Augusto Mateus, Presidente do Júri do Concurso Público Internacional SATA, apresentou o resultado do relatório preliminar do processo de privatização da SATA Internacional, ontem, numa conferência de imprensa que teve lugar no Hotel Marina Atlântico, em Ponta Delgada.
O Presidente do Júri elucidou que o relatório preliminar não corresponde ao relatório final. Os concorrentes têm agora um prazo de 10 dias úteis para reagir ao relatório preliminar e apresentar as suas observações.
O relatório definitivo, que irá consolidar todas as informações e observações, deve estar pronto até meados de Novembro, embora a decisão final não recaia sobre o Júri, mas sobre o Governo Regional e a SATA. No entanto, caso os concorrentes não utilizarem a prerrogativa que têm de reagir ao relatório nos próximos 10 dias, o relatório final será igual ao preliminar.
Augusto Mateus explicou que o processo, que se iniciou em Março deste ano, tem sido marcado por várias etapas. Com base o caderno de encargos, o Júri fez uma análise rigorosa das condições materiais dos concorrentes, que incluíam uma caução de 250 mil euros, e avaliou as propostas com base em critérios definidos, procurando garantir uma análise imparcial e transparente.
Na ocasião, o professor destacou duas decisões do Júri que resultaram do relatório preliminar, reforçando que estas deliberações não são finais. Em primeiro lugar, a existência de um concorrente que não cumpre as condições materiais, designadamente, o Atlantic Consortium, que não apresentou uma proposta considerada definitiva, firme e vinculativa, uma condição essencial do caderno de encargos. O júri propôs a não admissão desta proposta, mas alertou que ainda existem 10 dias úteis para o consórcio apresentar argumentos que mudem essa decisão.
Em segundo lugar, referiu que a outra proposta do consórcio Newtour / MS Aviation cumpriu todas as condições materiais e recebeu uma notação de 46,69, o que equivale a Suficiente, numa escala que varia de 0 (insuficiente) a 100 (excelente), estabelecida no caderno de encargos.
Augusto Mateus enfatizou que o Júri fez o possível para garantir a imparcialidade e o cumprimento rigoroso do caderno de encargos, mas a decisão final não está nas suas mãos. O Governo Regional e a SATA é que terão a última palavra no processo de privatização. O júri permanece aberto a ajustes no relatório final com base nas observações e argumentos que os concorrentes possam apresentar nos próximos 10 dias.
O professor realçou que o foco do processo de privatização não é apenas transferir a propriedade da SATA, mas sim criar uma companhia aérea mais eficiente e preparada para atender às necessidades dos Açores, à medida que a Região se desenvolve e busca uma maior coesão territorial nacional e internacional.
O Presidente do Júri encerrou a conferência de imprensa destacando a importância de abordar esse processo de privatização com “calma e tranquilidade”, levando em consideração as dificuldades enfrentadas não apenas pela SATA, mas por muitas companhias aéreas devido à pandemia. A decisão, enfatizou, deve ser tomada com foco no futuro a longo prazo, em vez de ser precipitada, concentrando-se nos desafios do presente.
Carlota Pimentel