Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA na Assembleia da República apresentaram um projecto de resolução a “recomendar ao Governo ao Governo da República que “colabore, activamente, com os Governos Regionais no sentido de implementar medidas e programas de prevenção de comportamentos aditivos nas Regiões Autónomas”.
As Regiões Autónomas registam 60% do valor nacional de novas substâncias identificadas através de exames laboratoriais de drogas e toxicologia. Os dados da Polícia Judiciária “evidenciam que existe uma forte desproporção entre o número total de habitantes e o número de novas drogas encontradas, com todas as consequências que implicam esta desproporção”, considera o CHEGA. Explica que “os preços elevados das drogas tradicionais nos arquipélagos, e as dificuldades no seu abastecimento, em contraponto aos baixos preços das Novas Substâncias Psicoativas e a facilidade com que estas podem ser adquiridas, mesmo através da Internet, fizeram escalar os consumos das NSP na pandemia e na pós-pandemia”.
“Tudo isto provoca consequências nefastas no seio da sociedade e da saúde pública das Regiões Autónomas, verificando-se, e a título de exemplo, um aumento dos internamentos em psiquiatria por consumo de NSP”, diz o CHEGA.
Na Madeira, devido a esta problemática, e só na última década, foram internadas 1.807 pessoas, das quais 1.008 de forma compulsiva. Só em 2022, foram internadas 203 pessoas, sendo que o tempo médio de internamento ronda os 20 dias.
Nos Açores, o cenário “não é melhor”. Em Março, estavam 937 utentes em programas de substituição opiácea, muitos deles consumindo paralelamente drogas sintéticas. Por outro lado, o encaminhamento para comunidades terapêuticas convencionadas no continente passou de 26, em 2019, para 63, em 2021.
Segundo a Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, “o utente açoriano é essencialmente de policonsumos, que compra e consome substâncias baratas sem olhar o grau de risco que comportam”. O baixo preço das NSP é um dos factores que potencia o seu consumo. Com poucos euros, consegue-se comprar pacotes com várias doses.
Perante “esta situação dramática que assola as Regiões Autónomas, importa pois, implementar medidas de prevenção que combatam, à montante, toda esta problemática dos comportamentos aditivos, especialmente a relacionada com o consumo das Novas Substâncias Psicoativas”, conclui o projecto de resolução do CHEGA enviado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores para parecer.