O Parque Marinho dos Açores revisto incluirá 29 Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas, que irão proteger 30% da Zona Económica Exclusiva do mar dos Açores, 16% com protecção total e 14% com protecção alta). Actualmente, os Açores possuem 50 Áreas Marinhas Protegidas, 15 oceânicas e 35 costeiras, abrangendo cerca de 5% das águas sob soberania nacional.
As Áreas Marinhas Protegidas oceânicas incluídas na Zona Económica Exclusiva dos Açores terão dois níveis de protecção: protecção total e protecção alta. Estes níveis de protecção destinam-se a proteger áreas naturais de “excepcional relevância” para a conservação de espécies e habitats, incluindo ecossistemas vulneráveis, ou que sejam representativos de singularidades biológicas e/ou de elementos de geodiversidade. Protegem também os processos ecológicos e serviços de ecossistema dessas áreas.
Nas Áreas Marinhas Protegidas de Protecção Total, são excluídas as actividades extractivas ou destrutivas, visando-se a minimização de todas as pressões sobre o ecossistema. No âmbito da presente proposta, de acordo com a classificação da IUCN (categoria I), as áreas com nível de protecção total são classificadas como reserva natural marinha.
Já nas Áreas Marinhas Protegidas de Protecção Alta, apenas são permitidas actividades extractivas de baixo impacto ambiental, e os outros impactos são minimizados. No âmbito da presente proposta, de acordo com a classificação da IUCN (categoria IV), as áreas com nível de protecção alta são classificadas como áreas marinhas protegidas para a gestão de habitats ou espécies.
Os níveis de protecção estabelecidos são considerados “essenciais para atingir os objectivos de conservação e gestão”. Serão criados modelos de gestão, monitorização, fiscalização e governação “adequados”, num quadro de cooperação conjunta entre os serviços e organismos do Estado e aqueles que possuem idênticas competências na Região.
A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores inclui, “não só o conhecimento científico da região sobre as áreas prioritárias de conservação, que contêm os valores naturais mais relevantes a proteger, mas também os contributos dos utilizadores e dados de base relativos aos usos e actividades económicas”.
A proposta final integra as áreas marinhas protegidas existentes, mas também propõe novas áreas marinhas protegidas que permitem alcançar o objectivo de protecção de 30% do mar dos Açores e que resultam da informação científica, do diálogo com os utilizadores e dos objectivos de conservação acordados, “reduzindo, tanto quanto possível, o impacto nas áreas importantes para actividades económicas”.
As metas de conservação da Rede de Áreas Protegidas dos Açores “assegurar a protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis que estejam ainda preservados no seu estado natural e a recuperação daqueles que se encontrem degradados; manter a estrutura da cadeia alimentar e as redes de relações tróficas; e assegurar a protecção de habitats costeiros, profundos e de mar aberto, essenciais e intactos, bem como a recuperação de outros que não se encontrem nesse estado de conservação.
Outras metas são “assegurar a protecção dos habitats intactos e a recuperação das espécies-chave e das espécies de base; assegurar a manutenção, a longo prazo, dos processos mediados por factores biológicos; manter a diversidade funcional dos ecossistemas de profundidade; e manter ou restaurar a diversidade biológica dos ecossistemas de profundidade a todos os níveis.
São também objectivos “assegurar a protecção de espécies ou habitats vulneráveis, ameaçados ou criticamente ameaçados; assegurar a protecção dos hotspots de biodiversidade dos ecossistemas de profundidade; assegurar a protecção de potenciais áreas naturais próximas; assegurar a protecção dos habitats bentónicos de profundidade representativos e dos ecossistemas associados; e assegurar a protecção de uma rede de zonas interligadas ecologicamente que beneficiam de intercâmbios de larvas, juvenis ou adultos, e de outras ligações funcionais. Entre as metas estão, igualmente, “manter a diversidade biológica, a estrutura e a função dos ecossistemas costeiros, de profundidade e de mar aberto a longo prazo, em condições climáticas futuras; manter unidades populacionais de peixes, algas e invertebrados e da biodiversidade em geral num estado saudável; reconstruir e restaurar as unidades populacionais de peixes e invertebrados de espécies bentónicas costeiras e de profundidade comercialmente importantes; e assegurar a protecção dos habitats essenciais de espécies bentónicas de profundidade com interesse comercial.
