- É crescente a falta de confiança nas instituições e nas pessoas que nelas assumem responsabilidades de governança, no domínio político, judicial e empresarial. Exemplos disso, temos o julgamento recente no Tribunal de Ponta Delgada que envolveu as entidades que intervieram na compra e venda da empresa municipal “Azores Park”, em que, segundo o acórdão do Tribunal de Ponta Delgada, o património livre da empresa entregue aos Administradores de Facto voou de conta para conta até ao sumiço final de parte do património.
- Este é um dos negócios que foi badalado porque envolvia figuras públicas, cujo pecado era apenas terem sido gestores na fase final de uma empresa que nasceu mal e acabou pior, com perda para o erário municipal.
- Mas os negócios “escuros” são o pão-nosso de cada dia e neles há a mão de muitos que usam o conhecimento processual para obterem mais-valias derramadas depois pelas partes envolvidas nos processos e quando são questionados pelas vítimas não há resposta mesmo até dos próprios tribunais.
- Há empresas que nasceram para acederem a fundos comunitários com projectos apresentados para o efeito, e depois, passados poucos anos de exercício, calmamente requerem a insolvência e a Região não está imune a tal doença.
- Esta semana foi notícia a detenção no continente de um Administrador de Insolvência que recebia “luvas” para vender imóveis a preço de saldo e noutro caso a Policia Judiciária deteve quatro pessoas, entre elas um Administrador de Insolvência e dois empresários, suspeitos da prática de diversas acções para lhes permitiram ganhar largas dezenas de milhares de euros, em prejuízo dos credores das empresas falidas e dos próprios trabalhadores que ficaram sem emprego.
- Apesar do que se vai conhecendo quanto aos abusos das pessoas e entidades envolvidas em “esquemas” que violam os princípios deontológicos da função, a verdade é que depois os processos arrastam-se no tempo e vão queimando em lume brando os visados, sem que sejam formal e atempadamente acusados ou ilibados das suspeitas que sobre eles recaem.
- A Justiça tem de ser célere e não se pode justificar a demora de anos e anos quanto ao termo das investigações no caso criminal ou à decisão no que toca ao processo civil e administrativo, como é o que se passa com o processo sobre a adjudicação da construção da cadeia de Ponta Delgada, que apenas se sabe que há uma acção interposta por uma das empresas concorrentes, mas que o Ministério da Justiça não sabe qual é o número do processo e onde está engatado.
- A verdade é que a cadeia da “Boa Nova” já excedeu os limites aceitáveis e as condições que tem são impróprias para acolher seres humanos que por terem de pagar pelos seus erros perante a comunidade e a família, não podem ser tratados como se trata os animais.
- É tempo de agir e promover uma inspecção a levar a cabo, desde logo, pelas entidades responsáveis da Região e depois o Relatório a fazer tem de ser enviado à República e à Organização dos Direitos Humanos em Portugal e em Genebra, para que tomem as medidas que a República se tem recusado tomar.
- É de recordar que a nova cadeia de Ponta Delgada era o projecto prioritário que o Deputado Carlos César eleito pelos Açores levou na sua Agenda, depois da eleição em 2015, e que teve como evolução apenas a retirada da bagacina do Monte das Feiticeiras que foi transladada para o parque das Obras Públicas no Caldeirão, onde deu lugar ao nascimento do novo “monte do Caldeirão”, cujo destino estamos para ver.
- É tempo de dizer basta! e olhar para a sociedade com outros olhos, mobilizando-a para as causas que só poderão ter sucesso com a sua coadjuvação, entre as quais se inclui o combate às dependências, num esforço que tem de começar nas famílias e nas escolas, nocombate ao crime e na incorporação de medidas das entidades públicas, Governos, Municípios, e agentes da autoridade, para que possamosgarantir ainda no presente, mas, sobretudo, no futuro uma sociedade com mais responsabilidade e disposta a ser mais humana e solidária.
Américo Natalino Viveiros