A dívida acumulada da Região no final de 2022 era de 3.063 milhões de euros. “Neste valor estão incluídos 659 milhões de euros de endividamento em 2021 e 2022. Deste montante, 279 milhões de euros foram heranças irrepetíveis correspondes a dívidas de anteriores governos da responsabilidade do Partido Socialista. No fundo, o actual Governo realça que agravou a divida em 379 milhões de euros nos dois anos”, afirmou Duarte Freitas.
Nos 279 milhões de euros que são, segundo o actual Governo, divida “herdada” de anteriores governos socialistas, estão enquadrados a recuperação de dívidas dos hospitais em 2021 (24,3 milhões de euros); a dívida assumida da SINAGA em 2021 (19,2 milhões de euros); a dívida assumida da SATA em 2022 (173,8 milhões de euros); a dívida assumida da fábrica de Santa Catarina em 2022 (7,8 milhões de euros); dívida assumida da Lotaçor em 2022 (14,5 milhões de euros) e reclassificação do Banco de Portugal (40 milhões de euros). Somando a dívida contraída pelo actual Governo com a que é considerada de anteriores governos da responsabilidade do PS, a dívida da soma dos últimos dois anos é de 659,2 milhões de euros.
Endividamento zero para manter
Perante a questão sobre se o endividamento zero é para manter este ano, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, respondeu com um “claro que sim, não pode ser de outra maneira”.
A propósito, referiu que “tentaram passar duas coisas, que os 20 milhões que foram passados para a Saúde (mediante autorização do Ministério das Finanças) eram endividamento, e já percebemos que não é, temos autorização para transformar a divida comercial em divida financeira, e a outra foi que já se endividou este ano em 200 e não sei quantos milhões. No fim do ano esse dinheiro tem que estar reposto. Em 31 de Dezembro tem que haver endividamento 0, e o que pode haver são autorizações como esta dos 50 milhões de euros. Os números parciais não podem ser contabilizados porque são isso mesmo, parciais. No final do ano não podemos ter divida”, concluiu o governante.
Os números do défice
“Foi afirmado que o défice de 2021/2022 teve valores muito significativos, dando a entender que era tudo responsabilidade do actual Governo, mas essa afirmação não corresponde à verdade. Como podemos ver uma parte significativa do défice são operações irrepetíveis (heranças do passado) e operações que têm a ver com a assumpção de dívidas que já estavam constituídas anteriormente, e portanto não foram constituídas em 2022 e não são dívidas novas deste governo”.
Em relação ao défice de 2020 “é importante realçar que a devolução por parte da SATA das ajudas ilegais (72,6 milhões de euros) beneficiou o défice da Região Autónoma dos Açores neste ano e prejudicou o défice da Região em 2021, isto é, em 2020 poder-se-ia considerar o défice da Região não de 372,5 milhões de euros mas sim, 445,1 milhões de euros”.
Segundo o Governo, as heranças agravaram o défice da Região em 2021 e 2022 em 360 milhões de euros.
“O défice que se fala em 2022 que é de 395,1 se não fossem os ajustamentos irrepetíveis das heranças, seria de “apenas” 175 milhões de euros. O défice de 2021 que esta em 385 milhões de euros, senão fosse as heranças, estava em 172 milhões de euros.
No fundo a partir de 2023, o défice fica expurgado dessas coisas todas e ficamos com o endividamento 0 mais ajustamentos.
Endividamento zero em 2024
Perante a questão sobre se o Governo dos Açores vai manter o objectivo de endividamento zero em 2024, a resposta foi positiva. “Como vêem”, afirmou Duarte Freitas, 2022 “marca um momento. Até 2022 fizemos os ajustamentos todos, todas as coisas que estavam no passado. A partir de 2023 não há ajustamentos irrepetíveis nem há endividamento. A partir dai, vamos ter um corte profundo relativamente ao défice e em 2024 o mesmo se passará. Se o Orçamento do Estado previr uma queda abrupta da receita fiscal, isso influencia-nos. Se o Orçamento de Estado prevê um aumento substantivo do pagamento aos funcionários público isso aumenta as nossas contas. Pela informação que temos, até agora, não há endividamento, vamos ver depois do Orçamento de Estado.”-
Foi também esclarecida a afirmação de que a dívida da Região até Junho do corrente ano teria subido cerca de 920 milhões de euros. Também aqui se comparam coisas que são incomparáveis. Está-se somando a esses 659 milhões de euros de 2021 e 2022, os 263 milhões de euros que a divida registada no Banco de Portugal observa até Junho. (…)
“A única coisa que acontecera no final do ano é endividamento 0 e o que vai acontece a passagem de uma divida para outra, no caso os 50 milhões de euros por autorização do Ministério das Finanças,” completou.
6,6% dos encargos
do Orçamento de 2024
O Secretário das Finanças abordou também, no encontro com os jornalistas, que no Orçamento de 2024, há um encargo de 64,5 milhões de euros para fazer face ao aumento das taxas de juro; um encargo de 15 milhões de euros para a PPP (Parceria Pública e Privada) do Hospital do Santo Espírito, na Terceira e um encargo de 40 milhões de euros com a SCUT, o que no total representa 120 milhões de euros, o equivalente a 6,6% do Orçamento da Região para o próximo ano.
Duas conclusões incorrectas
O Governo dos Açores considera que “não é correcto” porque os valores “não são comparáveis e esquecem as heranças” o que o INE “confirma de que, só nos primeiros dois anos deste Governo Regional, a dívida pública cresceu, em média anual, três vezes mais do que a média anual dos governos regionais anteriores. Só em 2021 e 2022, estamos a falar de mais de 660 milhões de euros de dívida, o que faz a dívida pública dos Açores passar a barreira dos 3 mil milhões de euros.”
O actual Governo cita também a afirmação de que “o que é possível constatar é que, segundo o Banco de Portugal, só nos primeiros seis meses deste ano de 2023, a dívida da Administração Regional dos Açores aumentou mais de 263 milhões de euros. Talvez visto de outra forma, a situação fique mais clara: desde que este Governo Regional do PSD, do CDS e do PPM assumiu funções, a dívida pública dos Açores aumentou mais de 920 milhões de euros.” Esta afirmação, no entender do Governo dos Açores “não é correcta porque soma valores finais (2021 e 2022) com valores parciais de 2023” quando o objectivo governamental é chegar a 31 de Dezembro com o endividamento zero.
João Paz