560 espécies de peixes nos mares dos Açores
Segundo a Blue Azores, a ciência identificou espécies e ambientes marinhos dos Açores “ímpares” a nível mundial. Os campos hidrotermais, os montes submarinos, um segmento significativo da Dorsal Médio-Atlântica e outros elementos geomorfológicos concorrem para a diversidade da paisagem submarina dos Açores. São pautadas por jardins de corais de água fria e agregações de esponjas que conferem ao mar profundo dos Açores uma identidade ímpar. A investigação científica desenvolvida nos Açores nas últimas décadas, “permitiu compreender a importância ecológica dos ecossistemas de mar profundo, mas também as ameaças a que estão sujeitos. Têm sido descobertas novas espécies, biótopos, fontes e campos hidrotermais, incluindo as comunidades de octocorais de águas frias que colonizam o seu fundo”.
No entender da Blue Azores, estas descobertas colocam os Açores “numa posição de destaque no Atlântico Norte.” Nos Açores existem mais de 560 espécies de peixes, 28 espécies de mamíferos marinhos, 6 espécies de tartarugas, 10 espécies de aves marinhas nidificantes, mais de 400 espécies de algas e mais de 1000 espécies de invertebrados, como cavacos e lagostas, cracas e lapas, lulas e polvos, caranguejos e camarões. A diversidade de corais de água fria “é particularmente elevada nos Açores”, com pelo menos 184 espécies identificadas até ao momento. Já foram identificados nos Açores mais de 300 montes submarinos, locais que oferecem “as condições ideais para a ocorrência de corais e esponjas de profundidade, bem como de uma elevada biodiversidade marinha”.
“Apesar de a maior parte destes montes submarinos ainda não terem sido estudados cientificamente, alguns já foram explorados e afectados por actividades humanas. A maioria das espécies de corais e esponjas de profundidade que aí ocorrem têm crescimento lento, vida longa e uma baixa taxa de reprodução, o que as torna extremamente vulneráveis à pesca e a outras actividades com impacto no fundo marinho”.
Ecossistemas frágeis
Os montes submarinos pouco profundos, fontes hidrotermais, jardins de corais de água fria e as agregações de esponjas reúnem os critérios para serem considerados Ecossistemas Marinhos Vulneráveis (VME na sigla em inglês) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), por “serem frágeis, pela sua raridade e elevada importância ecológica e, por isso, por serem especialmente vulneráveis às actividades de pesca com impactos no fundo. As comunidades de corais e esponjas são especialmente vulneráveis, pois quando removidas ou danificadas no fundo marinho, a sua recuperação pode prolongar-se entre centenas a milhares de anos”.
Segundo a Blue Azores, “a singularidade do mar dos Açores e a natureza frágil dos seus habitats justificam a prioridade na sua conservação e exigem a promoção urgente de acções para a sua protecção”. Em 2019 também a Fundação Mission Blue Sylvia Earle Alliance reconheceu os Açores “enquanto Hope Spot para a conservação do oceano, em alinhamento com os objectivos do Blue Azores.
O Mar dos Açores “oferece também oportunidades para novas descobertas e avanços científicos, por exemplo, nas áreas da biomedicina, biomateriais, farmacêutica e nutracêutica, devido à sua natureza insular compacta, relativamente preservada e devido à singularidade dos ecossistemas de mar profundo”, refere a Blue Azores.
Nesta perspectiva, “é fundamental desenvolver uma economia azul que proteja os valores naturais, assegure o uso sustentável dos recursos marinhos e melhore a qualidade de vida de toda a sociedade civil, através de novas oportunidades de emprego”.
A implementação de áreas marinhas protegidas trará oportunidades para novas actividades ou para a reconversão das existentes, para a melhoria de infra-estruturas e equipamentos, e para melhores condições de trabalho.” Existe muito potencial se for trilhado um caminho de desenvolvimento, assente numa natureza saudável e numa economia sustentável”, refere-se no documento da Blue Azores. Com consciência de que a protecção do mar dos Açores “é de uma importância vital, não apenas para a região, mas também para Portugal, para a Europa e para todo o Atlântico Norte”, o Governo Regional dos Açores, com o apoio da Fundação Oceano Azul e do Instituto Waitt, com o envolvimento da Universidade dos Açores e de inúmeros parceiros regionais e internacionais, constitui o Blue Azores, como o programa agregador das capacidades existentes na região, focado nas soluções de sustentabilidade associadas à gestão e valorização do capital natural azul dos Açores.
Neste contexto, os Açores assumiram a liderança, nacional e internacional, para proteger 30% do mar dos Açores, para dar resposta à Estratégia Nacional para o Mar e Estratégia de Biodiversidade da União Europeia (UE) para 2030, alinhadas com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
J.P.