1 - Precisamos lembrar datas e tempos para podermos enfrentar com pujança e esperança os novos tempos. Convém, por isso, lembrar que Sexta-feira, dia 8 de Setembro, assinalaram-se 47 anos em que foi empossado o 1º Governo dos Açores, consequência da Autonomia Política e Administrativa, obra do povo Açoreano e da Assembleia Constituinte que a aprovou.
2 - As mudanças operadas nos Açores nestes quarenta e sete anos de regime autonómico originaram uma alteração profunda na Região. Modificaram costumes de uma população que era essencialmente rural e que se foi tornando numa população urbana ou com hábitos urbanos. Renderam-se ao consumismo, descolaram do apego à terra, têm mais e melhor acesso à instrução, embora sem atingir ainda os resultados devidos na educação. Reclamam pelos direitos, mas esquecem-se dos deveres de cidadania. Foram beneficiados pela globalização, mas deixam-se levar pelos estropícios que ela implica.
3 - A modorra e falta de empenho cívico dos cidadãos no acompanhamento e participação na gestão da coisa pública geram necessariamente incertezas que têm de ser ultrapassadas.
4 - A arrancada da Autonomia começou com uma profunda crise financeira a nível nacional durante o 1º Governo chefiado por Mário Soares, que teve de recorrer ao apoio do Fundo Monetário Internacional, com efeitos na Região.
5 - Desde então vivemos três ciclos importantes: O ciclo da estruturação, posse e afirmação do auto-governo dos Açores, seguindo-se logo o ciclo da criação das infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento harmónico de todas as ilhas, em termos sociais, económicos e culturais. Depois, com a criação da Zona Euro, e com os fundos comunitários que couberam à Região, prosseguiu o ciclo de mais crescimento económico, mas que foi travado pela grave crise de 2009 a 2014 que deixou feridas profundas nos Açores, quer em termos sociais como económicos.
6 - Regressando ao presente, é tempo de pensar se o modelo político, económico, social e cultural que temos é capaz de responder ao que se exige numa Região arquipelágica com limitações, dependente do que vai no mundo global, e que mudanças são necessárias para enfrentar a próxima década.
7 - Tem havido muitos estudos e conferências variadas, mas que se tornam “retalhos” porque falta juntá-los e criar uma ideia e um projecto onde se possa incluir o que diz respeito ao dia-a-dia dos cidadãos e da sociedade em geral, desde o nascimento, à educação, à saúde, à empregabilidade, à reforma condigna e ao apoio na velhice, mas também ao aproveitamento das sucessivas gerações de jovens que têm uma visão diferente do mundo ou da Região em todas as que se sucederam nestes 47 anos de Autonomia.
8 - O Presidente do Governo dos Açores, depois de ter participado na reunião do Conselho de Estado, iniciou as reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar e depois com os parceiros sociais, para lhes apresentar as linhas do Plano e Orçamento para o ano de 2024, que será o último desta legislatura.
9 - Trata-se de um exercício difícil porque apenas os partidos que compõem a Coligação certamente estarão de acordo com as linhas gerais apresentadas pelo Governo, enquanto o PS, que é o maior partido da oposição, tem como objectivo apontar as incongruências do Projecto em análise porque tem as suas próprias medidas, assim como o Bloco de Esquerda, enquanto os demais partidos tudo farão para esticar a corda até à última ponta.
10 - Resta saber se há corda para esticar... E o que se vai notando em todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa Regional cheira a pré-campanha eleitoral, tendo em conta as movimentações partidárias que se vão sabendo, quer em contactos com as bases, quer em anúncios dos projectos que o Governo tem feito beneficiando do mandato que tem até agora.
11 - José Manuel Bolieiro lembrou a “importância histórica” deste Plano e Orçamento, sobretudo devido à aplicação na Região de verbas, dos quadros comunitários, em concreto o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deixando abertura desde a primeira até à última hora” para o “diálogo e consenso” em torno de propostas dos vários partidos representados na Assembleia. Resta saber estes estarão dispostos a algum “diálogo e consenso”.
O tempo o dirá!
Américo Natalino Viveiros