1 - A sociedade está confrontada com enormes desafios enquanto os decisores políticos continuam enredados em minudências e quando dão por si começam, tardiamente, a atacar os males que estão a colocar em risco a civilização humana.
2 - É preciso reconhecermos que têm sido alcançados feitos importantes ao longo da História com a evolução que vem dos antepassados que se distinguiram e apostaram na ciência e na tecnologia e que, chegados agora ao século XXI, nos incitam a procurar maneira de não perdermos a liberdade de criar e de evoluir com a consciência de que temos de tomar novos rumos para evitar os sérios riscos que hoje corre a humanidade com a manutenção das guerras que semeiam a destruição e do mau uso que se faz da inovação em vários áreas. Tudo isso, além dos atropelos que se cometem quanto ao direito à vida, à liberdade de expressão, à presunção de inocência, à protecção da vida privada e ao direito ao bom nome.
3 - Começando pelo direito à vida, temos acesso à saúde conforme as regras de cada país, mas a sociedade está a perder as próximas gerações devido ao uso das drogas que se tornou um cancro que destrói as famílias e mata os incautos que aderem ao seu consumo, principalmente sintéticas, que estão a atingir números alarmantes.
4 - A directora do Serviço de Psiquiatria do Serviço de Saúde da Madeira, Ivone Nunes, alertou para a gravidade da situação que atinge neste momento os jovens que, na casa dos 20 anos de idade, são já incapazes de dizer o seu próprio nome.
5 - As autoridades policiais têm feito um valioso trabalho no combate ao tráfico e uso de drogas sintéticas, mas é preciso incluir mais regras na lei nacional. E na Assembleia da República há uma proposta de Lei, enviada pela Assembleia Legislativa da Madeira, que irá ser discutida em Setembro, com o objectivo de combater as “drogas legais” ou “sintéticas”, sugestão já repetidamente feita para que os Açores tomassem tal iniciativa, mas parece que os nossos legisladores regionais não estão disponíveis para participarem no combate que é preciso fazer e que tem de envolver todos, propondo também à Assembleia da República uma proposta de Lei sobre a matéria.
6 - Não nos temos cansado de alertar para os limites que é preciso ter quanto ao uso e ao abuso que é feito pelas novas tecnologias. Certamente tomaram-nos como retrógrados, mas é convicção que a razão estava do nosso lado, porque o que defendemos é que haja regras para evitar a irresponsabilidade que grassa no uso e abuso das redes sociais, quando, por exemplo, a comunicação social tem regras e é responsável perante a lei do que publica.
7 - Agora, parece que o “inferno chegou” e o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, diz que o mundo deve enfrentar o “grave dano global” causado pela proliferação de ódio e desinformação no espaço digital. Anunciou o início da elaboração de um código de conduta para as plataformas digitais, visando regular o uso da inteligência artificial (IA) e travar a desinformação e o discurso de ódio online.
8 - É uma medida que vem tarde, mas é importante reconhecer os perigos que a falta de regulação no uso das tecnologias tem causado ao tecido social no mundo, tanto que até o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, já assimilou o mal ao sublinhar “que a tecnologia é útil, mas não pode escravizar o ser humano, valorizando o papel da inteligência emocional nos processos de decisão”.
9 - Temos insistido na necessidade de avançar com as negociações prévias para a apresentação das alterações à Lei das Finanças Regionais, matéria que deve preocupar os dois partidos do arco da governação regional - PS e PSD.
10 - E pensamos ter razão em insistir na revisão da Lei das Finanças Regionais, colocando-a na ordem do dia, porque a Associação Nacional dos Municípios anunciou que decorrem já negociações com o Governo para avançar com uma nova Lei das Finanças Locais que assegure a mesma capacidade financeira dos municípios europeus, o que implica “alterações significativas” neste instrumento de gestão municipal “para se alinhar de perto com a média da Zona Euro”.
11 - Está na hora de pôr as cartas em cima da mesa!
Américo Natalino Viveiros