1- Assinala-se amanhã o Dia dos Açores em que se celebram as festas do Espírito Santo em todas as ilhas, com maneiras próprias, mas todas com momentos de partilha e amor, fazendo por esquecer, mesmo que momentaneamente, o que nos divide como pessoas de uma Região livre e que têm liberdade para pensar e agir como acontece em democracia.
2- Este ano, as comemorações do Dia da Região terão lugar na Ilha do Pico, no conselho das Lajes e espera-se que os políticos com responsabilidades aos diversos níveis aproveitem a ocasião para fazer uma revisão do percurso de 47 anos de Autonomia, lembrando o que éramos, o que somos e preparar toda a sociedade para o que precisamos ser no futuro.
3- Pensar os Açores para o futuro implica que os Açoreanos se consciencializem que são os donos da Autonomia, e o futuro tem de ser programado e construído por todos, independentemente da sua crença, da sua cor e do partido que apoiam. Esta é uma tarefa que tem de ser colectiva para ter êxito, e incluir os nossos jovens como obreiros indispensáveis desse novo tempo que temos de delinear e construir.
4- As mudanças operadas nos quarenta e sete anos de regime autonómico originaram uma alteração profunda na sociedade. Modificaram-se costumes de uma população que era essencialmente rural e que se foi tornando numa população urbana ou com hábitos urbanos. Renderam-se ao consumismo, descolaram do apego à terra, têm mais e melhor acesso à instrução e educação, embora sem atingir os resultados correspondentes ao esforço feito, mantendo-se uma taxa de insucesso escolar alta, o que é deveras preocupante.
5- Nestes 47 anos de Autonomia vivemos três ciclos importantes: O ciclo da estruturação e afirmação do auto-governo, a que se seguiu o ciclo da criação das infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento harmónico de todas as ilhas, em termos sociais, económicos e culturais. Depois, com a criação da Zona Euro e com os Fundos Comunitários que couberam à Região, começou o ciclo de maior crescimento económico, travado, depois, pela grave crise financeira de 2009-2014.
6- Perante a conjuntura que atravessamos, é tempo de, partindo do modelo económico, social e cultural que temos, pensar no modelo que precisamos ter para a próxima década e nessa busca é indispensável envolver os cidadãos que se mostrem disponíveis para pensar e para discutir as linhas mestras para o futuro dos Açores, o que se faz ouvindo e buscando o pensamento que está para além dos partidos políticos. Não há que ter medo.
7- Temos de ser realistas, deixar de copiar as fantasias que vão em casa dos vizinhos, e que certamente não encaixam na nossa condição arquipelágica. Precisamos criar valor aos vários níveis, e tal desiderato atinge-se co-responsabilizando a sociedade e as forças vivas que a compõem.
8- O que somos hoje, foi uma conquista do povo Açoreano e é preciso lembrar que corremos perigos quanto ao futuro, sendo nossa responsabilidade mantermo-nos na primeira linha de combate contra os poderes que nos humilham e nos tratam como cidadãos de 2ª categoria.
9- Os perigos vêm do centralismo de Lisboa, que tem tratado os Açores como colónia, lembrando os tempos de má memória.
Prova disso é o Governo do Primeiro-ministro António Costa ter excluído os Açores como parte do todo nacional ao aprovar a 3 de Maio o Decreto-Lei n.º 28-A/2023 cujo objectivo plasmado no artigo 1º determina: “Aprovar o regime geral da atribuição dos apoios financeiros de âmbito nacional ao sector agrícola e pecuário e ao sector das pescas e aquicultura”. Ora, sendo uma medida de âmbito nacional, devia ser aplicada também aos Açores, mas não é.
10- Trata-se de uma discriminação objectiva que merece uma clarificação a ser pedida ao Tribunal Constitucional pela Assembleia Legislativa dos Açores, nos termos da alínea q) do artigo 7º do Estatuto.
11- E já que estamos em maré de clarificações, Portugal submeteu no dia 26 de Maio, à Comissão Europeia, o pedido de actualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passando o valor inicial de 16.644M€ para 22.200M€, o que representa mais 5.556M€.
12- É desejável que perante tal alteração, o Governo dos Açores explique qual será o impacto que tal acréscimo nacional do PRR terá para a Região.
Américo Natalino Viveiros