1- Já lá vai o tempo em que o dia 10 de Junho foi celebrado em França entre muita chuva, sorrisos e com o Primeiro-ministro António Costa a segurar o guarda-chuva que abrigava o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. O país vivia uma “lua-de-mel” entre Belém e São Bento em 2016 e tudo parecia um mar de rosas.
2- Acontece que sete anos depois as rosas murcharam e muitas delas desfolharam-se, quer aos olhos de Belém, quer pela frustração e reprovação dos portugueses quanto às políticas públicas, segundo prova a sondagem publicada pelo Expresso. O descontentamento começa na pesada carga de impostos e na forma como é distribuída a riqueza gerada no país, assim como os problemas resultantes da falta de habitação e do custo a que ela está no mercado.
3- A sondagem do Expresso sobre o “Estado da Nação” é o retrato de um país verdadeiramente descontente, revelando uma situação que tanto o Presidente da República, como o Primeiro-ministro, não podem ignorar.
4- O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem procurado reduzir, como pode, a habitual análise política que durante anos tem feito a propósito de tudo e de nada, o que tem contribuído para o desgaste que tem agora sofrido junto da população.
5- No meio desse “ciclone” que ainda não chegou a “túmulto político”, aguarda-se que o Presidente anuncie a data do Conselho de Estado previsto para o final de Julho, para vermos a consequência do que será aconselhado ao Presidente fazer.
6- Temos defendido e aqui reiteramos que o Presidente do Governo dos Açores como Conselheiro de Estado, deveria desde já enviar ao Presidente da República um pedido para que faça parte da reunião de Julho, uma análise quanto às pendências que existem do Governo Central para com as Regiões Autónomas, designadamente o bloqueio que existe com o Banco de Fomento quanto ao PRR para a capitalização das empresas, assim como a falta de cumprimento dos compromissos assumidos com a Universidade dos Açores, como a falta de pagamento do apoio que foi combinado com o anterior Governo para recuperação dos estragos do Porto das Flores.
7- Quanto a compromissos, há dias, o Presidente emérito Doutor João Bosco lembrava que, de acordo com os cálculos feitos durante quase meio século relativamente aos dinheiros vindos da Europa para Portugal, constacta-se que a colecta foi de aproximadamente cem mil milhões de euros em ajudas comunitárias a fundo perdido, isto desde que o país faz parte da União Europeia, um montante que é deveras assombroso.
8- Depois, dava conta de uma conversa que, a este respeito, teve com o então Primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, na qual comparou o montante das ajudas dos fundos comunitários que couberam a Portugal nesse quase meio Século… Aos recursos “coloniais” vindos da pimenta da Índia ou do ouro do Brasil…
9- Em resposta, Cavaco Silva dizia que o melhor era não fazer essa comparação porque tais recursos vindos da Índia ou do Brasil não levaram Portugal a desenvolver-se, até antes pelo contrário! … Uma sábia resposta vinda de um Professor de Economia.
10- João Bosco Mota Amaral retomou no seu trabalho os cálculos quanto aos fundos que terão recebido em igual período as nossas ilhas, e concluiu então que o valor está perto de cinco mil milhões de euros de ajudas europeias a fundo perdido.
11- Dinheiro que só foi possível com a aprovação do Estatuto de Região Ultraperiférica da União Europeia, e graças à luta travada nas primeiras duas décadas da nossa Autonomia Constitucional, mesmo com a falta de reconhecimento de quem geriu, ao longo dos anos, os cinco mil milhões de euros vindos da União Europeia.
12- Tendo em conta o valor em causa, e quando vamos entrar no novo Programa de Apoio 2030, seria desejável que fosse feito um balanço oficial da aplicação dos cinco mil milhões de euros vindos da União Europeia, durante este quase meio século de Autonomia, descrevendo-se o montante usado pelo sector público e o que foi aplicado pelo sector privado, de modo a concluir-se os benefícios para cada um, e a repercussão que tiveram no desenvolvimento económico e social da Região.
13- Trata-se de uma obrigação!
Américo Natalino Viveiros