1- No Domingo passado referimos que para garantir a qualidade necessária da nossa Democracia, que está à beira da celebração do cinquentenário da sua constituição, é indispensável que o País tenha um projecto reformista para Portugal, e acrescentamos agora que esse projecto de reforma tem de abranger os vários poderes institucionais com destaque para o poder legislativo, o poder judicial e o poder governativo.
2- Ilustrávamos a necessidade desse projecto reformista com uma inusitada declaração do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, feita numa entrevista dada ao jornal Nascer do Sol, em que apontava o dedo ao Governo, alegando que “A justiça não é uma prioridade para o poder político” defendendo, por isso, a necessidade de mudanças na legislação que “seria um bom instrumento para combater o fenómeno da corrupção que está instalada em Portugal, e que, segundo o Juiz Henrique Araújo, tem uma expressão muito forte na Administração Pública”.
3- Não é vulgar o poder Judicial vir a público - e de forma tão cristalina - alertar para a existência de uma forte corrupção na Administração Publica. Deste alerta poderia pensar-se em processos que têm “raízes podres”, como é o caso do BES, da Operação Marquês, da TAP, da EDP, do Juiz Rui Rangel, da venda da PT, entre outros.
4- Temos, com alguma frequência, chamado a atenção para a força dos “lobistas” que actuam junto dos grandes centros de decisão política e financeira, com o objectivo de direccionar as decisões em termos legislativos e intervindo directamente nas decisões do poder público.
5- Trata-se, portanto, de uma actividade de influência, visível ou encoberta, por meio da qual um grupo organizado, busca interferir directamente nas decisões do poder público, em especial do poder legislativo, em favor de objectivos para os quais estão contratados por terceiros.
6- Dentro dos mecanismos de participação pública, nas democracias representativas, aparecem, por vezes, grupos de pressão, grupos de interesses e mesmo de partidos políticos que actuam no espaço entre Governo e cidadãos, confundindo-se tal actividade com o “lobismo”.
7- Ora, perante essa forma dos influenceres terem por missão pressionar os poderes públicos ou a sociedade para agirem de acordo com os interesses da parte interessada que os contratam, conclui-se que o que falta é no caso português, legislação clara para o exercício dessa função, com alteração ao Código Penal no que toca ao rol de crimes que são imputados logo que começa a investigação relativamente a actos e acções que carecem de ser averiguados e provados depois.
8- A intervenção da Justiça tal como foi feita e anunciada no processo que está em curso, não se livra de ser comparada a um golpe militar que derrubou o Governo antes de apurados os factos.
9- O Governo de António Costa é o culpado deste “ataque”, porque em todos os processos que estão em causa, falta transparência quanto à forma como decorreram as negociações e como foram depois aprovados os projectos que estão na base da “Operação Influencer”.
10- A ânsia de Portugal ser o campeão na transição energética, assim como na mineração do lítio que dentro de dez anos está ultrapassado e deixa chagas abertas pelas minas que estão previstas, ou a produção de hidrogénio verde, sem que publicamente se conheça os custos e os benefícios que justifiquem tais investimentos, são projectos que levam um quinhão enorme dos fundos comunitários, sem que haja um critério transparente para apoios à modernização da indústria nacional.
11- Os projectos que estão em causa no processo que derrubou o Governo do PS, são projectos milionários, envolvendo muito dinheiro, “e que vão dos 500 milhões de euros, podendo ascender a 2.000 milhões de euros”, de acordo com a informação publicada.
12- A decisão do Presidente da República não podia ser outra, senão a dissolução da Assembleia da República e a convocação de novas eleições, a 10 de Março de 2024.
13- Na Região, estamos a entrar num período de grandes decisões quanto ao futuro, que passa pelas opções dos vários partidos na Assembleia Legislativa, que tanto podem ir pela opção de um novo Orçamento, se o já apresentado for reprovado, até à Moção de Censura ao Governo, que está na agenda do Partido Socialista, tal como afirmou Vasco Cordeiro.
Américo Natalino Viveiros