A Federação Agrícola dos Açores, presidida por Jorge Rita, anunciou ontem que 701 agricultores dos Açores vão ser afectados, ao nível da tesouraria, pelos anunciado atrasos no pagamentos de ajudas no âmbito do PEPAC, Plano Estratégico da PAC 2023-2027.
Estas ajudas são referentes à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas e algumas medidas de agroambiente e clima, usualmente pagas durante o mês de Setembro.
Estas ajudas vão “sofrer um atraso devido à implementação pelo IFAP- instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas, do Sistema de Vigilância de Superfícies (SVS) previsto para as medidas incluídas no Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC), em resultado de novas regras impostas pela União Europeia”.
No entender da Federação Agrícola dos Açores, esta situação “irá afectar as áreas já candidatas pelos agricultores junto dos serviços oficiais, atendendo à verificação que é feita por dados provenientes de satélites, que provoca divergências nalgumas parcelas agrícolas”.
“Embora os 701 agricultores açorianos afectados possam corrigir as suas candidaturas, entre o próximo dia 18 de Setembro e 2 de Outubro, as ajudas na sua globalidade, só serão pagas quando todo o processo estiver concluído, pelo que existe, na realidade um atraso efectivo nos pagamentos aos agricultores”, refere a Federação Agrícola dos Açores.
Os agricultores açorianos “estão, desta forma, sujeitos ao atraso de pagamento de ajudas, o que afectará a tesouraria das explorações agrícolas, num período difícil, em que existem custos acrescidos, devido por exemplo, à inflação, às elevadas taxas de juro, ao aumento das matérias-primas ou do gasóleo agrícola, verificando-se em simultâneo, no caso do leite, a diminuição do preço ao produtor, traduzindo-se numa clara perca de rendimento”, lê-se no comunicado da Federação Agrícola.
A Federação Agrícola dos Açores ublinha que o Estado “antecipa as suas receitas sem contemplações, por exemplo, no pagamento por conta, aplicando inclusive coimas e juros a quem não cumprir os prazos, e atrasa-se frequentemente nos pagamentos que tem de efectuar, sem que daí, surjam quaisquer consequências” para os intervenientes.
A Federação Agrícola apela, assim, que “sejam desenvolvidos os mecanismos necessários pelas entidades oficiais regionais e nacionais, que permitam resolver duma forma prejudicados célere e expedita esta situação, de modo a que os agricultores não sejam mais prejudicados”.