das condições de trabalho dos comerciantes, tendo em consideração a correcta análise apresentada por estes das necessidades mais urgentes em suprir face às actuais circunstâncias, com o objectivo de aumentar o nível de funcionamento do Mercado da Graça, como se pode ler na nota divulgada pela autarquia.