A Secretária Regional do Turismo, Transportes e Infra-estruturas, Berta Cabral, afirmou ontem, em Ponta Delgada, que a tendência do Governo dos Açores é para manter o actual modelo de transportes marítimos de mercadorias entre o continente e os Açores e entre as ilhas, com melhorias.
A governante salvaguardou que a Comissão Técnica independente ainda está a preparar o seu parecer ao estudo sobre o transporte marítimo e irá elaborar o seu relatório e, portanto “não quero antecipar as conclusões”.
“Apesar de tudo”, salientou Berta Cabral, “quero dizer que o objectivo deste estudo feito pelo XIII Governo dos Açores tem um objectivo de incrementar e optimizar o modelo de transporte marítimo de mercadorias contentorizadas, ou não, nos Açores”, mas “essa optimização não significa disrupções. Não pode significar alterações substanciais do modelo actual”, sublinhou.
“Para nós, realçou a Secretária do Turismo e Transportes, “o que faz sentido é uma evolução progressiva do modelo de transportes marítimos que temos hoje para um modelo cada vez mais optimizado e que sirva melhor as pessoas. Este é o objectivo principal”, afirmou.
Deixou claro que “qualquer cenário de disrupção não é um cenário para hoje ou para curto prazo. Não significa que os vários cenários não possam ir evoluindo com o tempo de serem considerados. Neste momento, o que pretendemos é um modelo mais optimizado que sirva melhor em termos de frequência, de fiabilidade, de horários as pessoas residentes em todas as ilhas dos Açores”, disse.
No fundo, uma melhoria do actual modelo. À observação do jornalista, a governante respondeu com um “exacto, uma optimização. O modelo que temos tem servido. Pode-se fazer melhor através de um processo incremental e progressivo, não de um processo de disrupção”, reafirmou.
“Penso que, neste momento, as pessoas atenderam a este nosso pressuposto de que é a evolução e os cenários poderão vir a ser considerados mesmo o da liberalização, mas não neste momento, não no curto prazo. É preciso muito trabalho até chegar a novos modelos e nunca através de mudanças radicais e disruptivas. Sempre através de uma evolução incremental e optimização do sistema que permita servir todas as pessoas, em todas as nossas nove ilhas”. Realçou Berta Cabral.
“É também fundamental para nós”, disse, “que se coloque dentro do sistema e do modelo o tráfego local. Temos três operadores na capotagem que são conhecidos, a Mutualista, a Transinsular e a Box Lines GS Lines”.
Estas são empresas de transportes marítimos que também podem navegar entre ilhas no arquipélago. “Podem”, respondeu a governante “porque também podem ter navios inscritos no tráfego local. Nada os impede. E temos também armadores de tráfego local que, neste momento, são os barcos do Pico, os Transportes Graciosenses, o Parece Machado e também a Mutualista, que já tem um navio, o ‘Thor’, inscrito no tráfego local”.
“É através de todo este arsenal de navios de vários armadores que temos de perceber se são os mais adequados. Digo já que, no tráfego local, os navios não são os mais adequados para entrarem no modelo de transporte de contentores, por exemplo. Não têm essa possibilidade neste momento (…)”, disse.
“Tudo isto conjugado é que dá diferentes modelos para os quais podemos ir evoluindo sem descartar a liberalização, mas num futuro que não é próximo. No curto prazo, temos que evoluir melhorando, mas não com modelos disruptivos. E porquê? Por vezes, a liberalização parece que é o melhor modelo para todos e às vezes há uma certa tendência a comparar com o transporte aéreo. Comparemos então com o transporte aéreo. As passagens aumentaram ou não? As passagens aéreas aumentaram muito e não baixaram porque houve liberalização. Baixaram porque há o subsídio de mobilidade para os residentes. A tarifa base aumentou muito. Quando estamos num mercado que, apesar de tudo, só tem dois ou três players que é o caso do transporte aéreo, tem três companhias, há uma certa conjugação para aumentar o frete ou, nesse, caso a tarifa”, palavras de Berta Cabral.
