- O Presidente da República escolheu o Congresso da Ordem dos Economistas para manifestar a sua opinião sobre as alterações feitas pelo Governo aos Estatutos das Ordens Profissionais, que têm suscitado oposição forte a tais alterações recentemente aprovadas pela maioria absoluta do PS na Assembleia da República.
- Antes da homologação da Lei, vem agora o Presidente da República defender que o Governo devia ter usado uma "fórmula legislativa minimalista", alegando que as alterações aos Estatutos das Ordens advieram da "pressão europeia" que foi feita.
- Ora, sem conhecermos as alterações que foram aprovadas na Assembleia da República, não podemos aferir o impacto que elas terão no futuro, mas podemos afirmar que tardou ouvir o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pronunciar-se sobre as pressões vindas de Bruxelas que, no caso, dizem respeito à aplicação das Directivas, “cozinhadas” pelos “manga-de-alpaca”, sem que tenham em conta a especificidade de cada país ou região que compõem a União Europeia.
- O mal está na forma como cada país transpõe para a lei nacional as Directivas vindas de Bruxelas e que se tornam um “pesadelo” pela burocracia a que ficam sujeitas as empresas e as pessoas.
- Se for necessário, convinha saber como fazem os espanhóis, que há muitos anos, ao transporem as Directivas da União Europeia, adequam-nas aos seus interesses, recorrendo à forma “minimalista” tal como agora defende, e bem, o Presidente da República, no que toca às alterações feitas aos Estatutos das Ordens em Portugal.
- Este mandato da Comissão Europeia deixa uma pesada herança que começou na pandemia, seguindo-se a Guerra na Ucrânia e a inflação que gerou o aumento do custo de vida e a subida das taxas de juro que alimentam os lucros da banca, que tem sido a beneficiária da inflação.
- No meio de todo este desgaste, a Comissão Europeia desligou-se de um sector importante que diz respeito às pessoas e, no caso, aos votantes, que é a inexistência de uma política social que resolva o grande problema a nível europeu, que é a falta de habitação.
- Essa falha revela tão só que os grandes objectivos da política europeia passam ao lado das pessoas e estão centrados nos novos e chorudos negócios ligados à transição energética e digital e que, por si, procriam milhões e milhões de euros que alimentam os grandes empórios.
- O Presidente do Governo dos Açores reuniu há dias com os presidentes das Câmaras Municipais de São Miguel que, por si, reivindicaram investimentos nas acessibilidades, assim como nas infra-estruturas e no combate à exclusão social.
- Temos sempre defendido a unidade regional como o porto seguro da Autonomia e combatido o divisionismo que paira no imaginário dos saudosistas que há cinquenta anos viviam das migalhas vindas, de quando em vez, do Estado Novo.
- Todas as ilhas têm direito de reivindicar mais e melhor para a sua ilha, quando chega a altura de programar a aplicação dos meios financeiros disponíveis, cabendo, no entanto, ao Governo estabelecer as prioridades em cada uma.
- Na ocasião, José Manuel Bolieiro defendeu que o investimento realizado nas SCUT (estradas sem custo para o utilizador) “não pode ser limitador” da aposta nas acessibilidades terrestres da ilha e acrescentou que “não é aceitável que Ponta Garça, sendo uma freguesia tão populosa, fique tão distante do centro de Vila Franca do Campo.
- O Presidente do Governo Regional relembrou que o Plano de Recuperação e Resiliência inclui a construção de vias entre Furnas e Povoação e entre as Capelas e Ponta Delgada, o que é importante, mas em termos de acessibilidades, é deveras insuficiente.
- E as razões dessa insuficiência estão patentes na via que liga os dois maiores concelhos pelo norte, a Ribeira Grande a Ponta Delgada, que é explorado pela SCUT que tem traçado em vários sítios com apenas uma fixa de rodagem nos dois sentidos, o que atrofia a circulação do tráfego ligeiro e pesado que circula dia e noite por ali, tornando a vida de quem é obrigado a fazer diariamente aquele percurso, num verdadeiro “calvário”.
- É por isso tempo de olhar para as necessidades que há por aí, e aguarda-se pelo Orçamento para 2024, já entregue na Assembleia Legislativa, para saber-se que investimentos vão ter “notoriedade e visibilidade” no próximo ano, tal como foi prometido aos autarcas de São Miguel.
Américo Ntalino Viveioros