1 - Nos últimos anos tem crescido de forma alarmante o consumo de drogas e as consequências que representam para as pessoas que delas passam a depender. Estamos perante uma nova “pandemia” a nível mundial, que se transformou numa doença infecciosa que se vai espalhando entre a população.
2 - Não é fácil lidar com semelhante doença e há anos era “chique” fumar um charro, sinal de emancipação e de liberdade, que depois tornou-se numa dependência que passou de uma elite para as camadas jovens, mais pobres, transformando-se num dos maiores negócios do mundo que não paga impostos, alimenta a miséria, semeia a morte e deixa um rasto de destruição nas famílias e nas sociedades perante a impotência dos Estados para combater o narcotráfico, enquanto os consumidores se vão tornando nos “correios” que é a profissão que têm além daquela que passa pelo roubo, pela agressão e até pelo assassinato.
3 - O cenário acima descrito procura lembrar como as coisas podem começar sem se saber como acabam. Existe legislação, embora insuficiente, para o uso e combate ao tráfico de droga, mas não há até ao momento qualquer normativo sobre as drogas psicóticas feitas de substâncias químicas que podem ser compradas nas farmácias ou através da internet. São fáceis de fazer e ao consumir estão a tomar uma substância química que age principalmente no sistema nervoso central, que altera a função cerebral e temporariamente muda a percepção, o humor, o comportamento e a consciência de quem a toma, com todas as consequências do que pode acontecer enquanto durar o seu efeito.
4 - Já tarde, os políticos começaram a ver as consequências do uso das drogas psicoativas e pretendem agora a descriminilazação do uso dessas drogas para poderem tratar com urgência os drogados, sem que digam onde e como pensam fazê-lo.
5 - O PSD tem uma proposta que foi enviada pela Madeira e o PS entregou no final da semana um projecto de lei onde defende que o consumo não é crime, independentemente das quantidades que os consumidores tenham consigo.
6 - Isto é, “o tráfico é crime, o consumo não é.” Ou seja, para os socialistas ter droga para consumo não pode ser crime, quaisquer que sejam as quantidades, esquecendo que a droga sintética é fácil fazer, basta misturar os ingredientes e triturá-los numa esquina, numa casa de banho, num cemitério, numa casa assaltada, numa viatura roubada, num rua pouco movimentada ou em qualquer recreio de uma escola.
7 - O “Correio dos Açores” tem vindo a tratar este assunto ouvindo vários especialistas, colocando esta matéria numa importante causa que precisa ser tratada pelos políticos e pelos governantes porque o que está em causa, além das gerações mais velhas, são as novas gerações.
8 - O que diz a Drª. Maria da Conceição Lopes, Coordenadora do Ministério Público da Comarca dos Açores quanto ao consumo e consequências das dependências é um alerta a todos os responsáveis políticos, Deputados e Governantes, para não serem tidos depois como os “coveiros” de várias gerações.
9 - De acordo com a Drª. Conceição Lopes, o Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de Abril, define o regime jurídico da prevenção e protecção contra a publicidade e o comércio das novas substâncias psicoativas e no que toca à Região Autónoma dos Açores, o regime aplicável consta do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2013/A, de 29.06.2013, isto é, de há dez anos, quando o cenário e a realidade eram outros.
10 - Nesse diploma a detenção, consumo e tráfico destas substâncias constitui ilícito de mera ordenação social. Assim, as entidades policiais não procedem à detenção dos indivíduos que são interceptados na posse destes produtos ou que os vendem, sendo tão só instaurados processos de contra-ordenação pela entidade competente, que nos Açores é a Inspecção Regional das Actividades Económicas - IRAE.
11 - Ou seja, o que tem sido dito pelos responsáveis das polícias é verdade, porque o Decreto Legislativo Regional não atribui poderes a essas entidades para agirem em nome da segurança e dos próprios consumidores de drogas sintéticas.
12 - É preciso alterar a lei em vigor e a pedagogia quanto aos malefícios das drogas psicoativas tem começar nas escolas porque é aí que se deve iniciar o combate a tão maligna doença.
Américo Natalino Viveiros