Só que quem defende a liberalização dos transportes marítimos para os Açores, preconiza que se crie um serviço público de transporte marítimo entre as ilhas a suportar pelo Governo. Berta Cabral compreendeu a questão do jornalista e respondeu com prontidão: “O pressuposto é de que liberalizando São Miguel, São Miguel baixa preços e que poderia haver um POSEI transportes ou poderá haver outro sistema que subsidie o transporte para as outras ilhas. Primeiro pressuposto, não é garantido que liberalizando São Miguel o frete baixe. Não foi isso que aconteceu no transporte aéreo. Segundo, ainda não temos mecanismos como, por exemplo, o POSEI transportes, no qual temos estado e continuamos a trabalhar para trazer, do ponto de vista europeu, essa compensação para as outras ilhas. Por isso é que eu digo que a liberalização não é um cenário de curto prazo mas também não é um cenário que se consiga dizer já que é impensável. Será um cenário a médio longo prazo se houver condições para isso”, referiu.
“Neste momento - e eu volto a frisar - porque é isso que importa que os açorianos percebam nós vamos manter um sistema mais optimizado, mais adequado, mas sempre progredindo, não criando situações de ruptura com o modelo actual”.
Outra das questões foi se “é disruptivo” colocar o porto da Praia Vitória nesta equação no modelo de transporte marítimo e a governante ironizou: “O porto da Praia da Vitória já entra. Neste momento, as viagens de Leixões já vão para o porto da Praia da Vitória. Eu acho que as pessoas não conhecem o sistema em profundidade. Os navios que vêm de Leixões vão, primeiro, à Praia da Vitória e depois é que vêm a Ponta Delgada e de Lisboa acontece o contrário. Vão primeiro a Ponta Delgada e depois é que vão às outras ilhas. Esse sistema já existe hoje, não é nada de novo e até me espanta como é que as pessoas se surpreendem com isso”.
Governo da República “tem uma dívida” para com a Azores Airlines
Qual é a sua opinião sobre o facto de as operações de serviço público para as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria só começarem a ser pagas pelo Governo da República a partir de Março sem retroactivos?
Berta Cabral - A questão que se coloca é que o Governo da República tem de fazer um concurso público para as obrigações de serviço público e já o devia ter feito há muito tempo. Há muito tempo que nós estamos a exigir que se faça esse concurso público exactamente para que o Governo da República compense a Azores Airlines do custo dessas obrigações de serviço público. Mas o Governo da República levou este tempo todo para preparar o caderno de encargos. Não foi à falta dos nossos contributos que foram entregues há muitíssimo tempo. O Conselho de Ministros autorizou a despesa e agora é que será lançado o concurso. Sabemos que um concurso público demorará quatro, cinco, seis meses, por isso estão a prever o pagamento a partir de Março. Mas não dou por adquirido que seja a partir de Março. Pode ser a partir de Janeiro, na medida em que o próprio concurso, se repararem lá na autorização de despesa tem um trimestre que salta para o sexto ano, que é o primeiro trimestre de 2024. Neste sentido, poderá haver aí uma compensação. Chamava a atenção para isso, se repararem, é por cinco anos e um trimestre. (...)
Tudo o que está para trás nós não desistimos de o Governo da República compensar através do Orçamento de Estado uma despesa que a Azores Airlines é que tem suportado. Não tem sido o Governo Regional, tem sido a Azores Airlines a incorporar na sua despesa. Nesse sentido, estando a Azores Airlines num processo de reestruturação, tem essa dívida a receber e essa dívida terá que ser paga pelo Governo da República.
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Berta Cabral realçou ainda a integração da rota Funchal-Terceira-Funchal noas Operações de Serviço Público a pedido do Governo dos Açores.
João Paz/Carlota Pimentel